Resultados para "1004521-02.2023.4.06.3802" – Página 33 de 38

Processo nº 1004521-23.2025.8.26.0348

ID: 281199175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004521-23.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP) Processo 1004521-23.2025.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Reqte: L. M. de L. - 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004521-94.2019.4.01.3603

ID: 317752052

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-94.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RAMAO VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE D AGOSTINI VIGNE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIA DOS SANTOS PRUINELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

J. De C. F. x C. S. C.

ID: 276877994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-47.2020.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. DE C. F.

Polo Passivo:

C. S. C.

Intimação

Advogados:

MARILENA MATIUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENA MATIUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana da Silva Lima (OAB 357055/SP), Marilena Matiuzzi (OAB 83187/SP) Processo 1004521-47.2020.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. de C. F. - Reqda: C. S. C. - Ante o exposto, jul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004521-45.2025.4.01.4004

ID: 321254562

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004521-45.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES SOBREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004521-45.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES SOBREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander ( Brasil ) S/A x Ney Thadeu Da Silveira

ID: 260180515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004521-03.2016.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

NEY THADEU DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SOARES CONTESSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA LOPES CODONHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Vanessa Lopes Codonho (OAB 63994/RS), Alexandre Soares Contessa (OAB 60573/RS) Processo 1004521-03.2016.8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. L. N. R. e outros x B. L. N. R. e outros

ID: 325641508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. L. N. R. G. D. R.

Polo Passivo:

B. L. N. R. G. D. R.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuit… Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida/reconvinte. Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS AOS FILHOS MENORES ajuizado por B. L. N. R.. em face de G. D. R. e dos filhos G. D. R. e J. F. D. R., alegando, em síntese (fls. 01/05), que é casado com o requerida desde 21/09/2013, sob o regime da comunhão parcial de bens e que, dessa união, nasceram os filhos. Sustenta que não há bens a partilhar. Pugnou, ao final, pela procedência dos pedidos de divórcio, da guarda compartilhada dos menores, regulamentação das visitas, oferecendo alimentos no valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional para cada filho. Juntou documentos (fls. 06/18). Parecer do MP à fl. 41/42. Manifestação do requerente às fls. 43/44. Juntou documentos (fls. 45/50). Emenda à inicial às fls. 53/54. Parecer do MP às fls. 62/63. Às fls. 64/66 foi concedida a tutela provisória de urgência para fixação das visitas provisórias do requerente, às quartas-feiras das 17:30 às 21:00 horas e aos domingos das 08:00 às 18:00 horas, com a ressalva de que a retirada e a entrega das crianças deveriam ocorrer pelos avós paternos, tendo em vista a medida protetiva concedida em favor da genitora; os pedidos de alimentos provisórios e da guarda compartilhada não foram analisados, considerando que foram estabelecidos nos autos de nº 1004703-20.2024.8.26.0291, em 10/09/2024, em sendo alimentos provisórios fixados em um salário mínimo nacional e guarda provisória unilateral das crianças em favor da genitora. Na sequência daquele pronunciamento judicial, houve determinação para reunião dos feitos para julgamento conjunto. Às fls. 89/92 e 94/95, a requerida ingressou no feito pugnando pela modificação das visitas fixadas às quartas-feiras, acolhida parcialmente à fl. 101, passando a ocorrer entre as 17:00 e as 20:00 horas. A requerida apresentou contestação, com reconvenção, às fls. 108/116 manifestando concordância com relação ao divórcio, porém, afirmou que o casal possui bens e dívidas a serem partilhadas, discordando do valor oferecido em relação aos alimentos, da guarda compartilhada e das visitas, requerendo ainda a procedência dos pedidos reconvencionais em relação à partilha do veículo das dívidas. Juntou documentos (fls. 117/134). Petição da requerida às fls. 135/137. Réplica às fls. 143/157. Juntou documentos (fls. 158/225). Decisão saneadora à fl. 230, com determinação para realização de estudo social. Novo pedido da requerida às fls. 234/240 visando a modificação das visitas, indeferido à fl. 247. Estudo Social realizado às fls. 253/256, seguido da manifestação do requerente (fl. 260) e da requerida (fls. 261/265). Parecer do MP às fls. 298/302, opinando pela procedência parcial dos pedidos de divórcio, guarda, regulamentação das visitas e alimentos, exceto com relação à questão patrimonial. À fl. 303 houve determinação para que as partes especificassem as provas a serem produzidas em relação à partilha do veículo e das dívidas e a requerida apresentou manifestação às fls. 309/316 e o requerido, à fl. 347/348. As partes ainda se manifestaram às fls. 349/350 e 351/355 (requerente) e à fl. 358/359 e 360 (requerida). Consta em apenso os autos nº 1004703-20.2024.8.26.0291 que se trata de AÇÃO DE ALIMENTOS c/c REGULARIZAÇÃO DE GUARDA ajuizado por G. D. R., por si e como representante das menores J. F. D. R.. e G. D. R. em face de B. L. N. R., C. R. N. e N. R., sustentando que o requerido possui rendimentos expressivos, porém, não é registrado, pois trabalha na empresa de titularidade dos pais, pugnando pela guarda unilateral dos menores e a fixação dos alimentos em 2,5 salários mínimos de forma solidária entre os requeridos. Juntou documentos (fls. 06/38 e 43/44). Às fls. 43/44 foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, a guarda provisória dos filhos à genitora e a fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo nacional a serem pagos pelo genitor aos menores. O requerido apresentou contestação às fls. 95/106, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva dos pais do requerido. No mérito, refutou os fatos e os fundamentos jurídico dos pedidos dos requentes, pugnando pela guarda compartilhada dos menores, pela fixação dos alimentos no valor equivalente a meio salário mínimo para cada criança e visitas conforme requerido neste feito. Juntou documentos (fls. 107/141). Petições da genitora às fls. 147/148, 155 e 158/164. Parecer do MP às fls. 165/166. Às fls. 168/170, o pedido de modificação das visitas foi indeferido e a ilegitimidade passiva dos avós paternos foi acolhida. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento parcial conjunto dos feitos nº 1004521-34.2024.8.26.0291 e 1004703-20.2024.8.26.0291. DO DIVÓRCIO: As partes concordam com o pedido de divórcio, no entanto divergem com relação aos alimentos, à guarda, às visitas e partilha de bens. Conforme dispõe o art 226, §6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio. A atual redação do referido artigo não faz qualquer exigência para o divórcio, nem mesmo o decurso do prazo de 02 anos de separação de fato, basta a vontade das partes. DA GUARDA E DAS VISITAS: Considerando as divergências significativas entre os genitores, o que inviabilizam a guarda compartilhada, ela deve ser fixada de forma unilateral à genitora, considerando o parecer da equipe técnica do juízo, que se mostra adequada ao caso concreto, estando preservados os interesses dos menores. As visitas deverão ocorrer conforme já fixado, ou seja, às quartas-feiras das entre as 17:00 e as 20:00 horas e aos domingos das 08:00 às 18:00 horas, com a ressalva de que a retirada e a entrega das crianças deveriam ocorrer pelos avós paternos, tendo em vista a medida protetiva concedida em favor da genitora. DOS ALIMENTOS: A necessidade das menores é presumida, considerando a sua idade (nasceram em 05/02/2015 e em 08/03/2019). É dever dos pais, de forma solidária, contribuírem para o sustento e desenvolvimento dos filhos, na proporção de seus ganhos. A fixação da verba alimentícia tem como parâmetros a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Em outras palavras, o binômio necessidade-possibilidade determina essa fixação na qual, deve se observar a necessidade da requerente e a possibilidade da parte requerida. No caso, considerando os elementos dos autos, verifico que, analisando sob a ótica dos critérios de possibilidade, necessidade e proporcionalidade, acolho o parecer ministerial para manter o valor dos alimentos fixado nos autos nº 1004703-20.2024.8.26.0291 no valor equivalente a um salário mínimo nacional, sendo 1/2 (meio) salário fixado a cada menor, a ser depositado até o dia 10 de cada mês. DO NOME: Com o divórcio, a requerida passará a utilizar o nome de solteira. Processo 1004521-34.2024.8.26.0291: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE o mérito da presente ação, com fundamento no § 6º, do artigo 226, da CF, para o fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR O DIVÓRCIO de B. L. N. R. e G. D. R., voltando a requerida a utilizar o nome de solteira, conforme indicado no cabeçalho desta, servido esta Decisão como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Cidade e Comarca de Jaboticabal-SP, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes sob matrícula nº 114942 01 55 2013 3 00005 176 0002275 66, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme indicado no cabeçalho desta. Compete ao advogado do requerente materializar a presente decisão/mandado de averbação e encaminhá-la ao CRC competente. Considerando que não há divergência entre as partes quanto ao divórcio, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. A sucumbência será fixada ao final do processo (1004521-34.2024.8.26.0291). Processo 1004703-20.2024.8.26.0291 : Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR o genitor B. L. N. R. a continuar a prestar alimentos aos filhos G. D. R. e J. F. D. R., no valor correspondente a um salário mínimo nacional, sendo 1/2 (meio) salário para cada filho, conforme fixado às fls. 46/47 do feito em apenso (ajuizado pela genitora); e B) FIXAR A GUARDA DEFINITIVA dos menores G. D. R. e J. F. D. R. à genitora G. D. R. e fixar o direito de visitas do genitor B. L. N. R.. na forma da fundamentação. Traslade-se cópia desta decisão no processo nº 1004703-20.2024.8.26.0291, mantendo-o no prazo. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquive-se o feito em apenso (ajuizado pela genitora), e tornem o presente feito para saneamento, que prosseguira com relação à partilha do veículo e das dívidas mencionadas pela requerida em sua reconvenção (itens "d" e "e" - fls. 115). Diante da sucumbência mínima do requerido, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvadas as benesses da justiça gratuita concedida às fls. 46/47 (ajuizado pela genitora). Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lúcia De Campos Ferreira Confecções x Cielo S.A.

