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Processo nº 1004178-46.2025.4.01.4005

ID: 321264842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004178-46.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAILANE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004178-46.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Polimix Concreto Ltda x Ssm Construções E Instalações Ltda Epp

ID: 315672415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-42.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

SSM CONSTRUçõES E INSTALAçõES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000964-42.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1004178-92.2019.8.26.0071) (processo principal 1004178-92.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto… Processo 0000964-42.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1004178-92.2019.8.26.0071) (processo principal 1004178-92.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - SSM Construções e Instalações Ltda Epp - Vistos. Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e diante da impossibilidade de acesso ao sistema pelo particular, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a execução atinja seu desfecho, atendendo aos interesses do exequente, sem prejuízo, evidentemente, de eventuais despesas que couberem por conta do postulante. Defiro, pois, o pedido de pesquisa pelo CENSEC - CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. Nesse sentido, já se decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pesquisas infrutíferas de bens - Possibilidade de expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações - Providências necessárias para que a execução possa atingir seu desfecho - Princípio da efetividade da execução - Decisão reformada - Recurso provido. Agravo de Instrumento nº 2024502-66.2023.8.26.0000". Agravo de instrumento Execução Pedido de expedição de ofícios à Secretaria de Finanças do Município e à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), para obtenção de informes acerca de bens penhoráveis, indeferido Indeferimento mantido quanto ao pleito para ofício à Secretaria de Finanças do Município, vez que referido órgão não detém função consultiva, voltada ao atendimento de interesses particulares - Diligências anteriormente empreendidas nos autos que restaram infrutíferas - Não há como apartar, nesse passo, ao menos a possibilidade de obtenção das informações pleiteadas junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), cujo teor, a princípio, guarda relação com a busca de bens penhoráveis e cujo acesso depende da intervenção judicial - Ao credor deve ser assegurado o devido processo legal, por meio de todas as ferramentas disponibilizadas pelo legislador para fins de garantia do adimplemento forçado, direito que lhe assiste Decisão parcialmente reformada Recurso provido em parte. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2177512-38.2020.8.26.0000 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa j. 9/09/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO execução de título extrajudicial decisão que indeferiu a expedição de ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Capitania dos Portos de São Paulo e à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) inconformismo justificado dos exequentes pesquisas que não podem ser promovidas pela parte informações sigilosas necessidade de intervenção do Poder Judiciário precedentes decisão reformada - agravo provido. (TJSP, AI n° 2106946-30.2021.8.26.0000, 16ª Câmara do Direito Privado, Rel. Des. Jovino de Sylos, j. 17/09/2021). " "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Central de Atos Notariais Paulista (CANP) e à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) Pretensão que visa à obtenção de informações correspondentes aos serviços notariais envolvendo os executados Admissibilidade - Informações que somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial - Medida pleiteada que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2206234-14.2022.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022)" Intimem-se. - ADV: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)

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Processo nº 1004178-69.2025.8.26.0625

ID: 293586681

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SANT ANNA GERAIDINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA ENÉAS

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Processo 1004178-69.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia Sant Anna Geraidine - Vistos. Ciência do requerimento pelo julgamento antecipado po…

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Processo nº 1004178-31.2024.4.01.3601

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA ROCHA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004178-31.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1004178-25.2024.4.01.3603

ID: 277695968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004178-25.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANUZA MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1004178-43.2025.4.01.4200

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Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004178-43.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANIA GALE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004178-43.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004178-89.2020.8.26.0481

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004178-89.2020.8.26.0481 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Responsabilidade Fiscal - C.P.S. - Feito nº 2020/002665 Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância (par…

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D. L. B. De M. x J. H. B.

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. L. B. DE M.

Polo Passivo:

J. H. B.

Intimação

Advogados:

FABIO ARJONAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004178-69.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.B.M. e outro - J.H.B. - 1. Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. 2.…

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Processo nº 1004178-58.2025.4.01.3904

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Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE DO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ODILEA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004178-58.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LOILA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO PATROCINIO PEREIRA

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Processo 1004178-27.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Loila Nogueira da Silva - Vistos. 1) Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. 2) Considerando que a autora era casada,…

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