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Processo nº 0003867-38.2022.8.27.2706

ID: 323887601

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003867-38.2022.8.27.2706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WILLYAN RODRIGUES DE AMORIM LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003867-38.2022.8.27.2706/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : DAVID WILLYAN RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO…

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Processo nº 0003867-47.2025.4.05.8504

ID: 323511502

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-47.2025.4.05.8504

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINALDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0003867-47.2025.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GINALDO DA SILVA SOUZA Advogado(…

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Antonio José Da Silva Gordo Neto x Banco Do Brasil S/A

ID: 326087272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé DA SILVA GORDO NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LETICIA ANTUNES ZANOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RACHED CATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003867-94.2025.8.26.0011 (processo principal 0007620-30.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio José da Silva Gordo Neto - BANCO DO BRASIL S/A …

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10º Tabelionato De Notas De Porto Alegre Rs e outros x A. Branco Alimentos, Industria, Distribuicao E Broker Ltda - Epp e outros

ID: 259186986

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003867-84.2014.5.12.0055

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

10º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE RS 1º TABELIONATO DE NOTAS DE BAGÉ RS 2º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE CAMPOS SALES CEARA 3º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE/RS 6º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE RS CARTÓRIO FASCIN TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOSDE TURVO/SC CARTÓRIO FASCIN TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TURVO SC EMANOEL JOAO MANOEL GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO MONICA GENI ALVIRA ALVES BRANCO REGISTROS DE IMóVEIS DE TUBARãO SC SERVIçO DE REGISTROS PúBLICOS DE CAPãO DA CANOA RS TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE RS TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA -BEL. ELAINE SOARES DE LIMA TABELIONATODE NOTAS E PROTESTOS DE TUBARÃO SC

Polo Passivo:

A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA - EPP GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO MONICA GENI ALVIRA ALVES BRANCO

Notificação

Advogados:

LUANA TEODORO LINEMBURG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VILMAR COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MURILLO FINILLI NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARCELINO DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMUEL FRANCISCO REMOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0003867-84.2014.5.12.0055 : EMANOEL JOAO MANOEL : A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRI…

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Denise Dybas Dias x Jose Ferreira Da Silva e outros

ID: 260724364

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-45.2016.8.16.0187

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENISE DYBAS DIAS

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DA SILVA VICENZA MARCENARIA LTDA

Conclusão

Advogados:

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: forumcic@tjpr.jus.br Autos nº. 0003867-45.2016.8.16.0187 Processo: 0003867-45.2016.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE DENISE DYBAS DIAS representado(a) por RAUL DIAS JUNIOR Executado(s): JOSE FERREIRA DA SILVA VICENZA MARCENARIA LTDA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ESPÓLIO DE DENISE DYBAS DIAS em face de VICENZA MARCENARIA LTDA. Conforme mov. 254, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com o redirecionamento da execução para a pessoa de JOSE FERREIRA DA SILVA e sua inclusão no polo passivo da execução. O executado JOSE FERREIRA DA SILVA foi intimado para pagamento, mas quedou-se inerte. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – Sisbajud O valor da dívida corresponde a R$ 14.738,38, conforme cálculo de evento 262, somado de 10% de multa conforme art. 523, §1º do CPC. Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD. Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). Defiro, ainda, a habilitação da função de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. II – Renajud Deferido, ainda, a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III– Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, INTIME-SE o executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

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Processo nº 0003867-16.2023.8.16.0182

ID: 327730571

Tribunal: TJPR Órgão: 14° Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-16.2023.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VESOLOSKI MARCOLINO

Polo Passivo:

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juiza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: ctba-89vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003867-16.2023.8.16.0182 Processo: 0003867-16.2023.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$6.586,00 Polo Ativo(s): BRUNO VESOLOSKI MARCOLINO Polo Passivo(s): GUSTAVO DUARTE MARTINS DOS SANTOS A parte autora se manifestou ao mov. 119.1, requerendo a concessão da Gratuidade da Justiça para o não pagamento das custas a que foi condenada. Cumpre consignar que, neste caso, a isenção de custas pode ocorrer até o trânsito em julgado, contudo, pressupõe a comprovação de força maior, ou seja, do fato inesperado que tenha impedido a parte de comparecer ao ato judicial. É o que dispõe o artigo 13, parágrafo único, da Lei nº 18413/2014: “Art. 13.Quando o autor comprovar que sua ausência decorreu de força maior, poderá ser isentado, pelo juiz, do pagamento das custas, conforme o § 2º do art. 51 da Lei Federal nº 9.099, de 1995. Parágrafo único.A isenção será admitida até o trânsito em julgado da ação.” No caso em tela, entendo que não se verifica a existência de fato que possa ser caracterizado como força maior – situação irresistível, contra a qual não se pode contramovimentar, por exemplo, um acidente ou uma doença. Ainda, o artigo 99, do CPC, prevê: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o. Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. Ou seja, o pedido de Justiça Gratuita pode ser formulado até no recurso e, se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, enquanto houver processo em curso. No caso em tela, uma vez que não constou pedido neste sentido antes da Sentença, não há como se possa deferi-lo. Ademais, a concessão da Gratuidade de Justiça não possui efeitos retroativos, não tendo o condão de, no caso em tela, isentar a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO POR ESTA RELATORA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO. POSTERIOR CONCESSÃO DA BENESSE QUE NÃO RETROAGE À SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRECEDENTES DO STJ. Embargos conhecidos e não acolhidos”. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0023337-91.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 24.05.2021)”. “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CUSTAS DEVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE PROVA DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR PARA ISENÇÃO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX NUNC. CONCESSÃO DA BENESSE QUE NÃO RETROAGE PARA ATINGIR CUSTAS PRÉVIAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002111-20.2017.8.16.0040 - Altônia - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021). Assim, indefiro o pedido de mov. 119.1. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 299874046

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara de Família Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0003867-96.2022.8.19.0075

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regiona…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 295014872

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara de Família Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0003867-96.2022.8.19.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regiona…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 293211431

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara de Família Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0003867-96.2022.8.19.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regiona…

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Processo nº 0003867-30.2014.4.01.3400

ID: 292425506

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003867-30.2014.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GENARIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHIRLEY ALVES DANTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOURES DANTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0003867-30.2014.4…

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