Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1003668-94.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 33 de 41

Marcelo Bernardi Sestare Me x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 280852950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003668-93.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO BERNARDI SESTARE ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Willians Cesar Franco Nalim (OAB 277378/SP) Processo 1003668-93.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Bernardi Sestare Me - Reqdo: Ban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003668-43.2025.8.26.0597

ID: 276409122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003668-43.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. R. DE L. V. H. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÁILA MARIA PARANÁ APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Náila Maria Paraná Apolinário (OAB 526882/SP) Processo 1003668-43.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Reqte: E. R. de L. , V. H. dos S. A. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos reque…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Frank Ferreira De Souza x Cobratec Cobranças Assis

ID: 329616358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003668-44.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANK FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COBRATEC COBRANçAS ASSIS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003668-44.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Frank Ferreira de Souza - Cobratec Cobranças Assis - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003668-81.2025.4.01.3504

ID: 329801821

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003668-81.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NALVA CAMILA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003668-81.2025.4.01.3504 AUTOR: NALVA CAMILA DE SOUZA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edificio Jaqueline x Emilia Cristina Dos Santos

ID: 329750056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001372-98.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO JAQUELINE

Polo Passivo:

EMILIA CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001372-98.2025.8.26.0101 (processo principal 1003668-13.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condomínio Edificio Jaqueline - Emilia Cristina dos Santos - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003311-86.2025.8.11.0013

ID: 309645906

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003311-86.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIMAS DELFINO DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EBER DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003311-86.2025.8.11.0013. REQUERENTE: DIMAS DELFINO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003311-86.2025.8.11.0013. REQUERENTE: DIMAS DELFINO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por DIMAS DELFINO DA COSTA em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. Sobressai da inicial que o autor requer a suspensão de exigibilidade dos créditos tributários, bem como dos autos nº 1003668-08.2021.8.11.0013. Vieram os autos conclusos. É o relatório, fundamento e decido. Em consulta ao Sistema PJE, vislumbro que tramita pela 1ª Vara desta Comarca sob o nº 1003668-08.2021.8.11.0013, processo de execução fiscal, possuindo como partes o autor e o requerido. Portanto, o feito deve ser remetido ao juízo prevento, dada a existência de conexão. Nesta toada, dispõe o art. 286, inciso III, do CPC, que: “serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza: [...] III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento;”. Por sua vez, dispõe o art. 55, §3º, do CPC, que: “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Ainda que a presente ação tenha sido distribuída a este juízo, o fato de ter ocorrido posteriormente, demanda a necessária reunião aos autos supracitados para processamento e julgamento pelo juízo primitivo, “ex vi” dos arts. 58 e 59 do CPC. A propósito: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO . JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPETÊNCIA. Havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitantes; espécie em que, ajuizada primeiro a execução fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações. Agravo regimental não provido . (STJ - AgRg no AREsp: 129803 DF 2012/0036880-8, Relator.: Ministro ARI PARGENDLER, Data de Julgamento: 06/08/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2013) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO, SOB RITO COMUM, COM A FINALIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTERIORMENTE . CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE O JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. 1 . O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que, constatada conexão entre a ação de execução fiscal ajuizada antes da propositura da ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião de processos para julgamento simultâneo, a fim de evitar decisões conflitantes, exsurgindo competente o Juízo onde proposta a anterior ação executiva. 2. Na esteira do STJ, esta Corte vem decidindo que, diante da existência de conexão entre execução fiscal e anulatória de débito fiscal, a fim de evitar decisões conflitantes, impõe-se, quando possível, a reunião de processos para julgamento simultâneo. A reunião de tais processos somente será possível se a execução for ajuizada antes da ação anulatória, uma vez que a modificação da competência por conexão somente é admissível nos casos em que a competência é relativa, não incidindo a perpetuatio jurisdicionis (art . 43 do CPC) do juízo de competência geral/cível residual. De outra parte, é inviável a reunião de processos quando a execução fiscal é posterior à ação anulatória de débito e o juízo em que tramita esta última não é de vara especializada em execução fiscal, nos termos consignados nas normas de organização judiciária. Precedentes. 3 . Caso concreto no qual as partes e os Juízos suscitado e suscitante não divergem acerca do fato de que a ação anulatória 0037387-19.2016.4.01 .3300 contempla débitos fiscais inscritos em DAU que são objeto de cobrança em ações de execução fiscal tombadas sob os números 0028433-23.2012.4.01 .3300 e 0007923-52.2013.4.01 .3300, cujas demandas executivas foram propostas antes dessa ação anulatória e distribuídas ao juízo suscitante, o qual é especializado em execução fiscal, não havendo óbice à remessa da ação anulatória de débito para o juízo especializado onde tramitam as execuções fiscais. 4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 20ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia, suscitante, para processar e julgar a ação anulatória. (TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA: 10290069820224010000, Relator.: DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA, Data de Julgamento: 05/12/2023, QUARTA SEÇÃO, Data de Publicação: PJe 05/12/2023 PAG PJe 05/12/2023 PAG) (grifo nosso) DISPOSITIVO Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do processo, nos termos do art. 55, §3º, do NCPC. REMETAM-SE os autos ao juízo da 1ª Vara desta Comarca, a quem os autos deverão ser remetidos. INTIME-SE a parte autora. Às providências. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003668-45.2025.8.26.0176

ID: 302033174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003668-45.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE MONICA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAR FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003668-45.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Monica Ferreira - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. O artigo 300 do Novo Código de Processo C… Processo 1003668-45.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Monica Ferreira - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pretende a autora, a determinação, para que seja concedido a medicação Atentah 80 mg; Cloridato de Venlafaxina 150 mg; Cloridato de Bupropiona 150 mg,, na posologia e quantidade prescrita, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem legal. No presente caso, estão presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência requerida, considerando a probabilidade do direito da parte requerente e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja concedida somente ao final da lide. A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e o Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, mediante políticas sociais e econômicas, abrangendo a assistência farmacêutica. Inviável a discussão acerca do caráter programático ou de eficácia imediata da citada norma, visto que o direito à saúde é fundamental e questões burocráticas não podem prevalecer sobre a busca pela garantia do maior de todos os bens, que é a vida. Ademais, a parte autora não tem condições financeiras para arcar com os custos e existe prescrição médica, que num primeiro instante, não merece ser refutada, pois subscrita por profissional habilitado (fl. 19). Diante disso, DEFIRO o pedido eis que há risco à saúde da autora. Determino que a ré forneça imediatamente os medicamentos, na posologia e quantidade prescrita, conforme descritos na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 20.000,00. Cite-se, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado. Intime-se. - ADV: ISMAR FRANCISCO PEREIRA (OAB 342573/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudina Hernandez Raimundo x Aspecir Previdência

ID: 306367929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003668-24.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINA HERNANDEZ RAIMUNDO

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA CIRINO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003668-24.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudina Hernandez Raimundo - Aspecir Previdência - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/20… Processo 1003668-24.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudina Hernandez Raimundo - Aspecir Previdência - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003668-60.2023.4.06.3812

ID: 309002194

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003668-60.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELENITA TINOCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003668-60.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ELENITA TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260) ADVOGADO(A) : TIBURCIO MARQUES RODRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. M. M. R. B. x C. A. R. B.

ID: 313984685

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003668-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. M. R. B.

Polo Passivo:

C. A. R. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGER TEDESCO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003668-80.2022.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003668-80.2022.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: D. M. M. R. B. - Apelado: C. A. R. B. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. A RÉ ALEGOU OCULTAÇÃO DE BENS PELO AUTOR, SEM COMPROVAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS NÃO COMPROVADOS PELA APELANTE E (II) A TENTATIVA DE REDISCUTIR A PARTILHA DE VEÍCULOS JÁ HOMOLOGADA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A APELANTE NÃO CUMPRIU O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS BENS ALEGADAMENTE OCULTADOS, CONFORME ARTIGO 373 DO CPC. 4. A PARTILHA DOS VEÍCULOS JÁ FOI OBJETO DE COISA JULGADA MATERIAL, IMPEDINDO NOVA DISCUSSÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTE DEVE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE BENS ALEGADAMENTE OCULTADOS. 2. A COISA JULGADA MATERIAL IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 373, 502, 85, §8 C/C §11, 98, §3º, 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) - Roger Tedesco da Costa (OAB: 188296/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1003668-94.2023.8.26.0441" – Página 33 de 41