Resultados para "1005638-12.2023.8.26.0286" – Página 33 de 50

Processo nº 1005638-40.2025.4.01.3303

ID: 334263501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005638-40.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. G. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005638-40.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-80.2020.4.01.3702

ID: 342911422

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-80.2020.4.01.3702

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SOUSA MOURA

Intimação polo passivo

Advogados:

SANDRA REGINA CRUZ LACERDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005638-80.2020.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gaeta Administração De Franquias Ltda x Park Do Oleo Ltda - Me

ID: 308060247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002798-78.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GAETA ADMINISTRAçãO DE FRANQUIAS LTDA

Polo Passivo:

PARK DO OLEO LTDA - ME

Despacho

Advogados:

NATALICIO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLICIA DANIELLE SANTOS CALMON GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002798-78.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002798-78.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Gaeta Administração de Franquias Ltda - Apdo/Apte: Park do Oleo Ltda - Me - Vistos. 1. Trata-se de sentença que, em ação inibitória c.c. cominatória (suposto uso indevido de marca), ajuizada por GAETA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. contra PARK DO ÓLEO LTDA., julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré a se abster de utilizar os "elementos e as marcas do autor" e ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, a serem apurados em liquidação, além do ressarcimento pelos danos morais ocasionados, no importe de R$ 5.000,00. Confira-se fls. 197/201 e 208. Inconformadas, recorrem autora e ré. A autora (fls. 211/218) aduz que a sentença foi omissa quanto ao estabelecimento de prazo para cumprimento da ordem de abstenção de uso da marca "REI DO ÓLEO", bem como deixou de mensurar qual seria a multa devida, em caso de descumprimento da ordem, por fim, que os danos morais deveriam ser majorados "consoante entendimento atual dessa Corte" (fls. 217) "vez que o Apelado vem se utilizando da marca do Apelante desde 13/07/2006, o que enseja na captação de clientela do Apelante de forma ludibriosa." (fls. 215). Aduz que é alvo de reclamações indevidas dos consumidores (fls. 217), ante a confusão causada pelo uso indevido da marca do qual é parceira da titular. Requer "a) Que seja estabelecido prazo para cumprimento da obrigação de não fazer pelo Apelado, bem como multa para o caso de descumprimento dentro do prazo imposto; b) Que seja majorado e arbitrados novos valores a título de danos morais, consoante entendimento atual dessa Corte." (fls. 218). A ré (fls. 225/240), por sua vez, aduz que, em 27.11.2023 teve conhecimento do fato de que a empresa "Rei do Óleo Lubrificantes Ltda. EPP", titular das marcas "REI DO ÓLEO", encerrou a relação de parceria com a autora, com a imediata cessação da autorização de uso da marca, o que implicaria em ausência de legitimidade para compor o polo ativo da demanda. Alega que a única similaridade entre as empresas litigantes se dá no nome fantasia, pois os demais elementos são diversos. Além disso, que a expressão em disputa é de baixa distintividade, pois o termo "REI DO ÓLEO" seria descritivo da atividade principal exercida pelas partes - com apostilamento do termo "óleo" (fls. 229) - o que importaria no ônus de convivência com marcas semelhantes ou afins. Ressalta que a sua fachada em nada se confunde com a fachada da loja da autora, posto que esta utiliza como título de estabelecimento a expressão "REI DO ÓLEO", ao passo que a ré faz uso da expressão "PARK DO ÓLEO" (fls. 231), além de utilizarem logomarcas diferentes (fls. 232). Assevera que foi constituída, desde 2006, ao passo que a autora apenas celebrou contrato de franquia com a titular da marca em 27.12.2021, o qual já foi rescindido, a demonstrar que não teria como ser responsabilizada por qualquer reparação civil ou prática de ato de concorrência desleal. Requer o reconhecimento da ilegitimidade ativa, com improcedência dos pedidos iniciais. O preparo foi recolhido (fls. 219/220; 241/242 e 398), sendo os recursos contrarrazoados (fls. 285/299 e 302/308), oportunidade em que a autora esclarece que a "Apelado [a] NÃO encerrou a sua relação de parceria com a REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA EPP., conforme resta comprovado nos autos da Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 1005638-51.2024.8.26.0100)" (fls. 303), ressaltando acordo homologado, em 22.03.2024. 2. Analisando a alegação de ilegitimidade ativa, verifica-se que a autora aduz, em contrarrazões, que "Ao contrário do narrado pela Apelante, o Apelado NÃO encerrou a sua relação de parceria com a REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA EPP., conforme resta comprovado nos autos da Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 1005638-51.2024.8.26.0100) [...] Estando, assim, o Apelado em pleno gozo no exercício de seus direitos contidos no Contrato de Parceria às fls. 55/86, e ora replicados pela Apelante às fls. 273/274." (fls. 303), destacando acordo homologado, em 22.03.2024, entre esta (executada) e a titular da marca (exequente). Compulsando a documentação acostada às contrarrazões da autora, a fls. 309/386, verifica-se que, no documento trazido, a fls. 320, consta que a anterior denominação de Gaeta Administração de Franquias Ltda., CNPJ n. 13.795.335/0001-95, atual Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda. (fls. 377), formulou acordo com a titular da marca "REI DO ÓLEO", em 01.03.2023 (fls. 323), a empresa "Rei do Óleo Lubrificantes Ltda EPP" - ou seja, dois dias antes da distribuição da presente demanda - no qual consta que "a empresa devedora [autora] deixou de cumprir com as obrigações financeiras originadas do contrato [...] motivo pela qual, as partes acordam em resilir o contrato de parceria anterior e firmar outra sob novos termos, que permanecerá vigente desde que cumprida integralmente as novas disposições e adimplida integralmente a dívida disposta no presente instrumento" (fls. 321 - destaques não originais). Na mesma data, foi celebrado novo acordo de parceria (fls. 342). Porém, o acordo não foi cumprido, razão pela qual a titular da marca ingressou com a demanda executória de n. 1005638-51.2024.8.26.0100, em janeiro de 2024, oportunidade na qual se verifica a mudança da razão social da autora para "Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda" (fls. 358). Na referida demanda foi celebrado o acordo informado, nas contrarrazões recursais da autora (fls. 303). Contudo, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, nesta data, observo que o acordo foi novamente descumprido, conforme decisão proferida, em 14.01.2025. Portanto, vislumbra-se a ausência de legitimidade ativa - ao menos no que diz respeito ao pedido de abstenção de uso da marca "REI DO ÓLEO - posto que a referida avença já havia sido aditada em razão de encerramento do contrato efetivado antes da distribuição da demanda, e seus efeitos - direito de uso da marca "Rei do Óleo" - ficaram condicionados ao adimplemento das obrigações pela autora, ora executada, na demanda suso apontada. Logo, sendo constatado o fato novo, e sendo certo que a autora junta documentos que contrapõem as razões da ré, nos termos dos arts. 10, 437, §1° e 493, par. ún., do CPC, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se a respeito. 3. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 18 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Clicia Danielle Santos Calmon Gama (OAB: 275364/SP) - Natalicio Dias da Silva (OAB: 212406/SP) - 4º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-54.2023.4.01.3903

