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Processo nº 1003667-66.2018.8.26.0415

ID: 298193556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003667-66.2018.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MENOCCI - ME

Intimação

Advogados:

ROSVALDIR CACHOLE

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Processo 1003667-66.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Menocci - Me - Vistos. Considerando o Comunicado 47/2024, emitido com base no Recurso Extraordinário 1.355.208, que deu ori…

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Samara Alves Da Mata Teixeira x Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso

ID: 298469740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-88.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA ALVES DA MATA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA BARALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-88.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samara Alves da Mata Teixeira - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - VISTOS. Anoto o recolhimento…

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Paulo Henrique Russi x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 300293640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-27.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RUSSI

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Paulo Henrique Russi e outro - Apelada: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO E REEMBOLSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, DIANTE DO CANCELAMENTO UNILATERAL DAS PASSAGENS E NEGATIVA DE EMBARQUE, SEM REACOMODAÇÃO OU REEMBOLSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAIS.A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA FOI RECONHECIDA, NÃO TENDO A COMPANHIA AÉREA DEMONSTRADO EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 14, §3º, DO CDC.INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO FORNECEU SUPORTE ADEQUADO DIANTE DO CANCELAMENTO DAS RESERVAS.A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GEROU ANGÚSTIA E AFLIÇÃO GRAVES O BASTANTE PARA JUSTIFICAR A REPARAÇÃO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A

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Processo nº 1003667-60.2025.4.01.4001

ID: 311176490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-60.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELY VITORIA EVANGELISTA MENEZES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003667-60.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELY VITO…

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Processo nº 1003667-29.2025.8.26.0348

ID: 293138095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GERMOGESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PINTO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-29.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Moacir Germogeschi - Vistos. 1- Fl. retro: Dispensado o relatório, passo à fundamentação …

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Processo nº 1003667-29.2025.8.26.0348

ID: 293140695

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GERMOGESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PINTO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-29.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Moacir Germogeschi - Vistos. 1- Fl. retro: Dispensado o relatório, passo à fundamentação …

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Processo nº 1003667-47.2021.4.01.3307

ID: 317789174

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003667-47.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: S…

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Processo nº 1003667-32.2025.8.26.0541

ID: 318779190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-32.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. DOS S. M. O. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEUSDETH PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-32.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.D.M. - - N.M.S.M. - Vistos. 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. 2. Diante das especif…

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Processo nº 1003667-12.2020.4.01.4300

ID: 257808777

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003667-12.2020.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1500986-42.2024.8.26.0452

ID: 304201636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500986-42.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. S. T.

Intimação

Advogados:

JOSE ROMEU AITH FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500986-42.2024.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.S.S.T. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que não foi mencionada a data da audiência na decisão de fls. 69… Processo 1500986-42.2024.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.S.S.T. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que não foi mencionada a data da audiência na decisão de fls. 69/70. Assim sendo, deve ser desconsiderada. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(s) réu(s), anotando-se. No mais, tendo em vista os argumentos expostos pela Defesa dizem respeito ao mérito e somente poderão ser cabalmente comprovados após a instrução probatória, mantenho o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal. Nos termos do Comunicado CG nº 317/20, item 3, republicado com novas retificações, agendei audiência de instrução, debates e julgamento, diretamente, por meio da ferramenta "Microsoft Teams", para o dia 15 de outubro de 2025, às 16h10. A audiência será feita com o uso da referida ferramenta, por intermédio de computador ou celular, devendo a mesma ser instalada nos celulares, sendo dispensada sua instalação nos computadores. As partes e testemunhas deverão, tão somente, indicar um endereço eletrônico pessoal (e-mail), para o qual será enviado um link de acesso à reunião virtual, devendo o oficial de justiça colher essa informação e mencioná-la em sua certidão, quando do cumprimento do respectivo mandado. Assim que as intimações forem sendo feitas, o cartório providenciará o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual para os e-mails informados. No dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Deverão, ainda, portar documento de identificação pessoal com foto, que será pedido em momento oportuno. Quanto ao(s) réu(s), vítima(s) e às testemunhas arroladas, residentes nesta comarca, deverão ser intimadas a comparecer pessoalmente à sede do Juízo, exceção feita aos policiais militares e civis, bem como réus e testemunhas residentes fora da comarca e réus presos, que deverão ainda ser ouvidos remotamente. Ainda, caso seja necessária a expedição de carta precatória e o(a) intimado(a) alegue não possuir condições técnicas para participação da audiência virtual, deverá este juízo ser informado, para posterior agendamento de audiência na Estação Passiva do juízo deprecante. Por fim, intimem-se o(a) Representante do Ministério Público, bem como o(s) Defensor(es) do(s) réu(s), a fim de que informe(m) e-mail(s) para o envio de link de acesso à audiência virtual, com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas. Servirá a presente decisão como mandado de intimação, bem como ofício de requisição de servidor público ou policial militar, se for o caso, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR E-MAIL PESSOAL PARA O RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL. Intime-se. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)

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