Resultados para "1004521-34.2024.8.26.0291" – Página 1 de 50

G. D. R. e outros x B. L. N. R. e outros

ID: 326435616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004703-20.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. D. R. J. F. D. R.

Polo Passivo:

B. L. N. R. C. R. N. R.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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JOÃO RICARDO DE SOUZA

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Processo 1004703-20.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1004521-34.2024.8.26.0291) - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.D.R. - - J.F.D.R. e outro - B.L.N.R. - - C.R.N.R. e outro - Fls 196/200: …

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B. L. N. R. e outros x B. L. N. R. e outros

ID: 303719892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. L. N. R. G. D. R.

Polo Passivo:

B. L. N. R. G. D. R.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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JOÃO RICARDO DE SOUZA

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Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - - Termo de Informação em Serviço Social juntado às fls. 308: m…

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B. L. N. R. e outros x B. L. N. R. e outros

ID: 294956127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. L. N. R. G. D. R.

Polo Passivo:

B. L. N. R. G. D. R.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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JOÃO RICARDO DE SOUZA

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Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - Vistos. Em complemento à decisão de fl. 230, considerando que …

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B. L. N. R. e outros x B. L. N. R. e outros

ID: 325641508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. L. N. R. G. D. R.

Polo Passivo:

B. L. N. R. G. D. R.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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JOÃO RICARDO DE SOUZA

