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Aurora Amadeu Pinatti x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 277225478

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002702-22.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AURORA AMADEU PINATTI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002702-22.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002702-22.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Aurora Amadeu Pinatti - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A AUTORA RECORRE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA E CONDENAR A ASSOCIAÇÃO RÉ A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NA FORMA SIMPLES. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DEVEM SER RESTITUÍDOS EM SOBRO, A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, BEM COMO, SE A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA À RÉ DEVE SER REVOGADA. 3. OS DESCONTOS INDEVIDOS NÃO PODEM SER CONSIDERADOS SIMPLES ABORRECIMENTO DO DIA A DIA, POIS AFETAM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR DESTINADA À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA, APOSENTADA E AUFERINDO RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. 4. A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA À RÉ, UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FOI REVOGADA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481 DO STJ. 5. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, EM DOBRO, A SEREM APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) - Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 4º andar

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Processo nº 1003769-64.2024.4.01.3501

ID: 309752435

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-64.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANILDO TENGO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO MARIANO ROSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003769-64.2024.4.01.3501 CLASSE…

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Processo nº 1003769-76.2025.8.26.0566

ID: 293175617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003769-76.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MILLENNIUM PARK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-76.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Millennium Park - Vistos. Consigno que a parte requerida não outorgou procuração…

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Processo nº 1003769-72.2024.8.26.0417

ID: 315793433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003769-72.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILURDES FARIA BACCHI VARRONE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-72.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marilurdes Faria Bacchi Varrone Me - Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAl, de que TORNARAM-SE…

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Gilson Donizeti Galbeiro x Estado De São Paulo e outros

ID: 276229263

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-97.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILSON DONIZETI GALBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA FERRACINE BETTIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RISSI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-97.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Gilson Donizeti Galbeiro - Embargado: São Paulo Previdência - Sp…

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Luana Nascimento Da Silva x Avon Cosméticos Ltda e outros

ID: 326039695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR - CDL SALVADOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMéTICOS S/A

Intimação

Advogados:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-72.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Nascimento da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Av…

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Luana Nascimento Da Silva x Avon Cosméticos Ltda e outros

ID: 326039697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR - CDL SALVADOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMéTICOS S/A

Intimação

Advogados:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-72.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Nascimento da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Av…

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Processo nº 1003769-20.2025.8.26.0132

ID: 326766651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003769-20.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA RIGOLDI BONJARDIM RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA RIGOLDI BONJARDIM RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-20.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Letícia Rigoldi Bonjardim Rodrigues - Transitada em julgado a sentença, ofic…

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Processo nº 1003769-59.2025.8.26.0604

ID: 259614320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-59.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA WOLF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA PARIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Maria Parizotto (OAB 445497/SP), Janaina Wolf (OAB 382775/SP) Processo 1003769-59.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago do Nascimento - Vistos. Cuida-se de ação aciden…

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M. L. Dos P. G. x R. R. G.

ID: 295830901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002245-71.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS P. G.

Polo Passivo:

R. R. G.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ARAÚJO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA TUCHE MOYA MICHELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROCHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002245-71.2021.8.26.0220 (processo principal 1003769-62.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.L.P.G. - R.R.G. - Vistos. Apresentado o laudo pericial as folhas 479/515,…

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