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Meire Ester Fornaziere Tirado x Sociedade De Abastecimento De Agua E Saneamento S/A - Sanasa Campinas

ID: 312569284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-29.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE ESTER FORNAZIERE TIRADO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Intimação

Advogados:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

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ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

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ANDRÉ DIAS ARENA

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ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

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Processo 1004424-29.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meire Ester Fornaziere Tirado - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos. …

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D. M. B. De M. e outros x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 313455454

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004424-36.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. B. DE M. M. M. B.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Despacho

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

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JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

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DESPACHO Nº 1004424-36.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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D. M. B. De M. e outros x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 313507807

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004424-36.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. B. DE M. M. M. B.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Despacho

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

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JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

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DESPACHO Nº 1004424-36.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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M. P. F. L. x M. C. A. De L.

ID: 280841124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004424-87.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. P. F. L.

Polo Passivo:

M. C. A. DE L.

Intimação

Advogados:

THAINÁ PAULA DA SILVA

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IGOR FELIPE DA SILVA NASCIMENTO

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ADV: Thainá Paula da Silva (OAB 453668/SP), Igor Felipe da Silva Nascimento (OAB 514460/SP) Processo 1004424-87.2024.8.26.0047 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: M. P. F. L. - Reqd…

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Processo nº 1004424-12.2022.8.26.0224

ID: 278763558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-12.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1004424-12.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em j…

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Estado De São Paulo x Robson Rogério Jorge

ID: 318865905

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004424-89.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBSON ROGéRIO JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004424-89.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Robson Rogério Jorge - Magistrado(a) Lúcia…

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Processo nº 5001100-75.2024.8.13.0049

ID: 277356811

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Baependi Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001100-75.2024.8.13.0049

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERICA DE OLIVEIRA SILVA DIORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi/MG - Vara Única da Comarca de Baependi/MG Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-00…

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E. De S. P. x M. F. G. M.

ID: 334650064

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004930-47.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. F. G. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA CAETANO DA SILVA

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ENIO MORAES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. F. G. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso do Estado. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AUTOR, DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID E AUTISMO NÍVEL III, BUSCA MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA DEVIDO À INADEQUAÇÃO DO ENSINO REGULAR ÀS SUAS NECESSIDADES. A SENTENÇA DETERMINOU A MATRÍCULA EM ESCOLA REGULAR COM RECURSOS ESPECIAIS E EM ESCOLA ESPECIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO E SE HÁ NECESSIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME O ART. 211 DA CF E A LF Nº 13.146/2015. 4. A PERÍCIA CONSTATOU A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM HÍBRIDA, COM FREQUÊNCIA EM ESCOLA REGULAR E ESPECIAL, DEVIDO ÀS LIMITAÇÕES DO ENSINO REGULAR EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. 2. A INCLUSÃO EM ESCOLA ESPECIALIZADA É NECESSÁRIA QUANDO O ENSINO REGULAR NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALUNO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 211; LF Nº 13.146/2015, ART. 28; CPC, ART. 85, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC Nº 1001611-06.2023.8.26.0441, CÂMARA ESPECIAL, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, J. 10-4-2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - Fernanda Caetano da Silva (OAB: 254894/SP) - Felipe Eduardo Feliciano Maganha - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1004424-51.2025.8.26.0565

ID: 305485444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004424-51.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CALLEB CANGANE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DA COSTA AFONSO

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Processo 1004424-51.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Calleb Cangane - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento C…

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Banco Do Brasil S/A x Francisca Chaves Caetano Rabelo

ID: 296968932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004424-58.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCA CHAVES CAETANO RABELO

Intimação de acórdão

Advogados:

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004424-58.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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