Resultados para "1003470-57.2023.8.26.0441" – Página 33 de 52

Processo nº 1003470-08.2025.4.01.4001

ID: 282969674

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-08.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003470-08.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PAIS D…

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Processo nº 1003470-45.2024.4.01.4000

ID: 278273504

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-45.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIALDO DA LUZ SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS DA PAZ E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003470-45.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1003470-96.2025.4.01.4004

ID: 279408238

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-96.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVID ISRAEL PRIMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAULO ALVES LEAL SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003470-96.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID ISRAEL PRIMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Registro que o acórdão proferido no…

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Processo nº 1003470-78.2024.4.01.3601

ID: 277711104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-78.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INAURA JOSE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003470-78.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003470-80.2025.4.01.0000

ID: 320583091

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003470-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VANESSA CONSORTE G…

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Processo nº 1003470-44.2025.4.01.3504

ID: 326805152

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-44.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ANDRADE GONDIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003470-44.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Chenut, Oliveira, Santiago - Sociedade De Advogados e outros x Alexi Maciel e outros

ID: 326441791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001249-04.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS MESSER GASES LTDA.

Polo Passivo:

ALEXI MACIEL FM2 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. FRANCILENE MARVILA MACIEL M.A. APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. MELISSA ALVAREZ SERTEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001249-04.2024.8.26.0597 (apensado ao processo 0002090-67.2022.8.26.0597) (processo principal 1003470-45.2021.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação…

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Processo nº 1003470-75.2024.4.01.3505

ID: 327429472

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-75.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOANA FERREIRA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA DE PAULA ALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003470-75.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003470-09.2018.4.01.3304

ID: 338263881

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003470-09.2018.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LAUDELINO FERREIRA DOS SANTOS, INSTITUTO…

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M. L. G. x A. G. F.

ID: 293058774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003206-57.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G.

Polo Passivo:

A. G. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO EMANOELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003206-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1000244-15.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.G. - A.G.F. e outro - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença, no q… Processo 0003206-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1000244-15.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.G. - A.G.F. e outro - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente visa o recebimento de valores atinentes ao pagamento de 50% dos valores recebidos pelo executado a título de indenização de aposentadoria especial. Diante do falecimento do executado, a exequente pediu a inclusão de seu filho T.G, que se encontra sob a guarda de E.S.P e de V.S.P (fls. 46/47), o que foi deferido à fl. 63. O executado se manifestou às fls. 69/77, alegando incompetência, já que é menor e o feito deve ser redistribuído para o foro da comarca do Guarujá. Aduziu, ademais, sua ilegitimidade passiva, alegando que o polo passivo deve ser o espólio e que não houve a abertura de inventário. Houve manifestação da exequente às fls. 91/92 e do Ministério Público às fls. 99/100. Consoante aposto pelo Ministério Público, nos termos do artigo 796 do CPC, com o falecimento das partes faz-se possível a substituição pelo espólio ou sucessores. Ainda, nos termos da disposição do artigo 1.997 do Código Civil, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança, pontuando-se que uma das etapas do procedimento de inventário consiste na verificação e pagamento de passivo, de modo que somente após a identificação é possível a partilha de eventual saldo entre os herdeiros. Ressalte-se, ainda, que é possível ao credor requerer a abertura de inventário (CPC, art. 616, VI). Feitas tais considerações, no caso em tela, é imprescindível que o espólio do falecido passe a integrar o polo passivo da presente ação, a fim de que o processo possa ter seu regular processamento. Deste modo, acolhe-se a tese de ilegitimidade do herdeiro indicado, já que ausente prova da partilha de bens do falecido. Intime-se o exequente para que promova a regularização do polo passivo, devendo constar o espólio do falecido representado pelo inventariante (CC, art. 1.797), podendo a parte credora proceder à habilitação de crédito no juízo competente. Em razão da sucumbência experimentada pela exequente, condeno-a ao pagamento de honorários ao patrono do executado, no valor de 10% sobre o débito inicialmente indicado, observada a gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), RODRIGO EMANOELLI (OAB 404224/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP)

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