ID: 298404380

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-54.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AILSON SOUTO DA TRINDADE REPRESENTANTE: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Demostenes Martins Pereira Junior x Cooperativa De Credito Dos Funcionários Do Ministerio Da Fazenda

ID: 293487878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005638-43.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEMOSTENES MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS FUNCIONáRIOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE VOLPATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVEA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-43.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Demostenes Martins Pereira Junior - Cooperativa de Credito dos Funcionários do Ministerio da Fazenda - Ante o ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-02.2025.8.26.0590

ID: 294754555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-02.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO FRANCISCO AMEIXEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CAPUSSO VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-02.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcello Francisco Ameixeiro - Vistos. 1) Petição retro: recebo como emenda a inicial, incluindo-se no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-02.2025.8.26.0590

ID: 294755138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-02.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO FRANCISCO AMEIXEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CAPUSSO VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-02.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcello Francisco Ameixeiro - Vistos. 1) Petição retro: recebo como emenda a inicial, incluindo-se no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-91.2025.8.26.0625

ID: 312826951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005638-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. D. J. G. P. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-91.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.D.J. - - G.P.D.G. e outro - Vistos. I- Fls. 46 e 85. Ciente do recolhimento de custas. Anote-se. II- Ante a verossimilhança da… Processo 1005638-91.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.D.J. - - G.P.D.G. e outro - Vistos. I- Fls. 46 e 85. Ciente do recolhimento de custas. Anote-se. II- Ante a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial, os elementos constantes dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o co-requerente mencionado acima como curador provisório da interditanda, ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. III- Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). IV- CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça constatar e descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte interditanda, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos à sua disposição, inclusive verificando a capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada do mandado cumprido aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligência darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V- Determino a parte autora a apresentação de informações sobre a existência de beneficio previdenciário em nome da interditanda (com teor documental, mesmo na não existência). VI- Providencie-se a realização da rotina eletrônica Arisp para informações acerca de eventuais imóveis titularizados pela parte interditanda.. VII- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rei Do Óleo Lubrificantes Ltda - Epp x Rei Do Óleo Administração De Franquias Ltda

ID: 314166663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005638-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

REI DO ÓLEO ADMINISTRAçãO DE FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO CARVALHO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rei do Óleo Lubrificantes Ltda - Epp - Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005638-53.2024.4.01.3504

ID: 278702084

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-53.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSANGELA MARTINS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANA LUCIA TORRES FRANCA GONCALVES Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 491 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes