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Condominio Edificio Itaparica x Bruno Koscak Giabbani

ID: 291105766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004315-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA

Polo Passivo:

BRUNO KOSCAK GIABBANI

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CAMPELO LIMA CABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA MAURITA QUADRINI SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificio Itaparica - Apelado: Bruno Koscak Giabbani e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE SORTEIO PERIÓDICO DE VAGAS DE GARAGEM. PROPRIETÁRIOS QUE ALEGAM DIREITO AO USO EXCLUSIVO E PERMANENTE DAS VAGAS COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL ALTERADA EM 1997 PREVENDO USO EM LOCAL INDETERMINADO. ASSEMBLEIA REALIZADA QUE DELIBEROU PELO SORTEIO DAS VAGAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA QUE OBRIGAM TODOS OS CONDÔMINOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME: DIVERGÊNCIA QUANTO AO USO DE GARAGENS EM PRÉDIO RESIDENCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA RECONHECER A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA QUANTO AO SORTEIO DAS VAGAS DE GARAGEM REGISTRADAS EM NOME DOS AUTORES, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO AO USO PLENO. II. RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU PROVIDO: 1. DECISÃO QUE ASSEGURA VAGA PERMANENTE AOS AUTORES VIOLA O DIREITO DOS DEMAIS CONDÔMINOS. 2. SORTEIO DAS VAGAS DE GARAGEM DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, QUE DEVE PREVALECER (ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64). 3. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL EM 1997 ESTABELECEU EXPRESSAMENTE QUE AS VAGAS, EMBORA UNIDADES AUTÔNOMAS, SERIAM UTILIZADAS EM LOCAL INDETERMINADO.4. AVERBAÇÃO EXPRESSA NAS MATRÍCULAS SOBRE A ALTERAÇÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO.III. DISPOSITIVO:RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA

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Bruno Koscak Giabbani x Condominio Edificio Itaparica

ID: 330188577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004315-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KOSCAK GIABBANI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARA MAURITA QUADRINI SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAMPELO LIMA CABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bruno Koscak Giabbani e outro - Embargdo: Condominio Edificio Itaparica - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PROVIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE SORTEIO PERIÓDICO DE VAGAS DE GARAGEM. PROPRIETÁRIOS QUE ALEGAM DIREITO AO USO EXCLUSIVO E PERMANENTE DAS VAGAS COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL ALTERADA EM 1997 PREVENDO USO EM LOCAL INDETERMINADO. ASSEMBLEIA REALIZADA QUE DELIBEROU PELO SORTEIO DAS VAGAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA QUE OBRIGAM TODOS OS CONDÔMINOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64. SENTENÇA REFORMADA.1. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. 2. EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENDIDO REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Campelo Lima Cabo (OAB: 135365/MG) - Alessandro Zanete (OAB: 195665/SP) - Lara Maurita Quadrini Saito (OAB: 354759/SP) - 5º andar

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Condominio Edificio Itaparica x Bruno Koscak Giabbani

ID: 291105064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004315-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA

Polo Passivo:

BRUNO KOSCAK GIABBANI

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CAMPELO LIMA CABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA MAURITA QUADRINI SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-90.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificio Itaparica - Apelado: Bruno Koscak Giabbani e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE SORTEIO PERIÓDICO DE VAGAS DE GARAGEM. PROPRIETÁRIOS QUE ALEGAM DIREITO AO USO EXCLUSIVO E PERMANENTE DAS VAGAS COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL ALTERADA EM 1997 PREVENDO USO EM LOCAL INDETERMINADO. ASSEMBLEIA REALIZADA QUE DELIBEROU PELO SORTEIO DAS VAGAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA QUE OBRIGAM TODOS OS CONDÔMINOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME: DIVERGÊNCIA QUANTO AO USO DE GARAGENS EM PRÉDIO RESIDENCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA RECONHECER A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA QUANTO AO SORTEIO DAS VAGAS DE GARAGEM REGISTRADAS EM NOME DOS AUTORES, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO AO USO PLENO. II. RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU PROVIDO: 1. DECISÃO QUE ASSEGURA VAGA PERMANENTE AOS AUTORES VIOLA O DIREITO DOS DEMAIS CONDÔMINOS. 2. SORTEIO DAS VAGAS DE GARAGEM DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, QUE DEVE PREVALECER (ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 4.591/64). 3. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL EM 1997 ESTABELECEU EXPRESSAMENTE QUE AS VAGAS, EMBORA UNIDADES AUTÔNOMAS, SERIAM UTILIZADAS EM LOCAL INDETERMINADO.4. AVERBAÇÃO EXPRESSA NAS MATRÍCULAS SOBRE A ALTERAÇÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO.III. DISPOSITIVO:RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Zanete (OAB: 195665/SP) - Lara Maurita Quadrini Saito (OAB: 354759/SP) - Bruno Campelo Lima Cabo (OAB: 135365/MG) - 5º andar

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Fernanda Pajares Martins x Fernando Henrique Da Silva

ID: 316007773

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004148-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PAJARES MARTINS

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VITOR DA ROCHA PADRÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0004148-90.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de V…

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Banco Itaucard S/A x Adriano Augusto Tortorella Facchini

ID: 307961852

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005409-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ADRIANO AUGUSTO TORTORELLA FACCHINI

Distribuídos

Advogados:

ISABELLA RAUCCI FACCHINI VIDIGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0005409-90.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara…

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Banco Bradesco S/A x Miriam Gomes De Lima

ID: 325081430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013530-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MIRIAM GOMES DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FURINI PANTIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1013530-90.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara …

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Marcio Dos Santos Ferreira x Direcional Engenharia e outros

ID: 326257388

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011784-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA LARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA SILVA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1011784-90.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Var…

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Carlos Do Nascimento Gonçalves e outros x Caedu Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário S.A.

ID: 335438418

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004606-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DO NASCIMENTO GONçALVES CONCEIçãO DO NASCIMENTO GONçALVES

Polo Passivo:

CAEDU COMéRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUáRIO S.A.

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1004606-90.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do J…

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Pedro Marin Vasques x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 333192748

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017798-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARIN VASQUES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

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ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1017798-90.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dwg Intermediacao De Negocios Ltda e outros x José Oliveiros Gomes Soares

ID: 334290371

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005285-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DWG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

JOSé OLIVEIROS GOMES SOARES

Entrados

Advogados:

ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIVONE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1005285-90.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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