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Iolanda Maria De Almeida Vítor x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. e outros

ID: 310597360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001525-48.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IOLANDA MARIA DE ALMEIDA VíTOR

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. FACTO FINANCEIRA S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001525-48.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Iolanda Maria de Almeida Vítor - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Facto Fin… Processo 1001525-48.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Iolanda Maria de Almeida Vítor - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Facto Financeira S/A e outro - Vistos. Analisando os autos, é possível se extrair dos documentos que instruem a inicial que foram incluídas no plano dívidas que não compõem o processo de repactuação e outras cuja origem não foi esclarecida. Consoante disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.150/2002: "Art. 4º Não serão computados na aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial as dívidas e os limites de créditos não afetos ao consumo. Parágrafo único. Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: a) relativas a financiamento e refinanciamento imobiliário; b) decorrentes de empréstimos e financiamentos com garantias reais; c) decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; f) anteriormente renegociadas na forma do disposto no Capítulo V do Título III da Lei nº 8.078, de 1990; g) de tributos e despesas condominiais vinculadas a imóveis e móveis de propriedade do consumidor; h) decorrentes de operação de crédito consignado regido por lei específica; e i) decorrentes de operações de crédito com antecipação, desconto e cessão, inclusive fiduciária, de saldos financeiros, de créditos e de direitos constituídos ou a constituir, inclusive por meio de endosso ou empenho de títulos ou outros instrumentos representativos; II - os limites de crédito não utilizados associados a conta de pagamento pós-paga; e III - os limites disponíveis não utilizados de cheque especial e de linhas de crédito pré-aprovadas". Diante disso, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de novo plano de pagamento das dívidas, com observância dos ditames legais que regem o tema, e consequente readequação do polo passivo da demanda, se o caso, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 493167/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)

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Processo nº 1000944-53.2024.8.26.0451

ID: 311151581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000944-53.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000944-53.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Defiro a penhora dos direitos nos rostos dos autos de n° 1000824-78.2025.8.26.05…

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Processo nº 1004047-74.2025.8.26.0664

ID: 316579509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-74.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. G. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRESCHI BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-74.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.G.M.O. - Vistos. 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de agosto p.f., às 11:15 horas, a ser reali…

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Processo nº 1004047-22.2025.4.01.3504

ID: 318328229

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004047-22.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATROCINA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS PATROCINIO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004047-22.2025.4.01.3504 AUTOR: PATROCINA MARIA DE OLI…

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Processo nº 1004047-05.2025.8.26.0008

ID: 330331304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004047-05.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1004047-05.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Analisando detidamente os autos, ver…

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Processo nº 1004047-51.2021.8.26.0038

ID: 337711259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004047-51.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ZANFOLIM MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÂNGELA VÂNIA POMPEU

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Processo 1004047-51.2021.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Amanda Zanfolim Machado - Vistos. 1 - Petição de folhas retro: Analisando-se detidamente aos autos, verifica-se que …

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Valdete Furini Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 302227815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-93.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE FURINI SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALON TANAKA

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MAICK ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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Processo 1004047-93.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdete Furini Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requ…

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Processo nº 1004047-16.2025.8.26.0554

ID: 294122325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004047-16.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

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CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

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Processo 1004047-16.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1509501-27.2019.8.26.0554) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituição Religiosa Perfect Liberty - Vistos. Com fundamento nos ar…

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Processo nº 1004047-83.2025.8.26.0079

ID: 293057681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-83.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. DE B. R. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE CAROLINE OLIVEIRA ROSA DE BIANCHI

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JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA

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Processo 1004047-83.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B. - - B.C.S.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direi…

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Processo nº 1004047-40.2025.4.01.3304

ID: 323905317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004047-40.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO

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LUIS CARLOS BASTOS FILHO

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1004047-40.2025.4.01.3304 AUTOR: EVERALDO OLIV…

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