ID: 306534672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-54.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA DE CAMPOS FERREIRA CONFECçõES

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE MELO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000764-54.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004521-15.2020.8.26.0278) (processo principal 1004521-15.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lúcia de Campo… Processo 0000764-54.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004521-15.2020.8.26.0278) (processo principal 1004521-15.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lúcia de Campos Ferreira Confecções - Cielo S.A. - Vistos. 1.0. Recebo a petição e os documentos de fls. 31/32 como emenda à inicial. 1.1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, via portal eletrônico, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido os prazos dos itens 1.1 e 1.2, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigo 517 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4. No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA (OAB 401181/SP), FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA (OAB 396706/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lúcia De Campos Ferreira Confecções x Cielo S.A.

ID: 306537500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-54.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA DE CAMPOS FERREIRA CONFECçõES

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE MELO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000764-54.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004521-15.2020.8.26.0278) (processo principal 1004521-15.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lúcia de Campo… Processo 0000764-54.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004521-15.2020.8.26.0278) (processo principal 1004521-15.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lúcia de Campos Ferreira Confecções - Cielo S.A. - Vistos. 1.0. Recebo a petição e os documentos de fls. 31/32 como emenda à inicial. 1.1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, via portal eletrônico, a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido os prazos dos itens 1.1 e 1.2, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigo 517 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4. No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA (OAB 401181/SP), FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA (OAB 396706/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. R. Da Silva - Construção - Me x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 311713863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1004521-93.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DA SILVA - CONSTRUçãO - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-93.2022.8.26.0197 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - J. R. Da Silva - Construção - Me - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Ante ao pedido de páginas 9…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004521-34.2022.4.01.0000

ID: 291775112

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004521-34.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO:… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: C. V . DA COSTA - ME O processo nº 1004521-34.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 18/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 380 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes