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Processo nº 0011927-17.2024.8.26.0100

ID: 336713718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011927-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ONIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011927-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1116983-27.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Onix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados…

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Cleberson Ricieri De Oliveira x Gocil Servicos Gerais Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337804986

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011927-11.2025.5.15.0109

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON RICIERI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO BULHOES ALVES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATSum 0011927-11.2025.5.15.0109 AUTOR: CLEBERSON RICIERI DE OLIVEIRA RÉU: GOCIL …

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B. S. De A. x D. C. H. R.

ID: 335349493

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011221-02.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. S. DE A.

Polo Passivo:

D. C. H. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

CESAR HENRIQUE CASTELLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA JACON SASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER BINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011221-02.2022.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alex Sandro Batista Candido e outros x Comercial Piralcool Ltda - Epp

ID: 317388644

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011927-91.2023.5.15.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO BATISTA CANDIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDGAR FRANCISCO NORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011927-91.2023.5.15.0008 AUTOR: ALEX SANDRO BATISTA CANDIDO RÉU: COMERC…

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Alex Sandro Batista Candido e outros x Comercial Piralcool Ltda - Epp

ID: 317388653

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011927-91.2023.5.15.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO BATISTA CANDIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDGAR FRANCISCO NORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011927-91.2023.5.15.0008 AUTOR: ALEX SANDRO BATISTA CANDIDO RÉU: COMERC…

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Processo nº 0011927-72.2020.8.27.2737

ID: 275787203

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível de Porto Nacional Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011927-72.2020.8.27.2737

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIANA EMILIA DAMACENO DE CARVALHO ALVES VIEIRA SILVA LUIZ FERNANDO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO RÓGERES LORENZI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011927-72.2020.8.27.2737/TO RELATOR : ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS RÉU : LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B) RÉU : LILIANA EMILIA DA…

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Processo nº 0011927-78.2011.8.13.0441

ID: 262797047

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011927-78.2011.8.13.0441

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO MARQUES PAULO GABRIEL GASPAR MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GABRIEL GASPAR MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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Darlyson Maycon Moura Pinheiro e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 327615298

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011927-55.2024.5.18.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DARLYSON MAYCON MOURA PINHEIRO MILENA MOREIRA NAVES SILVA DE LUCENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011927-55.2024.5.18.0014 AUTOR: DARLYSON MAYCON MOURA PINHEIRO RÉU: COMPA…

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Darlyson Maycon Moura Pinheiro e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 327615324

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011927-55.2024.5.18.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DARLYSON MAYCON MOURA PINHEIRO MILENA MOREIRA NAVES SILVA DE LUCENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011927-55.2024.5.18.0014 AUTOR: DARLYSON MAYCON MOURA PINHEIRO RÉU: COMPA…

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Processo nº 0011927-82.1999.8.05.0001

ID: 297760304

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011927-82.1999.8.05.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMANOS CONSULTORIA E MAO DE OBRA LTDA

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011927-82.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011927-82.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: HUMANOS CONSULTORIA E MAO DE OBRA LTDA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. TERMO INICIAL E EFEITOS DO DESPACHO CITATÓRIO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Salvador contra decisão que reconheceu a prescrição dos créditos tributários relativos ao ISS dos exercícios de 1996 e 1997, no bojo de execução fiscal ajuizada contra Humanos Consultoria e Mão de Obra Ltda., extinguindo o feito com fulcro no art. 174 do CTN. A decisão embargada considerou que não houve qualquer causa interruptiva válida no quinquênio posterior à constituição definitiva do crédito tributário. II. Questão em discussão 2. Examina-se se houve omissão no acórdão quanto (i) à aplicação retroativa do despacho citatório como causa interruptiva da prescrição em execuções anteriores à LC nº 118/2005, e (ii) ao marco inicial do prazo prescricional ser, segundo o Município, a data do vencimento do tributo e não a da constituição definitiva do crédito, conforme legislação municipal. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração foram conhecidos, por tempestivos, e acolhidos parcialmente para sanar omissões, sem efeitos modificativos. 4. Quanto à primeira omissão, firmou-se que, à época do despacho citatório (22/02/1999), ainda não vigente a LC nº 118/2005, a interrupção da prescrição dependia da citação válida do executado, o que não se operou no caso concreto. 5. A jurisprudência do STJ reafirma que, para execuções ajuizadas antes da LC nº 118/2005, a prescrição somente se interrompe com a efetiva citação do devedor. 6. Sobre o termo inicial da prescrição, ainda que se considerasse o vencimento do tributo como marco inicial, o decurso de mais de vinte anos sem qualquer ato interruptivo impõe o reconhecimento da prescrição, nos termos do caput do art. 174 do CTN. 7. As omissões foram sanadas, mas a conclusão do acórdão embargado permanece inalterada. IV. Dispositivo e tese 8. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, apenas para sanar omissões, sem alteração do resultado do julgamento. Tese de julgamento: "Em execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da LC nº 118/2005, a prescrição somente se interrompe com a citação válida do devedor." "O decurso de mais de cinco anos sem causa interruptiva válida implica o reconhecimento da prescrição ." Dispositivos legais relevantes citados: CTN, art. 174, caput e parágrafo único, I; CPC/2015, art. 1.022 Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag n. 1.171.611/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 05/09/2013; Súmula 409 do STJ. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0011927-82.1999.8.05.0001, em que figura como embargante o MUNICÍPIO DE SALVADOR e como embargada HUMANOS CONSULTORIA E MÃO DE OBRA LTDA.: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para sanar omissões, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do eminente Relator.

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