Resultados para "1002919-12.2023.8.26.0495" – Página 33 de 55

Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 330966743

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002919-45.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR SHEILA TELES FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEITON DE LIMA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002919-45.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: SHEILA TELES FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: …

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Luiz Fernando Dos Anjos Pereira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 341424748

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002919-77.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DOS ANJOS PEREIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

EDSON GONCALVES TENORIO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de …

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Processo nº 1002919-79.2024.8.26.0526

ID: 309906506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002919-79.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-79.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Proceda-se às pesquisas junto aos sistemas PETRUS, q…

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Gen Control Termografia Ltda. e outros x Jjr Organização Contábil S/S Ltda. Me

ID: 301132106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-44.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEN CONTROL TERMOGRAFIA LTDA. GSYNC ENGENHARIA LTDA POWERGEN SERVIçOS ELéTRICOS LTDA. TOP ENERGIA MANUTENçãO ELéTRICA LTDA. VIA ENERGIA EIRELI - EPP VIA SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

JJR ORGANIZAçãO CONTáBIL S/S LTDA. ME

Intimação

Advogados:

WILSON DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA POPADIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THEIZI MIMURA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-44.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gsync Engenharia Ltda - - Via Serviços Ltda. - - Via Energia Eireli - Epp - - Top Energia Manutenção Elétrica Lt…

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Cooperativa De Credito Cocre x Paulo Leandro De Arruda Ferreira

ID: 296933950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000559-64.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COCRE

Polo Passivo:

PAULO LEANDRO DE ARRUDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000559-64.2025.8.26.0362 (processo principal 1002919-57.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Cocre - Paulo Leandro de Arruda Ferr…

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Processo nº 1002919-93.2024.8.26.0101

ID: 317387453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002919-93.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. T. DE S. M. I. T. DE S. M. A. S. P. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEM CRISTINA DA ROCHA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-93.2024.8.26.0101 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S.T. - - I.T.S. - - F.T.S.M. - - M.A.S.P. - Diante do expos…

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Processo nº 1002919-42.2025.8.26.0236

ID: 335263978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-42.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BORGES HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-42.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação visando concessão de auxílio-acidente ajuizada por …

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Processo nº 1010185-85.2023.4.01.9999

ID: 336357079

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010185-85.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010185-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004284-38.2020.8.27.2713 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DOS S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010185-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004284-38.2020.8.27.2713 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO FAVARO - SP229901-S e JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - SP220832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010185-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004284-38.2020.8.27.2713 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO FAVARO - SP229901-S e JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - SP220832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de embargos de declaração opostos pelo INSS, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC ao fundamento da litispendência com o Processo n° 1002919-40.2021.4.01.4301. Em suas razões, a parte autora, em síntese, requer a anulação da sentença, julgando-se procedente o pedido, por entender que o segundo processo distribuído é que deve ser extinto com fundamento na litispendência. Regularmente intimado, o INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela apelante. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010185-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004284-38.2020.8.27.2713 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO FAVARO - SP229901-S e JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - SP220832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Passo à análise do apelo da parte autora, que requer a anulação da sentença que, em sede de embargos de declaração opostos pelo INSS, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC ao fundamento da litispendência com o Processo n° 1002919-40.2021.4.01.4301. Analisando os autos, percebo que a irresignação recursal não merece acolhida. É cediço que o interesse processual exige a necessidade, a adequação e a utilidade do processo adentrado, sob pena de não configuração da aludida condição de ação. No particular, tem-se que a presente causa foi ajuizada pela autora em 19/6/2020, com a pretensão de obter pensão por morte, sendo o instituidor a figura do Sr. Arialdo Vicente Porte. Dito feito encontra-se, por agora, em sede de apelação, a qual está sendo devidamente analisada no presente ato. De outro turno, com idêntico pleito, partes e causa de pedir, outro pedido foi ajuizado sob os n° 1002919-40.2021.4.01.4301, perante o Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, cujo pedido foi julgado procedente em 26/11/2021, com trânsito em julgado em 15/03/2023, além da implantação do benefício e expedição de precatório inclusive, conforme consulta aos autos junto ao sistema PJe de primeira instância. É de se notar que, uma vez obtido o bem da vida vindicado na lide que teve curso perante o Juizado Especial Federal, não mais subsiste o interesse da parte autora na propositura do presente litígio, uma vez que o desiderato aqui requestado já fora consignado. Por conseqüência, a utilidade da atual causa não mais subsiste, pois o escopo almejado deu-se em outro conflito de interesses, atualmente já pacificado. Sob outro quadrante, mister enaltecer que igualmente a necessidade na perpetuação desta demanda esvaiu-se, porquanto despiciendo que o Poder Judiciário seja instado a solucionar embate que já se fez realizado. Destarte, ficando “a latere” a questão a respeito se há litispendência ou coisa julgada do segundo feito em relação a este, mostra-se patente que não mais subsiste o interesse de agir da parte autora, pelas razões já externadas. Outrossim, queda prejudicada a composição aviada pelo INSS e aceita pela parte autora, ora apelante (ID 321418126 e ID 330404160), eis que o objeto da proposta já se encontra definitivamente em favor do lado autor, naqueles autos que tiveram trâmite no Juizado Especial Federal e cuja satisfação do julgado já se exteriorizou. Entender diferente seria condenar o INSS na quitação dúplice de benefício outrora saldado via precatório, em verdadeiro bis in idem. Assim, mantenho a extinção do processo, porém, sob outro fundamento, qual seja a inexistência da condição de ação denominada interesse processual. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação. Mantida a verba honorária fixada nos embargos declaratórios que alteraram a sentença monocrática. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010185-85.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004284-38.2020.8.27.2713 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO FAVARO - SP229901-S e JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR - SP220832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA OPERADA. OBTENÇÃO DO BEM DA VIDA EM DEMANDA AJUIZADA POSTERIORMENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC ao fundamento da litispendência com o Processo n° 1002919-40.2021.4.01.4301. 2. É cediço que o interesse processual exige a necessidade, a adequação e a utilidade do processo adentrado, sob pena de não configuração da aludida condição de ação. 3. No particular, tem-se que a presente causa foi ajuizada pela autora em 19/6/2020, com a pretensão de obter pensão por morte, sendo o instituidor a figura do Sr. Arialdo Vicente Porte. Dito feito encontra-se, por agora, em sede de apelação, a qual está sendo devidamente analisada no presente ato. De outro turno, com idêntico pleito, partes e causa de pedir, outro pedido foi ajuizado sob os n° 1002919-40.2021.4.01.4301, perante o Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, cujo pedido foi julgado procedente em 26/11/2021, com trânsito em julgado em 15/3/2023, além da implantação do benefício e expedição de precatório, inclusive. 4. É de se notar que, uma vez obtido o bem da vida vindicado na lide que teve curso perante o Juizado Especial Federal, não mais subsiste o interesse da parte autora na propositura do presente litígio, uma vez que o desiderato aqui requestado já fora consignado. Por consequência, a utilidade da atual causa não mais subsiste, pois o escopo almejado deu-se em outro conflito de interesses, atualmente já pacificado. Igualmente a necessidade na perpetuação desta demanda esvaiu-se, porquanto despiciendo que o Poder Judiciário seja instado a solucionar embate que já se fez realizado. Destarte, ficando “a latere” a questão a respeito se há litispendência ou coisa julgada do segundo feito em relação a este, mostra-se patente que não mais subsiste o interesse de agir da parte autora, pelas razões já externadas. 5. Prejudicada a composição aviada pelo INSS e aceita pela parte autora, ora apelante (ID 321418126 e ID 330404160), eis que o objeto da proposta já se encontra definitivamente em favor do lado autor, naqueles autos que tiveram trâmite no Juizado Especial Federal e cuja satisfação do julgado já se exteriorizou. Entender diferente seria condenar o INSS na quitação dúplice de benefício outrora saldado via precatório, em verdadeiro bis in idem. 6. Mantida a extinção do processo, porém, sob outro fundamento, qual seja a inexistência de interesse processual. 7. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1002919-08.2024.8.26.0291

ID: 297146159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002919-08.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-08.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Vistos. 1. Fls. 123: Diante da informação prestada pelo(a) exeque…

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Josiele De Jesus Puruca x Banco Pan S/A

ID: 292853138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-49.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIELE DE JESUS PURUCA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-49.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Josiele de Jesus Puruca - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte a…

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