Resultados para "1003663-04.2023.8.26.0302" – Página 33 de 48

Antonio Aparecido Feitoza e outros x Cobange Construções Ltda e outros

ID: 290716930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003663-47.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO FEITOZA CLAUDINEIA APARECIDA DE PAULA FEITOZA

Polo Passivo:

COBANGE CONSTRUçõES LTDA FAY PARTICIPAçãO E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Intimação

Advogados:

NIVALDO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003663-47.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1004867-05.2017.8.26.0299) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Antonio Aparecido Feitoza - - Claudineia Aparecida de Paula Feitoza - Pre…

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Processo nº 0801780-97.2025.8.18.0030

ID: 330693646

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Oeiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801780-97.2025.8.18.0030

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO DA SILVA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801780-97.2025.8.18.0030 …

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Processo nº 1003663-71.2025.4.01.9999

ID: 277550624

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003663-71.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SADRAQUE MESAQUE DO VALE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TIAGO GOMES CANDIDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003663-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001902-71.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADRAQUE MESAQUE DO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003663-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001902-71.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADRAQUE MESAQUE DO VALE REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003663-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001902-71.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADRAQUE MESAQUE DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra sentença dada pelo juízo da vara da comarca de São Miguel do Guaporé/RO, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade, ante a inexistência de incapacidade (doc. 432285555, fls. 83-89). A parte autora requer a reforma integral da sentença, sob o argumento de que há incapacidade com base nos laudos médicos por ela apresentados nos autos, razão pela qual faz jus ao benefício requerido, nos seguintes termos (doc. 432285555, fls. 90-93): DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: O conhecimento e provimento da presente apelação, para reformar integralmente a sentença e: a) Declarar o cerceamento de defesa, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, com realização de nova perícia médica e análise d e t a l h a d a d a s p r o v a s a p r e s e n t a d a s; b) Alternativamente, reformar a sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais, concedendo ao Apelante o benefício de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por invalidez; A concessão da gratuidade de justiça, por ser o Apelante hipossuficiente; A intimação do Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC. Termos em que, Pede Deferimento. Não foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, apesar de devidamente intimado. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003663-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001902-71.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADRAQUE MESAQUE DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação da parte autora refere-se ao fato de ter sido indeferido o pedido de concessão do benefício requerido (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de ausência de incapacidade. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n° 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 19/10/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 432285555, fls. 64-74): M54.5 dor lombar baixa, M51 Outros transtornos de discos intervertebrais, M50 transtornos dos discos cervicais, M19 outras artroses. (...) CONCLUSÃO: no momento da perícia, não foram observadas manifestações clínicas incapacitantes ou evidências de agravamento das patologias em questão. O quadro clínico encontra-se estável no momento. Considerando-se o exame médico pericial realizado, pela idade do autor, grau de escolaridade, atividade habitual e prognóstico da doença, entendemos que o autor não apresenta incapacidade para as atividades declaradas. (...) Não incapacita. Exame físico pericial, exames apresentados em momento de exame pericial, documentos médicos acostados no processo. Deve, portanto, ser prestigiado o laudo pericial, isso porque nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC), de modo que, ainda que o juiz não esteja vinculado a ele, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado, afirmando que não há incapacidade. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. A renovação da perícia não se mostra plausível, uma vez que o vistor não alegou qualquer óbice técnico de sua parte ao exame, o que pressupõe ter o devido conhecimento para o ato, inexistindo razão à repetição tão só em virtude de posicionamento contrário aos interesses do postulante. Impende salientar que a prova é direcionada ao convencimento do Estado-Juiz pois a este cabe dirimir o litígio, razão pela qual se aquele entender que há suficiência de elementos a permitir o deslinde da causa, despiciendo reiterar o exame clínico. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. Posto isto, nego provimento ao recurso da parte autora. Majoro os honorários advocatícios em 1%, observando-se, contudo, os benefícios do art. 98, do CPC. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003663-71.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001902-71.2024.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADRAQUE MESAQUE DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 19/10/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 432285555, fls. 64-74): M54.5 dor lombar baixa, M51 outros transtornos de discos intervertebrais, M50 transtornos dos discos cervicais, M19 outras artroses. (...) CONCLUSÃO: no momento da perícia, não foram observadas manifestações clínicas incapacitantes ou evidências de agravamento das patologias em questão. O quadro clínico encontra-se estável no momento. Considerando-se o exame médico pericial realizado, pela idade do autor, grau de escolaridade, atividade habitual e prognóstico da doença, entendemos que o autor não apresenta incapacidade para as atividades declaradas. (...) Não incapacita. Exame físico pericial, exames apresentados em momento de exame pericial, documentos médicos acostados no processo. 3. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. 4. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. 5. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 6. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora para a atividade que desempenha, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. 7. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1003663-58.2022.4.01.3603

