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Luiz Claudio Martini Mendonça x Valdecir Francisco Vicchiate,

ID: 312403137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005082-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO MARTINI MENDONçA

Polo Passivo:

VALDECIR FRANCISCO VICCHIATE,

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI SANTOS DE MENEZES

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MARIA VITORIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005082-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005082-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Claudio Martini Mendonça - Apelado: Valdecir Francisco Vicchiate, - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE À COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, QUE NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO, E CUJOS VALORES SERIAM PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO EMBARGANTE NÃO ACOLHIMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA FRAUDE À EXECUÇÃO CONSTATADA CONTA BANCÁRIA DO FILHO DA EXECUTADA QUE É USADA PARA RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE VENDAS REALIZADAS PELA EMPRESA DA GENITORA VIA MERCADO PAGO - EVIDÊNCIAS DE FRAUDE A CREDORES FORAM CONSTATADAS, COM MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS VINCULADAS ÀS EXECUTADAS, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DOS VALORES VALORES QUE NÃO SÃO PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISTO QUE O GENITOR DO EMBARGANTE FOI EXONERADO DOS ALIMENTOS EM 2023 BLOQUEIO REALIZADO EM MAIO DE 2024, DE VALORES RECEBIDOS PELO EMBARGANTE APÓS A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

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Processo nº 1005082-16.2025.8.26.0229

ID: 314285633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005082-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. L. C. L. R. T. DE O. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORREA

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ALDNALDO DIAS COSTA

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Processo 1005082-16.2025.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - C.L. - - T.O.C.L. - - C.L.R. - Vistos. Determino ao autor que recolha a caução que refere-se ao depós…

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 290973251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003563-95.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0003563-95.2025.8.26.0011 (processo principal 1005082-25.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1005082-93.2023.4.06.3812

ID: 316107155

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-93.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZENA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA ALVES NEVES

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DJALMA FERNANDES DE SOUZA

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ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

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LARISSA LIMA BELEM

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RECURSO CÍVEL Nº 1005082-93.2023.4.06.3812/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : MARIA ELIZENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA LIMA BELEM (OAB MG195772) ADV…

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B. D. B. S. A. x A. A. B. e outros

ID: 315575823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023162-80.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. A. B. A. B. C. P. L. V. L. F. B.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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GISCARD GUERATTO LOVATTO

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CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 0023162-80.2017.8.26.0114 (processo principal 1005082-22.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - A.B.C.P. - - A.A.B. - - V.L.F.B. - Autos nº 2015/000378.…

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Processo nº 1005082-55.2025.8.26.0604

ID: 277967284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIDEILE DE OLIVEIRA AZEVEDO BRABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉCIO JOSÉ DONEGÁ

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ADV: Décio José Donegá (OAB 353535/SP) Processo 1005082-55.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marideile de Oliveira Azevedo Brabo - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, …

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278663274

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278657304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-13.2022.4.01.3313

ID: 323747428

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-13.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EZIEL SAO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 1005082-18.2025.8.26.0099

ID: 325151399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-18.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO … Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSIMAR CAMILO DE LIMA, visando a apreensão do veículo FIAT/PALIO 1.0 ECONOMY FIRE, cor vermelha, ano/modelo 2009/2010, placa EGL8G52, objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado entre as partes, em razão da inadimplência do requerido no tocante às prestações vencidas desde 24 de abril de 2025. Por não mais lhe interessar o prosseguimento da presente ação, a requerente postulou pela desistência (fls. 73/74). Tendo em vista a ausência de citação e observando que a procuração outorga poderes aos patronos para tanto, acolho o pedido de desistência e determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a pagar as despesas e custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da não participação da parte contrária no processo. Diante da falta de interesse recursal pela ausência de sucumbência, o trânsito em julgado opera-se nesta data, sem a necessidade de certidão posterior. Deixo de determinar a expedição de ofício ou alvará para baixa de restrições, pois não houve, nestes autos, determinação para comunicação de negativação aos órgãos de proteção ao crédito. Tal providência cabe à parte interessada. Também não houve o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud. Caso postulado, desde logo, defiro o levantamento de eventual taxa/guia de diligência não utilizada, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos, uma vez que não há custas em aberto a serem recolhidas, bem como que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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