Resultados para "1003668-80.2022.8.26.0457" – Página 1 de 42

D. M. M. R. B. x C. A. R. B.

ID: 313984685

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003668-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. M. R. B.

Polo Passivo:

C. A. R. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGER TEDESCO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003668-80.2022.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003668-80.2022.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: D. M. M. R. B. - Apelado: C. A. R. B. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. A RÉ ALEGOU OCULTAÇÃO DE BENS PELO AUTOR, SEM COMPROVAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS NÃO COMPROVADOS PELA APELANTE E (II) A TENTATIVA DE REDISCUTIR A PARTILHA DE VEÍCULOS JÁ HOMOLOGADA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A APELANTE NÃO CUMPRIU O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS BENS ALEGADAMENTE OCULTADOS, CONFORME ARTIGO 373 DO CPC. 4. A PARTILHA DOS VEÍCULOS JÁ FOI OBJETO DE COISA JULGADA MATERIAL, IMPEDINDO NOVA DISCUSSÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTE DEVE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE BENS ALEGADAMENTE OCULTADOS. 2. A COISA JULGADA MATERIAL IMPEDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 373, 502, 85, §8 C/C §11, 98, §3º, 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/SP) - Roger Tedesco da Costa (OAB: 188296/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001534-80.2022.8.26.0457

ID: 331824138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001534-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERNANDO MONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001534-80.2022.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denilson Fernando Monari - fls. 69 120 dias - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)

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Processo nº 1001534-80.2022.8.26.0457

ID: 328772229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001534-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERNANDO MONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001534-80.2022.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denilson Fernando Monari - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido a fls. …

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Processo nº 1001534-80.2022.8.26.0457

ID: 328771123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001534-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERNANDO MONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001534-80.2022.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denilson Fernando Monari - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido a fls. …

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Processo nº 1003959-80.2022.8.26.0457

ID: 301542223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003959-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRATICA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRO DE CARVALHO

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Processo 1003959-80.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pratica Administradora de Benefícios Ltda - Me - Defiro a expedição de carta precatória para nova tentativa de …

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J. F. Da S. x K. F. Dos R.

ID: 300219355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004735-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

K. F. DOS R.

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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REBECA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004735-80.2022.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.S. - K.F.R. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos…

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L. P. P. J. x L. De O. P.

ID: 326344802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001872-37.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. P. P. J.

Polo Passivo:

L. DE O. P.

Intimação

Advogados:

RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA APARECIDA TESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001872-37.2023.8.26.0457 (processo principal 1004347-80.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.P.P.J. - L.O.P. - Vistos. Intime-se o exequente a se manifestar,…

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Processo nº 1003959-80.2022.8.26.0457

ID: 321157121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003959-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRATICA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRO DE CARVALHO

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Processo 1003959-80.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pratica Administradora de Benefícios Ltda - Me - Ciência ao interessado de que a Carta Precatória expedida já s…

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M. R. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306972378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507292-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. R. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA REGINA CALABRIA BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GENNARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507292-80.2022.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003280-80.2022.8.26.0457

ID: 331136499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003280-80.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO SILVA MARIA DO CARMO CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DE MORAES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA CALABRIA BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORAES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003280-80.2022.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erisvaldo Silva - - Maria do Carmo Carlos - Município de Pirassununga e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - O man…

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