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Hzm Construtora E Incorporadora Ltda x Alfredo Schweiger

ID: 306020978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005110-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

ALFREDO SCHWEIGER

Intimação

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005110-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Alfredo Schweiger - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Có… Processo 1005110-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Alfredo Schweiger - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)

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Janaina Benedito Da Silva Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 290702095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0012812-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA BENEDITO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012812-53.2023.8.26.0007 (processo principal 1005110-39.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Janaina Benedito da Silva Souza - Central Nacio…

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F. A. I. S. x M. E. V. S.

ID: 313618367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2091853-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. A. I. S.

Polo Passivo:

M. E. V. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091853-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Getulio Gomes Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 315837608

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005110-33.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO GOMES SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA LAFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros x Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros

ID: 319776243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005110-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS GRAZIANE RITA DE PAULA DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005110-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Batista Diogo dos Santos - - Graziane Rita de Paula dos Santos - Lote Certo Emp… Processo 1005110-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Batista Diogo dos Santos - - Graziane Rita de Paula dos Santos - Lote Certo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Lote Certo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Daniel Batista Diogo dos Santos e outro - Vistos. Fls. 384/385: rejeito os embargos de declaração. A insurgência da parte embargante não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, limitando-se a externar sua inconformidade com os fundamentos da sentença que entendeu ser incabível o desfazimento da compra e venda. Ressalte-se que a alegada divergência jurisprudencial não configura omissão, contradição ou obscuridade passível de esclarecimento pela via dos embargos declaratórios, e deve, se for o caso, ser suscitada pela via recursal adequada. Anoto que embargos de declaração manifestamente incabíveis ou impertinentes não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, conforme jurisprudência consolidada. Fls. 386/390: rejeito, ainda, os embargos ofertados por LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. O embargante apresentou pedido reconvencional pelo reconhecimento do direito à taxa de ocupação como efeito da resolução contratual. Ressalta-se, ainda, que em sua contestação o ora recorrente foi expresso que não se opunha à rescisão contratual em si, mas apenas aos efeitos postulados pela requerente (fl. 209). Assim, diante da sua intenção de resolver o contrato, o pleito de taxa de ocupação assume autonomia, de maneira que não restou prejudicada sua análise com a improcedência do pedido formulado pela parte autora. Assim, cabível a condenação ao pagamento proporcional de custas e honorários advocatícios à luz do princípio da sucumbência. P.I. - ADV: HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)

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João Estevan Souza De Miranda x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 320852814

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005110-74.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ESTEVAN SOUZA DE MIRANDA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SOUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005110-74.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000630-57.2025.8.26.0462

ID: 312907671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000630-57.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANICE DE MATOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000630-57.2025.8.26.0462 (processo principal 1005110-95.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanice de … Processo 0000630-57.2025.8.26.0462 (processo principal 1005110-95.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanice de Matos do Carmo - Vistos. Fls. 41/42: Diante da concordância expressa do(a) Executado(a), homologo o cálculo de liquidação apresentado pela(o/s) Exequente(s) (fls. 33/35), no valor total de R$ 13.187,84 - 01/05/2025. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, ante a expressa disposição do art. 55 da Lei 9.099/95 e da tese firmada no tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça. Concedo à(o/s) Exequente(s) o prazo de trinta dias, para providenciar(em) a instauração do incidente processual de PRECATÓRIO ou RPV, conforme o caso (art. 5º da Portaria 9095/2014 e art. 535, §1º, I e II do CPC), exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando as instruções contidas no Comunicado nº 394/15, publicado no DJE de 02/07.15, página 1 e Comunicado SPI nº 64/15, publicado no DJE de 23/10/15, página 13. Os descontos legais devidos como contribuições previdenciárias e de assistência médica, assim como a isenção/não incidência de imposto de renda, ou de hipótese de rendimentos sujeitos ao regime RRA, deverão ser preenchidos no cadastro do incidente. Não promovida a instauração do incidente no prazo supramencionado, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/cumprimento de sentença, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. Efetuado o protocolo, suspendo a tramitação do presente até a quitação do crédito a ser requisitado e consigno, desde logo, que os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença (Provimento CGJ nº 29/2023). Intimem-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

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Processo nº 1005110-21.2018.8.26.0005

ID: 281021101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005110-21.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP) Processo 1005110-21.2018.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IP… ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP) Processo 1005110-21.2018.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos, Fls. 384: indefiro o pedido, tendo em vista que o juízo não tem acesso aos cadastros da Secretaria de Saúde, não havendo convênio com o TJ-SP para tal pesquisa. Mesmo em caso de eventual expedição de ofício, por experiência, a medida é inócua, já que o órgão não se presta a tais tipos de informação. Anoto que há vários sistemas de consulta disponíveis ao Juízo, podendo ainda a parte pleitear consulta em órgãos particulares como empresas de telefonia, concessionárias de água/energia, etc. Nestes termos: AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE MÚTUO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE INFORME NOS AUTOS O ENDEREÇO DOS DEVEDORES DESCABIMENTO A expedição de ofício à Secretaria da Saúde, em busca de endereço dos devedores, em razão da recente companha de vacinação do Covid-19, além de se não se prestar para a busca de patrimônio para satisfazer o crédito líquido, certo e exigível constante no título judicial é menos eficaz do que as pesquisas em sistemas criados para auxiliar o Poder Judiciário -, certamente acarretaria indevido desvio de finalidade na prestação de serviços de saúde à população, impondo-se, pois, o seu indeferimento. AGRAVO DESPROVIDO - Agravo de Instrumento nº 2270957-76.2021.8.26.0000; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relator: Andrade Neto; Data do julgado: 30/11/2021 Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção da ação. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0002926-50.2022.8.26.0529

ID: 317666501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002926-50.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002926-50.2022.8.26.0529 (processo principal 1005110-93.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Fls. 106/108: Preliminarm… Processo 0002926-50.2022.8.26.0529 (processo principal 1005110-93.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Fls. 106/108: Preliminarmente, apresente o exequente, no prazo de 05 dias: (i) a comprovação do recolhimento das custas devidas para a realização da pesquisa, na Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP para cada pessoa. (ii) planilha atualizada do débito. No mesmo prazo, deverá informar: a) valor atualizado do débito; b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência. Regularizados, fica deferida a inclusão do nome do(s) executado(s) abaixo qualificado, nos cadastros de inadimplentes, acerca da dívida aqui discutida, no valor apresentado planilha discriminada e atualizada do débito, parte integrante deste ofício. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado pela serventia o protocolo do ofício através do Sistema SERASAJUD. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada vindo em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório, devendo a serventia, independentemente de novo envio à conclusão, certificar e arquivar os autos provisoriamente, observado o Comunicado CG nº 641/2015 (DJe, 27/5/2015, p. 19). Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Ex. 8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD; 8233 - Segundo de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD Pedido de Bloqueio; 8281 - Pedido de Nova Penhora; 8283 - Pedido de Penhora; 8285 - Pedido de Penhora de Direitos Creditórios; 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento; 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel; 8291 - Pedido de Penhora de Saldo Credor; 8293 - Pedido de Penhora de Veículo; 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos; 8961 - Pedido de Indisponibilidade de Bens; 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud; 38031 - Nomeação de Bens à Penhora; 38046 - pedido de Penhora On-line; 38050 - pedido de Substituição de Bens Penhorados). Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Allianz Seguros S/A x Cleverson Santos Pereira De Souza e outros

ID: 295312932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008532-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

CLEVERSON SANTOS PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES ALKARILLA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DE PAIVA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO GUEDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008532-04.2022.8.26.0224 (processo principal 1043402-29.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Transportes Alkarilla Ltda - - Cleverson Santos Pereira … Processo 0008532-04.2022.8.26.0224 (processo principal 1043402-29.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Transportes Alkarilla Ltda - - Cleverson Santos Pereira de Souza - Julio Sabino Aljarila - ME - Vistos. Verifico a existência de valor bloqueado a fls. 18-23, correspondente a R$ 29.673,39, e disponível na conta atrelada a estes autos. A quantia penhorada corresponde à quitação da dívida. Deste modo, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor de ALLIANZ SEGUROS S/A (fls. 18-23, R$ 29.673,39). Concedo o prazo de quinze dias para apresentação do formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DHE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo o do principal, bem como do cumprimento de sentença. Após, expeça-se o MLE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C - ADV: ARMANDO GUEDES DE SOUZA (OAB 210159/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18115/SP), LUIZ EDUARDO DE PAIVA COSTA (OAB 138509/MG), LUIZ EDUARDO DE PAIVA COSTA (OAB 138509/MG)

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