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Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuit… Processo 1004521-34.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.L.N.R. - G.D.R. e outros - G.D.R. e outros - B.L.N.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida/reconvinte. Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS AOS FILHOS MENORES ajuizado por B. L. N. R.. em face de G. D. R. e dos filhos G. D. R. e J. F. D. R., alegando, em síntese (fls. 01/05), que é casado com o requerida desde 21/09/2013, sob o regime da comunhão parcial de bens e que, dessa união, nasceram os filhos. Sustenta que não há bens a partilhar. Pugnou, ao final, pela procedência dos pedidos de divórcio, da guarda compartilhada dos menores, regulamentação das visitas, oferecendo alimentos no valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional para cada filho. Juntou documentos (fls. 06/18). Parecer do MP à fl. 41/42. Manifestação do requerente às fls. 43/44. Juntou documentos (fls. 45/50). Emenda à inicial às fls. 53/54. Parecer do MP às fls. 62/63. Às fls. 64/66 foi concedida a tutela provisória de urgência para fixação das visitas provisórias do requerente, às quartas-feiras das 17:30 às 21:00 horas e aos domingos das 08:00 às 18:00 horas, com a ressalva de que a retirada e a entrega das crianças deveriam ocorrer pelos avós paternos, tendo em vista a medida protetiva concedida em favor da genitora; os pedidos de alimentos provisórios e da guarda compartilhada não foram analisados, considerando que foram estabelecidos nos autos de nº 1004703-20.2024.8.26.0291, em 10/09/2024, em sendo alimentos provisórios fixados em um salário mínimo nacional e guarda provisória unilateral das crianças em favor da genitora. Na sequência daquele pronunciamento judicial, houve determinação para reunião dos feitos para julgamento conjunto. Às fls. 89/92 e 94/95, a requerida ingressou no feito pugnando pela modificação das visitas fixadas às quartas-feiras, acolhida parcialmente à fl. 101, passando a ocorrer entre as 17:00 e as 20:00 horas. A requerida apresentou contestação, com reconvenção, às fls. 108/116 manifestando concordância com relação ao divórcio, porém, afirmou que o casal possui bens e dívidas a serem partilhadas, discordando do valor oferecido em relação aos alimentos, da guarda compartilhada e das visitas, requerendo ainda a procedência dos pedidos reconvencionais em relação à partilha do veículo das dívidas. Juntou documentos (fls. 117/134). Petição da requerida às fls. 135/137. Réplica às fls. 143/157. Juntou documentos (fls. 158/225). Decisão saneadora à fl. 230, com determinação para realização de estudo social. Novo pedido da requerida às fls. 234/240 visando a modificação das visitas, indeferido à fl. 247. Estudo Social realizado às fls. 253/256, seguido da manifestação do requerente (fl. 260) e da requerida (fls. 261/265). Parecer do MP às fls. 298/302, opinando pela procedência parcial dos pedidos de divórcio, guarda, regulamentação das visitas e alimentos, exceto com relação à questão patrimonial. À fl. 303 houve determinação para que as partes especificassem as provas a serem produzidas em relação à partilha do veículo e das dívidas e a requerida apresentou manifestação às fls. 309/316 e o requerido, à fl. 347/348. As partes ainda se manifestaram às fls. 349/350 e 351/355 (requerente) e à fl. 358/359 e 360 (requerida). Consta em apenso os autos nº 1004703-20.2024.8.26.0291 que se trata de AÇÃO DE ALIMENTOS c/c REGULARIZAÇÃO DE GUARDA ajuizado por G. D. R., por si e como representante das menores J. F. D. R.. e G. D. R. em face de B. L. N. R., C. R. N. e N. R., sustentando que o requerido possui rendimentos expressivos, porém, não é registrado, pois trabalha na empresa de titularidade dos pais, pugnando pela guarda unilateral dos menores e a fixação dos alimentos em 2,5 salários mínimos de forma solidária entre os requeridos. Juntou documentos (fls. 06/38 e 43/44). Às fls. 43/44 foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, a guarda provisória dos filhos à genitora e a fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo nacional a serem pagos pelo genitor aos menores. O requerido apresentou contestação às fls. 95/106, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva dos pais do requerido. No mérito, refutou os fatos e os fundamentos jurídico dos pedidos dos requentes, pugnando pela guarda compartilhada dos menores, pela fixação dos alimentos no valor equivalente a meio salário mínimo para cada criança e visitas conforme requerido neste feito. Juntou documentos (fls. 107/141). Petições da genitora às fls. 147/148, 155 e 158/164. Parecer do MP às fls. 165/166. Às fls. 168/170, o pedido de modificação das visitas foi indeferido e a ilegitimidade passiva dos avós paternos foi acolhida. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento parcial conjunto dos feitos nº 1004521-34.2024.8.26.0291 e 1004703-20.2024.8.26.0291. DO DIVÓRCIO: As partes concordam com o pedido de divórcio, no entanto divergem com relação aos alimentos, à guarda, às visitas e partilha de bens. Conforme dispõe o art 226, §6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio. A atual redação do referido artigo não faz qualquer exigência para o divórcio, nem mesmo o decurso do prazo de 02 anos de separação de fato, basta a vontade das partes. DA GUARDA E DAS VISITAS: Considerando as divergências significativas entre os genitores, o que inviabilizam a guarda compartilhada, ela deve ser fixada de forma unilateral à genitora, considerando o parecer da equipe técnica do juízo, que se mostra adequada ao caso concreto, estando preservados os interesses dos menores. As visitas deverão ocorrer conforme já fixado, ou seja, às quartas-feiras das entre as 17:00 e as 20:00 horas e aos domingos das 08:00 às 18:00 horas, com a ressalva de que a retirada e a entrega das crianças deveriam ocorrer pelos avós paternos, tendo em vista a medida protetiva concedida em favor da genitora. DOS ALIMENTOS: A necessidade das menores é presumida, considerando a sua idade (nasceram em 05/02/2015 e em 08/03/2019). É dever dos pais, de forma solidária, contribuírem para o sustento e desenvolvimento dos filhos, na proporção de seus ganhos. A fixação da verba alimentícia tem como parâmetros a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Em outras palavras, o binômio necessidade-possibilidade determina essa fixação na qual, deve se observar a necessidade da requerente e a possibilidade da parte requerida. No caso, considerando os elementos dos autos, verifico que, analisando sob a ótica dos critérios de possibilidade, necessidade e proporcionalidade, acolho o parecer ministerial para manter o valor dos alimentos fixado nos autos nº 1004703-20.2024.8.26.0291 no valor equivalente a um salário mínimo nacional, sendo 1/2 (meio) salário fixado a cada menor, a ser depositado até o dia 10 de cada mês. DO NOME: Com o divórcio, a requerida passará a utilizar o nome de solteira. Processo 1004521-34.2024.8.26.0291: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE o mérito da presente ação, com fundamento no § 6º, do artigo 226, da CF, para o fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR O DIVÓRCIO de B. L. N. R. e G. D. R., voltando a requerida a utilizar o nome de solteira, conforme indicado no cabeçalho desta, servido esta Decisão como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Cidade e Comarca de Jaboticabal-SP, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes sob matrícula nº 114942 01 55 2013 3 00005 176 0002275 66, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme indicado no cabeçalho desta. Compete ao advogado do requerente materializar a presente decisão/mandado de averbação e encaminhá-la ao CRC competente. Considerando que não há divergência entre as partes quanto ao divórcio, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. A sucumbência será fixada ao final do processo (1004521-34.2024.8.26.0291). Processo 1004703-20.2024.8.26.0291 : Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR o genitor B. L. N. R. a continuar a prestar alimentos aos filhos G. D. R. e J. F. D. R., no valor correspondente a um salário mínimo nacional, sendo 1/2 (meio) salário para cada filho, conforme fixado às fls. 46/47 do feito em apenso (ajuizado pela genitora); e B) FIXAR A GUARDA DEFINITIVA dos menores G. D. R. e J. F. D. R. à genitora G. D. R. e fixar o direito de visitas do genitor B. L. N. R.. na forma da fundamentação. Traslade-se cópia desta decisão no processo nº 1004703-20.2024.8.26.0291, mantendo-o no prazo. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquive-se o feito em apenso (ajuizado pela genitora), e tornem o presente feito para saneamento, que prosseguira com relação à partilha do veículo e das dívidas mencionadas pela requerida em sua reconvenção (itens "d" e "e" - fls. 115). Diante da sucumbência mínima do requerido, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvadas as benesses da justiça gratuita concedida às fls. 46/47 (ajuizado pela genitora). Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)

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E. A. R. x Q. S. De C. D. S.

ID: 303705817

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006558-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. A. R.

Polo Passivo:

Q. S. DE C. D. S.

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006558-34.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. A. R. x Q. S. De C. D. S.

ID: 295327253

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006558-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. A. R.

Polo Passivo:

Q. S. DE C. D. S.

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1006558-34.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Itaú Consignado S.A x Eni Ferreira De Souza Santos

ID: 276511567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003163-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

ENI FERREIRA DE SOUZA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003163-34.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniel Martins Lázaro x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 322518735

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005394-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS LáZARO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAMON CESTARI CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005394-34.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniel Martins Lázaro x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 313379396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005394-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS LáZARO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Entrados

Advogados:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

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RAMON CESTARI CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1005394-34.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002387-34.2024.8.26.0291

ID: 335242815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002387-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AYLTON MELONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA

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Processo 1002387-34.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Aylton Meloni - (NG) Expedir mandado de citação (CL) - ADV: RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP)

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