ID: 301070970

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003663-58.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE SOUZA FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARA GALGANI DE MELO VON DENTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1003663-78.2024.4.01.3703

ID: 311056646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003663-78.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003663-78.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Brandão E Brandão Sociedade De Advogados x André Luiz Alexandre e outros

ID: 314394954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004039-11.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRANDãO E BRANDãO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ ALEXANDRE DAVI LEOPOLDO SCHULTZ CHIOVITTI IVANI SCHULTZ CHIOVITTI SOUZA JANETE SCHULTZ CHIOVITTI MARCOS SIQUEIRA CAVALCANTE ROSELI SCHULTS CHIOVITTI CALVALCANTE RUI BARBOSA DE MORAES SANDRA ALVES CHIOVITT SUELI SCHULTZ CHIOVITTI ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

SAMUEL SIQUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004039-11.2024.8.26.0451 (processo principal 1003663-52.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Posse - Brandão e Brandão Sociedade de Advogados - André Luiz Alexandre - - Sandra Alve… Processo 0004039-11.2024.8.26.0451 (processo principal 1003663-52.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Posse - Brandão e Brandão Sociedade de Advogados - André Luiz Alexandre - - Sandra Alves Chiovitt - - Davi Leopoldo Schultz Chiovitti - - Ivani Schultz Chiovitti Souza - - Janete Schultz Chiovitti - - Sueli Schultz Chiovitti Alexandre - - Marcos Siqueira Cavalcante - - Roseli Schults Chiovitti Calvalcante - - Rui Barbosa de Moraes - Vistos. Fls. 248/250: Ante a juntada de documentos com os nomes corretos das partes executadas, fica retificado o polo passivo para, onde constava Ivani Schultz Chiovitti, Janete Schultz Chiovitto, e Sueli Schultz Chiovitti Cavalcante, passar a constar Ivani Schultz Chiovitti Souza, Janete Schultz Chiovitti e Sueli Schultz Chiovitti Alexandre, respectivamente. Servirá a presente decisão como termo de aditamento da penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 27875 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP (fls. 226/229), com a finalidade específica de retificar o nome das partes supramencionadas. Incumbe ao exequente providenciar seu encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis para atendimento da nota devolutiva emitida no protocolo nº 372.712 de 24/06/2025. Int. - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP)

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Processo nº 0004098-83.2024.8.26.0132

ID: 281279435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004098-83.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 0004098-83.2024.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R L de Oliveira Vidros - Me - Vistos. Fls. 56/58: razão assiste à exequente…

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Luiz Wagner Alexandre Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 278739701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003663-13.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ WAGNER ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1003663-13.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Wagner Alexandre da Silva - …

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Processo nº 1003663-78.2024.4.01.3315

ID: 317123097

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003663-78.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Rodrigo Angelo Verdiani x Piracicabana Automoveis Ltda.

ID: 307797460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000726-14.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANGELO VERDIANI

Polo Passivo:

PIRACICABANA AUTOMOVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANGELO VERDIANI

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PEDRO VIANNA DO REGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000726-14.2023.8.26.0019 (processo principal 1003663-87.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Veículos - Rodrigo Angelo Verdiani - Piracicabana Automoveis Ltda. - Vistos. Os embargo… Processo 0000726-14.2023.8.26.0019 (processo principal 1003663-87.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Veículos - Rodrigo Angelo Verdiani - Piracicabana Automoveis Ltda. - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no decisum proferido. Nada nela há a declarar. Em verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido. Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo ou agravo em que se discutisse o acerto do decisum. Contradição externa. 'Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado' (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210). (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao artigo 535, 2008, 10 edição) Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso. Portanto, permanece o decisum, tal como fora lançado. Int. - ADV: JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP)

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