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Processo nº 1003733-76.2025.4.01.3504

ID: 329742466

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003733-76.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCILEIVA MENDONCA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR SOARES DA SILVA FILHO

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IVAN DA CRUZ PINHEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003733-76.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0006251-17.2023.8.26.0038

ID: 339075812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006251-17.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BUZOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YEDA CATTAI DE MILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006251-17.2023.8.26.0038 (processo principal 1003733-13.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Luiz Antonio Buzolin - ato(s) ordinatório(s): - Ciência …

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Ianka Partezani Moreira

ID: 336841710

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000823-09.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

IANKA PARTEZANI MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000823-09.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000823-09.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Ianka Partezani Moreira - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PROPOSITURA PELA COMPRADORA - ALEGAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS CONSTRUTIVAS DO CONJUNTO HABITACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ARGUINDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO DE MENDONÇA; ALEGANDO QUANTO AO MÉRITO, PELA INAPLICABILIDADE DO CDC, QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, HAJA VISTA QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E OS ALEGADOS PROBLEMAS PASSARAM A SE MANIFESTAR APÓS A ENTREGA DAS CHAVES, INEXISTINDO ATO ILÍCITO DE SUA PARTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DEVENDO HAVER SEU AFASTAMENTO OU REDUÇÃO; E, POR FIM, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DESCABIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - DEMANDA QUE VISA A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, SENDO QUE A RÉ PARTICIPOU NA CADEIA DE FORNECIMENTO DA UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA PELA AUTORA E DEVE SER RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS - PERÍCIA JUDICIAL, ADEMAIS, QUE CONSTATOU DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, DE MODO QUE CABE À RÉ, VENDEDORA DO BEM, ARCAR COM AS DESPESAS PARA REPARO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS ELENCADOS NO LAUDO PERICIAL DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E ARBITRADOS EM R$ 10.000,00 QUE FICAM MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003733-09.2025.8.26.0445

ID: 298439938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003733-09.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003733-09.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.S.J. - Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal…

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Processo nº 1003733-09.2025.8.26.0445

ID: 298437690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003733-09.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003733-09.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.S.J. - Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal…

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Rosemeire Maria De Carvalho Pinto x Alberto Marques Saldanha e outros

ID: 295463355

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003733-91.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE MARIA DE CARVALHO PINTO

Polo Passivo:

ALBERTO MARQUES SALDANHA MARILAINE GOMES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

LEANDRO APARECIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON YUKIO KANEOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003733-91.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003733-10.2025.8.26.0477

ID: 296669063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1003733-10.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. DE B.

Intimação

Advogados:

SONIA SILVESTRE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA QUEIROLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ARAUJO DONOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003733-10.2025.8.26.0477 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.C.B. - G.M.L. - Vistos. Inalterado o panorama fático-jurí…

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Processo nº 1003733-10.2025.8.26.0477

ID: 296669225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1003733-10.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. DE B.

Intimação

Advogados:

SONIA SILVESTRE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA QUEIROLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ARAUJO DONOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003733-10.2025.8.26.0477 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.C.B. - G.M.L. - Vistos. Inalterado o panorama fático-jurí…

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Processo nº 1003733-31.2020.4.01.3802

ID: 315742635

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003733-31.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA APARECIDA RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA SILVA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003733-31.2020.4.01.3802/MG RELATOR : ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO : ELIANA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LORENA CRISTINA SILVA E SILVA (OAB MG178766) ADVOGADO(A) : DANIEL DE…

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Processo nº 1003733-79.2021.4.01.3807

ID: 276087446

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003733-79.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNARDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA MARQUES DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003733-79.2021.4.01.3807/MG RECORRENTE : EDNARDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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