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"1002948-61.2023.8.26.0366" - Resultados da Busca – Página 33 de 46

Processo nº 1002948-46.2025.8.26.0510

ID: 315624472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002948-46.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO BORTOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-46.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Paulo Sérgio Bortolin - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes des…

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Processo nº 1002948-78.2024.4.01.3301

ID: 280348622

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002948-78.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENATA DIAS VILELA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO DE JESUS FERREIRA Advogado do(a)…

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N. R. B. P. x S. P. P.

ID: 278951968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-18.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. R. B. P.

Polo Passivo:

S. P. P.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SILVA SCHROEDER PLÁCIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON ROBERTO BORGES PLÁCIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilson Roberto Borges Plácido (OAB 180190/SP), Rafael Silva Schroeder Plácido (OAB 480951/SP), Sérgio Gonçalves Pereira (OAB 516264/SP) Processo 1002948-18.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cí…

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Processo nº 1002948-86.2022.4.01.3903

ID: 323761700

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002948-86.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GABRIEL DE LUCAS BRAGA CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GENIVAL PALHETA DA SILVA Advogado do(a) …

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Leonilda Cristina Fernando Perez x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 329911289

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002948-56.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA CRISTINA FERNANDO PEREZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PASCHOAL ROBERTO GOMES

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MATHEUS NEGRI SIVIERI

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IRIS HELENA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002948-56.2024.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002948-56.2024.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Leonilda Cristina Fernando Perez (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. ENVIO POR TERCEIRO SEM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. COMUNICAÇÃO POR MEIO DO PROCON INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA COM O OBJETIVO DE OBTER A EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. A APELANTE SUSTENTA TER DEMONSTRADO RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE RÉ E A EXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO REALIZADO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO PROCON.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NOTADAMENTE SE EFETUOU PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 648.III. RAZÕES DE DECIDIRO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS É CABÍVEL, AINDA QUE SOB A DENOMINAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESDE QUE DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO A PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO.O INTERESSE PROCESSUAL, EM AÇÕES DESSA NATUREZA, PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA VÁLIDA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVE SER REAL

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Eder Paulo Burelli x Agre Urbanismo Participações Ltda e outros

ID: 296104698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-77.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDER PAULO BURELLI

Polo Passivo:

AGRE URBANISMO PARTICIPAçõES LTDA SAO CLEMENTE EMP IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ARAÚJO AVELINO MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-77.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Eder Paulo Burelli - Sao Clemente Emp Imobiliarios Ltda - - Agre Urbanismo Participações Ltda - III - DIS… Processo 1002948-77.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Eder Paulo Burelli - Sao Clemente Emp Imobiliarios Ltda - - Agre Urbanismo Participações Ltda - III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resoluçãodemérito, na forma do art. 487, I do CódigodeProcesso Civil, para CONDENAR a parte requerida, solidariamente, a restituir o valor cobrado a maior do requerente, na forma simples, conforme saldo devedor apurado emperíciacontábil (R$ 2.811,53), cujo valor deverá ser corrigido consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de 1% ao mês, desde o desembolso. No que tange aos índices aplicáveis, a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024, a correção monetária será feita com base no IPCA e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024, o índice a ser utilizado para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidirem apenas juros de mora; b) o IPCA, enquanto incidir somente correção monetária; c) a taxa SELIC, quando incidirem conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como o pagamento de honorários do patrono da parte contrária, que fixo, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º), em R$ 2.000,00, devidamente corrigido. Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I. Monte Mor, 10 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCO DE ARAÚJO AVELINO MODESTO (OAB 329069/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)

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Processo nº 1002948-68.2025.8.26.0438

ID: 311100517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-68.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA DE NEGREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-68.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Pedro da Silva - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar docume… Processo 1002948-68.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Pedro da Silva - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar documentos comprobatórios da insuficiência econômica (fl. 16/17). Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse a emenda da inicial (fl. 25). É, em suma, o relatório. Decido. Não há qualquer documento nos autos apto a comprovar a insuficiência econômica do autor, razão pela qual indefiro a gratuidade da justiça. Por sua vez, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto. Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. Prazo: 5 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10. Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ. Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06. Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural). Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição. Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se. P. I. C. - ADV: LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)

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Carla Cristina Da Fonseca Felicio x Banco Do Brasil S/A

ID: 323225378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-81.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA DA FONSECA FELICIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-81.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Carla Cristina da Fonseca Felicio - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intime… Processo 1002948-81.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Carla Cristina da Fonseca Felicio - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 10 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP)

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Davi Elias De Souza x Banco Safra S/A

ID: 331704602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-88.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ELIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

THATIANE DA SILVA LEME

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NEY JOSE CAMPOS

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ANA CAROLINA SANTOS SIMÕES

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Processo 1002948-88.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davi Elias de Souza - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo … Processo 1002948-88.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davi Elias de Souza - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para (i) declarar a inexistência dos negócios jurídicos consubstanciados nos contratos n.º 15256903 e 15257045, (ii) consequentemente, declarar a inexigibilidade dos débitos fundados em tais contratos, sendo indevidos os descontos promovidos no benefício do autor, e (iii) condenar o banco réu à restituição, em dobro, dos valores cobrados do autor em relação aos contratos n.º 15256903 e 15257045 desde o primeiro desconto até a sua efetiva cessação, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, com correção monetária desde o efetivo desconto de cada prestação (Súmula 43, STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405, CC), autorizada a compensação do valor depositado na conta conjunta de titularidade do autor, no valor total de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente desde a data do crédito em conta (05/08/2020 fl. 160). Até 29/08/2024 a correção monetária correrá pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora à taxa de 1% ao mês. De 30/08/2024 em diante, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do CC). Sucumbente em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixado em R$ 3.000,00, por equidade, visto o diminuto valor da condenação, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), ANA CAROLINA SANTOS SIMÕES (OAB 427683/SP), THATIANE DA SILVA LEME (OAB 431971/SP)

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Processo nº 1002948-51.2024.4.01.3504

ID: 323914459

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002948-51.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO NUNES BORGES Advogado do(a) RECORRIDO: KARLLA CRISTINA ALVES CARILLO - GO38035-A O processo nº 1002948-51.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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