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Processo nº 0007069-09.2025.8.17.3090

ID: 295136918

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007069-09.2025.8.17.3090

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

UBIRATAN TAVARES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Processo nº 0007069-92.2008.4.03.6108

ID: 294366161

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007069-92.2008.4.03.6108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILDA RESTANI GUARNETTI

Intimação

Advogados:

MARINA FURLAN FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007069-92.2008.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados d…

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Processo nº 0007069-92.2008.4.03.6108

ID: 294366169

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007069-92.2008.4.03.6108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM CARLOS PRANDI

Intimação

Advogados:

MARINA FURLAN FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007069-92.2008.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados d…

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Processo nº 0007069-92.2008.4.03.6108

ID: 294366172

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007069-92.2008.4.03.6108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ELOA RESTANI GUARNETTI PRANDI

Intimação

Advogados:

MARINA FURLAN FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007069-92.2008.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados d…

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Luciano Barbosa Muniz e outros x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 315681232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007069-61.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ LUIZ SéRGIO RIBEIRO CORRêA JúNIOR

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007069-61.2025.8.26.0405 (processo principal 1006024-39.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior - - Luc…

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Processo nº 0007069-51.2022.8.27.2729

ID: 315649898

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007069-51.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007069-51.2022.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR : MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A) : WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 0007069-51.2022.8.27.2729

ID: 315650448

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007069-51.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007069-51.2022.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR : MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A) : WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 0007069-51.2022.8.27.2729

ID: 315652007

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007069-51.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007069-51.2022.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR : MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A) : WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 0007069-51.2022.8.27.2729

ID: 315652636

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007069-51.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007069-51.2022.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR : MARLA CRISTINA BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A) : WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ADVOGADO(A) : EL…

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Maria Helena Cassis Da Silva Flegler x Jesus Rodrigues Da Silva e outros

ID: 274951780

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007069-53.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CASSIS DA SILVA FLEGLER

Polo Passivo:

JESUS RODRIGUES DA SILVA JOICE MATEUS

Conclusão

Advogados:

ANGELA FERREIRA DE ALENCAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 999… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: apas-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0007069-53.2025.8.16.0045 Processo: 0007069-53.2025.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$76.455,32 Exequente(s): MARIA HELENA CASSIS DA SILVA FLEGLER Executado(s): JOICE MATEUS Jesus Rodrigues da Silva 1. O contrato NÃO está assinado por duas testemunhas como o exige o art. 784, III, do CPC. Concedo prazo de 15 dias para converte o feito em ação monitória ou ação de rito comum, sob pena de indeferimento da inicial 2. Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: Sendo a parte pessoa natural, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). O fato de a autora exercer os cuidados de filho não significa necessariamente a ausência de renda, observando-se que o sustento aparenta ser promovido pelo cônjuge, Por outro lado, revela-se ter patrimônio significativo diante do valor das costas alienadas. Assim, concedo à autora, prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR ou extrato bancário - da autora e de de cônjuge - em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza. Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a ausência de anotação em CTPS não significa, necessariamente, a ausência de renda diante da existência de diversas outras fontes de renda, como emprego informal sem registro, trabalho autônomo, economia rural, e outros, devendo, nessa hipótese apresentar algum dos outros documentos mencionados. (d) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado digitalmente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

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