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Joao Vieira De Carvalho x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 307752183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004803-68.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-68.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Vieira de Carvalho - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Cuida-se de demanda movi… Processo 1004803-68.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Vieira de Carvalho - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Cuida-se de demanda movida por JOÃO VIEIRA DE CARVALHO contra SINAB SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL, impugnando descontos em seu benefício previdenciário realizados pela ré, cuja origem desconhece. Requer, além da declaração de inexigibilidade do débito, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Pois bem. Em data recente, foi admitido o processamento do IRDR versando acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Na ocasião, houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados a este E. TJSP. Assim, proceda-se à SUSPENSÃO do presente feito, aplicando-se o código SAJ n. 75059. No levantamento, deverá ser utilizado o código SAJ n. 14985. Int. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1004803-77.2025.8.26.0084

ID: 300863422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004803-77.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-77.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Almeida & Barreto Desenvolvimento e Incorporações Ltda. - Vistos. Havendo demonstração documental da relação contratua…

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Processo nº 1004803-67.2025.4.01.0000

ID: 280227771

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004803-67.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANT…

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Processo nº 1002423-04.2023.4.06.0000

ID: 276760561

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002423-04.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON GERALDO DOS REIS SIMPLIFICAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1002423-04.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE : SIMPLIFICAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB MG133023) AGRAVANTE : EDILSON GERALDO D…

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Processo nº 1004803-34.2025.4.01.3309

ID: 276302131

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004803-34.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIZA RAMOS MESSIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUDMILLA CANDIDA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004803-34.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004803-34.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIZA RAMOS MESSIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILLA CANDIDA COELHO - GO35806 e MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA - BA61155 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança manejado em desfavor do GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, objetivando andamento ao processo administrativo (protocolo n. 1553269619). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos da CF, “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (...)”. A partir de tal preceito constitucional, constata-se que a competência cível da Justiça Federal, via de regra, é fixada em razão da pessoa, exigindo-se, para tanto, a presença, em um dos polos da relação processual, da União, autarquia ou empresa pública federal (como autoras, rés, assistentes ou opoentes). Entretanto, no que tange ao mandado de segurança, o critério definidor da competência leva em conta a natureza e a sede funcional da autoridade apontada como coatora, e não a natureza jurídica do impetrante ou da matéria. Importante consignar que a via estreita eleita aduz, expressamente, a sede da autoridade coatora como competente para o mandamus. Ainda que a jurisprudência venha flexibilizando tal previsão, a opção pela lei especial requer atenção em todos os seus termos, inclusive competência, pressuposto processual relevante. Do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a causa. Ciência a parte autora. Remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Vitória da conquista. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1004803-24.2025.8.26.0037

ID: 322515873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004803-24.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INêS ADORNI RIQUETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-24.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inês Adorni Riqueto - Vistos… Processo 1004803-24.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inês Adorni Riqueto - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 10.727,64 ao autor. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Maria Amélia Benedeti e outros x Maria Amelia Benedeti e outros

ID: 324408026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004803-05.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA BENEDETI YURICA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA AMELIA BENEDETI YURICA CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RUBEM BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-05.2024.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Maria Amélia Benedeti - YURICA CRISTINA DA SILVA - Yurica Cristina da Silva - Maria Amelia Benedeti - Vist…

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Processo nº 1004803-93.2019.8.26.0082

ID: 325284583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004803-93.2019.8.26.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA BARéA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA MARIA MIRANDA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-93.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Regina Aparecida Baréa - Ante o exposto e por mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicia…

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Processo nº 1004803-95.2024.4.01.3300

ID: 327547494

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004803-95.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1004803-84.2022.4.01.3100

ID: 338107115

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004803-84.2022.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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