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Processo nº 1004095-72.2025.4.01.3312

ID: 326203243

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004095-72.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DE OLIVEIRA SOUZA K. G. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004095-72.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condominio Edificio Buzios I

ID: 324377977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004730-93.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO BUZIOS I

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004730-93.2025.8.26.0223 (processo principal 1007975-03.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condomini… Processo 0004730-93.2025.8.26.0223 (processo principal 1007975-03.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condominio Edificio Buzios I - Fls. 141/142. A impugnação ao cumprimento de sentença é, por natureza, instrumento de defesa do devedor disciplinado no artigo 525 do Código de Processo Civil, razão pela qual é inapto para estabelecer novo preceito condenatório pecuniário à parte impugnada. Mesmo que assim não fosse, o artigo 940 do Código Civil determina que ,aquele que demandar de má-fé, como credor, por dívida já paga ou inexigível, responderá por perdas e danos, sendo condenado ao dobro do que houver exigido indevidamente, mais honorários advocatícios. Trata-se de norma de caráter sancionador, de aplicação excepcional e condicionada à comprovação inequívoca da má-fé do credor/exequente, nos moldes da jurisprudência consolidada. No caso em tela, contudo, não há demonstração concreta de má-fé por parte da parte impugnada. Como bem pontua Humberto Theodoro Júnior, de forma análoga, "a simples resistência à pretensão do exequente, ainda que por meios eventualmente frágeis, não autoriza a conclusão de litigância de má-fé, pois esta demanda dolo ou culpa grave, caracterizada por distorção consciente da realidade dos fatos ou manipulação temerária do direito" (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 64ª ed., Forense, 2021, p. 773). Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios. Autorizo, no mais, o imediato levantamento do valor depositado à parte credora. Julgo ainda extinta a presente execução, em razão do pagamento. Custas pela parte executada, de acordo com o artigo 4, III, da lei n° 11.608/03. Certifique-se o valor da taxa judiciária e intime-se para comprovação do pagamento em trinta dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado Intime-se. Guarujá, 11 de julho de 2025. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Pietro Giuliano Bonura x Fabio Bianco Generoso e outros

ID: 304112625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003017-24.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO GIULIANO BONURA

Polo Passivo:

FABIO BIANCO GENEROSO RAFAEL BIANCO GENEROSO RENATO BIANCO GENEROSO

Intimação

Advogados:

RAMON CORREA DA SILVA

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MATHEUS ALVES PESSOTA

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JHONATAN HENRIQUE SILVA

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ELISABETH MARIA PEPATO

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CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA

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Processo 0003017-24.2025.8.26.0566 (processo principal 1004095-70.2024.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Retificação de Área de Imóvel - Pietro Giuliano Bonura - Fabio Bianco Generos…

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Processo nº 1004095-55.2025.8.26.0010

ID: 302762451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004095-55.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1004095-55.2025.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) o pagamento da dívida, custas e …

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J. R. M. x M. A. Dos N. F.

ID: 309256940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-88.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M.

Polo Passivo:

M. A. DOS N. F.

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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LARISSA VIRGINIA GREGUI

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Processo 1004095-88.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.R.M. - M.A.N.F. - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela requerida à efetiv…

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Processo nº 1004095-09.2024.8.26.0457

ID: 292748042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004095-09.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1004095-09.2024.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Citados regularmente, os requeridos deixaram de efetuar o pagamento do débito ou de oferece…

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Vinicius Augusto Campos Da Silva e outros x Jose Paulino De Oliveira

ID: 291170221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003838-57.2022.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA WENDER JUNIOR DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE PAULINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003838-57.2022.8.26.0073 (processo principal 1004095-70.2019.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wender Junior da Silva - - Vinicius Augusto Campos da S…

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Processo nº 1004095-87.2025.4.01.3307

ID: 290786819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004095-87.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDCATIA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CHAVES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004095-87.2025.…

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Processo nº 1004095-36.2025.4.01.4003

ID: 322013574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004095-36.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRACY DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IGOR GERARD DE FRANCA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LAURA CRISTHYNA DUARTE FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004095-36.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004095-15.2017.8.26.0405

ID: 326080577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1004095-15.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLLA GABRIELA DO MONTE NASCIMENTO CéLIA GOUVEIA SOARES ANDRADE PEDRONI GEONILTON DE SOUSA NERES GLEIDSTON OLIVEIRA DOS SANTOS JOãO GOIS NETO JOSé ALVES BONFIM JOSé IZíDIO DE CARVALHO COSTA JOSé RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA GOMES MARLI APARECIDA DE LOMBA QUEIROZ PATRíCIA FERREIRA CAZASSA FESTA WILLIAM PRAXEDES SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LASCANE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALBA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004095-15.2017.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Maria Socorro de Oliveira Gomes - - José Alves Bonfim - - José Izídio de Carvalho Costa …

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