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Processo nº 1004315-61.2025.8.26.0266

ID: 328204332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004315-61.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1004315-61.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos, Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo lega…

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Bruno Koscak Giabbani x Condominio Edificio Itaparica

ID: 330188577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004315-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KOSCAK GIABBANI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARA MAURITA QUADRINI SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAMPELO LIMA CABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bruno Koscak Giabbani e outro - Embargdo: Condominio Edificio Itaparica - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PROVIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE SORTEIO PERIÓDICO DE VAGAS DE GARAGEM. PROPRIETÁRIOS QUE ALEGAM DIREITO AO USO EXCLUSIVO E PERMANENTE DAS VAGAS COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL ALTERADA EM 1997 PREVENDO USO EM LOCAL INDETERMINADO. ASSEMBLEIA REALIZADA QUE DELIBEROU PELO SORTEIO DAS VAGAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA QUE OBRIGAM TODOS OS CONDÔMINOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64. SENTENÇA REFORMADA.1. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. 2. EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENDIDO REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Campelo Lima Cabo (OAB: 135365/MG) - Alessandro Zanete (OAB: 195665/SP) - Lara Maurita Quadrini Saito (OAB: 354759/SP) - 5º andar

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Processo nº 1019944-34.2025.8.26.0021

ID: 332619261

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019944-34.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019944-34.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004315-73.2024.8.26.0338 - 1ª Vara do Foro de Mairiporã) - Banco C6 S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência…

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Maria Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333396730

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-88.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004315-88.2025.4.01.3306 CL…

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Estado De São Paulo x Irma Eliane Bolsoni Sauer

ID: 335392856

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004315-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IRMA ELIANE BOLSONI SAUER

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-40.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Irma Eliane Bolsoni Sauer - Magistrado(a) A…

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Processo nº 1004315-80.2024.8.26.0368

ID: 300886845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004315-80.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BORSATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-80.2024.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arnaldo Borsato - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação ao re… Processo 1004315-80.2024.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arnaldo Borsato - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação ao requerido HENRIQUE FRANCISCO GRANDOLFO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão de seu falecimento. Quanto aos demais requeridos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Rua Sebastião Salvaterra, n. 131, Jardim Laranjeiras, Monte Alto-SP; b) DETERMINAR O DESPEJO do requerido WAGNER APARECIDO MILIATTI e de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º da Lei 8.245/91; c) CONDENAR solidariamente WAGNER APARECIDO MILIATTI e MARIA DO CARMO MARANGONI GRANDOLFO ao pagamento de R$ 2.537,03 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e três centavos), referente aos aluguéis vencidos, bem como dos aluguéis que se vencerem até a efetiva desocupação e demais encargos contratuais que eventualmente estejam em atraso; d) FIXAR multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da ordem de desocupação após o prazo concedido; e) CONDENAR os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) f) Determinar que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, nos seguintes termos: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. AUTORIZO a execução provisória desta sentença, nos termos do artigo 63, parágrafo 4º da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação voluntária sem cumprimento, expeça-se imediatamente mandado de despejo. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)

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V. C. M. x V. M. Dos S.

ID: 296535091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004315-21.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. C. M.

Polo Passivo:

V. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

CRISTINA PEDROZO ROSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-21.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.C.M. - V.M.S. - Vistos. Fls. 173/174: prezando pelo princípio da efetividade processual e vislumbrando a falt… Processo 1004315-21.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.C.M. - V.M.S. - Vistos. Fls. 173/174: prezando pelo princípio da efetividade processual e vislumbrando a falta de prejuízo para as partes, autorizo a realização de audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Desde já esclareço o seguinte: - o acesso à audiência poderá ser feito por meio de computador, tablet ou smartphone. - as orientações e o link de acesso para a participação serão encaminhados via mensagem eletrônica, cabendo às partes informar seu e-mail particular no endereço eletrônico: lorena1@tjsp.jus.br. - no campo assunto da mensagem deverá constar: Audiência CEJUSC nº do processo. Fls. 185/202: comunique-se à Seção de Distribuição Judicial acerca da reconvenção. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 9h30, que será realizada no CEJUSC - Lorena, por meio do aplicativo Microsoft Teams, observadas as recomendações supra. A tentativa de conciliação poderá ser conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermediário de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Quanto a contestação com reconvenção, com a finalidade de se evitar tumulto processual, por ora aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação, para que oportunamente a parte autora manifeste-se em réplica. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP)

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Processo nº 1004315-80.2019.4.01.3603

ID: 280803616

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-80.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALTER DONIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS AURELIO CIELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO PELLIZZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004315-80.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALTER DONIN Advogados do(a) AUTOR: BRUNO PELLIZZETTI - PR54159, MARCOS AURELIO CIELLO - PR54837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Diante do falecimento da parte autora (ID nº 2164984079), requerem seus filhos, ALEXANDRO DONIN e LUCIELE DONIN, a habilitação nos autos, na qualidade de herdeiros, a fim de prosseguirem no feito e receber eventuais valores devidos ao “de cujus”. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, admite-se a substituição processual em razão de falecimento da parte, desde que demonstrada a legitimidade dos sucessores e sua devida qualificação nos autos. No caso dos autos, os requerentes instruíram o pedido com a Escritura Pública de Inventário e Partilha (ID nº 2164984081), a qual comprova a condição de herdeiros do falecido. Entretanto, referida escritura não apresenta expressamente os números de RG e CPF dos herdeiros, dados indispensáveis à correta identificação civil e fiscal, o que inviabiliza, neste momento, tanto a formalização da substituição processual quanto a eventual expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme exigência dos órgãos pagadores da União. A jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a escritura pública como prova da sucessão, desde que contenha todos os dados identificadores exigidos para fins de pagamento, o que não se verifica na hipótese. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação de ALEXANDRO DONIN e LUCIELE DONIN, ante a ausência de documentos pessoais obrigatórios (RG e CPF), não supridos pela Escritura Pública de Inventário e Partilha juntada. Intimem-se os requerentes para, querendo, suprirem a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a juntada da documentação faltante. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto

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Processo nº 1004315-30.2025.8.26.0438

ID: 277762481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-30.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RT CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália Vilas Bôas Corrêa (OAB 384494/SP) Processo 1004315-30.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - Vistos. Cite-se, deve… ADV: Natália Vilas Bôas Corrêa (OAB 384494/SP) Processo 1004315-30.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se.

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Processo nº 1004315-93.2025.8.26.0126

ID: 330176854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004315-93.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISANETE SILVA MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA AZNAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-93.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isanete Silva Meira - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou co… Processo 1004315-93.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isanete Silva Meira - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MÔNICA AZNAR (OAB 364571/SP)

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