Resultados para "1005110-91.2024.8.26.0625" – Página 1 de 48

Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros x Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros

ID: 323231822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005110-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS GRAZIANE RITA DE PAULA DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

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HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005110-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Batista Diogo dos Santos - - Graziane Rita de Paula dos Santos - Lote Certo Emp…

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Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros x Daniel Batista Diogo Dos Santos e outros

ID: 319776243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005110-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS GRAZIANE RITA DE PAULA DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BATISTA DIOGO DOS SANTOS LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

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HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005110-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Batista Diogo dos Santos - - Graziane Rita de Paula dos Santos - Lote Certo Emp… Processo 1005110-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Batista Diogo dos Santos - - Graziane Rita de Paula dos Santos - Lote Certo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Lote Certo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Daniel Batista Diogo dos Santos e outro - Vistos. Fls. 384/385: rejeito os embargos de declaração. A insurgência da parte embargante não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, limitando-se a externar sua inconformidade com os fundamentos da sentença que entendeu ser incabível o desfazimento da compra e venda. Ressalte-se que a alegada divergência jurisprudencial não configura omissão, contradição ou obscuridade passível de esclarecimento pela via dos embargos declaratórios, e deve, se for o caso, ser suscitada pela via recursal adequada. Anoto que embargos de declaração manifestamente incabíveis ou impertinentes não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, conforme jurisprudência consolidada. Fls. 386/390: rejeito, ainda, os embargos ofertados por LOTE CERTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. O embargante apresentou pedido reconvencional pelo reconhecimento do direito à taxa de ocupação como efeito da resolução contratual. Ressalta-se, ainda, que em sua contestação o ora recorrente foi expresso que não se opunha à rescisão contratual em si, mas apenas aos efeitos postulados pela requerente (fl. 209). Assim, diante da sua intenção de resolver o contrato, o pleito de taxa de ocupação assume autonomia, de maneira que não restou prejudicada sua análise com a improcedência do pedido formulado pela parte autora. Assim, cabível a condenação ao pagamento proporcional de custas e honorários advocatícios à luz do princípio da sucumbência. P.I. - ADV: HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)

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Rafael Diovani Da Motta Balbino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326585640

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016847-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DIOVANI DA MOTTA BALBINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1016847-91.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. E. A. x I. De I. R. G. D. e outros

ID: 309700498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018496-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. E. A.

Polo Passivo:

I. DE I. R. G. D. S. DA S. P.

Entrados

Advogados:

JÉSSICA ANDRÉIA EL ADASS

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1018496-91.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caroline Beatriz Ferreira Mattos x Ativia Serviços De Saude

ID: 293580687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BEATRIZ FERREIRA MATTOS

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAUDE

Intimação

Advogados:

MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER BODEVAN

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-63.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1009863-91.2024.8.26.0625) (processo principal 1009863-91.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Caroline Beatriz Ferreira Mattos x Ativia Serviços De Saude

ID: 293580750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BEATRIZ FERREIRA MATTOS

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAUDE

Intimação

Advogados:

MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER BODEVAN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-63.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1009863-91.2024.8.26.0625) (processo principal 1009863-91.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Estado De São Paulo x Toni Anderson De Campos

ID: 310540439

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015489-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TONI ANDERSON DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

ERIKA PATRICIA DE FREITAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1015489-91.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Rafael Diovani Da Motta Balbino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321170436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016847-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DIOVANI DA MOTTA BALBINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016847-91.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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São Paulo Previdência - Spprev x Ana Paula Medeiros Martins

ID: 306936966

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011124-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANA PAULA MEDEIROS MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011124-91.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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A. M. E. A. x I. De I. R. G. D. e outros

ID: 306787362

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018496-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. E. A.

Polo Passivo:

I. DE I. R. G. D. S. DA S. P.

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA ANDRÉIA EL ADASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1018496-91.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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