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Processo nº 1007867-97.2025.4.01.3100

ID: 337873489

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007867-97.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007867-97.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ER…

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Processo nº 1007867-66.2023.8.26.0278

ID: 307177402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007867-66.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-66.2023.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.P.S. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a INTERDIÇÃO de Merenildes José dos Santos, qualificado(a… Processo 1007867-66.2023.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.P.S. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a INTERDIÇÃO de Merenildes José dos Santos, qualificado(a) nos autos, declarando-o(a), por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando ratificada a nomeação de Paulo Pedro dos Santos como curador da parte interditanda, tornando imprescindível de autorização judicial para a venda de quaisquer bens em nome do réu, sendo dispensada a periódica prestação de contas. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela imprensa oficial por três vezes, com intervalos de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Ressalto, contudo, a desnecessidade da publicação da sentença na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional da Justiça, conforme comunicado do Tribunal de Justiça, que ainda está em vias de implementação de tais medidas. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIR/Á COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado e certidão de nascimento/casamento do interditado(a), para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais proceda ao seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Sem verbas de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP e à DPE. P.I.C. - ADV: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP)

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Espólio De Armerinda Mamede Perin x Tereza Cristina Maximo

ID: 314239934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007867-63.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ARMERINDA MAMEDE PERIN

Polo Passivo:

TEREZA CRISTINA MAXIMO

Intimação

Advogados:

MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARCHIOTO PASQUETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-63.2024.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Armerinda Mamede Perin - Tereza Cristina Maximo - Vistos. O art. … Processo 1007867-63.2024.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Armerinda Mamede Perin - Tereza Cristina Maximo - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar seus e de eventual cônjuge: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (f) se é proprietária de imóvel; Ante o exposto, junte a parte reconvinte os documentos acima referidos ou recolha as custas judiciais, em quinze dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Int. - ADV: BARBARA MARCHIOTO PASQUETO (OAB 450042/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)

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Maria De Lourdes Aguiar Lima e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 327396662

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007867-10.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES AGUIAR LIMA MARIO DE LIMA RAFAEL DE AGUIAR LIMA RAMON DE AGUIAR LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/…

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Maria De Fatima Sardinho Cuty e outros x Rogerio Tozi

ID: 260874309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007867-30.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SARDINHO CUTY MARISA AMORIM SARDINHO YAMAMOTO

Polo Passivo:

ROGERIO TOZI

Intimação

Advogados:

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA TOZI FIORELLI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Spinelli (OAB 175223/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Renata Tozi Fiorelli Barbosa (OAB 222045/SP), Igor Oliveira de Jesus (OAB 437611/SP) Processo 1007867-30.2024.8.26.0020… ADV: Antonio Spinelli (OAB 175223/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Renata Tozi Fiorelli Barbosa (OAB 222045/SP), Igor Oliveira de Jesus (OAB 437611/SP) Processo 1007867-30.2024.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marisa Amorim Sardinho Yamamoto, Maria de Fatima Sardinho Cuty - Reqdo: Rogerio Tozi - Chamo o feito à ordem. 1. Isto porque se houve falecimento das requeridas DANIELA e MARIA, deverão as autoras promover a habilitação dos herdeiros no polo passivo. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, há elementos para aferir a capacidade financeira dos requeridos, de modo que, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,deverão os réus, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

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Processo nº 1007867-66.2023.8.26.0278

ID: 330875262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007867-66.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-66.2023.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.P.S. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a INTERDIÇÃO de Merenildes José dos Santos, qualificado(a… Processo 1007867-66.2023.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.P.S. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a INTERDIÇÃO de Merenildes José dos Santos, qualificado(a) nos autos, declarando-o(a), por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando ratificada a nomeação de Paulo Pedro dos Santos como curador da parte interditanda, tornando imprescindível de autorização judicial para a venda de quaisquer bens em nome do réu, sendo dispensada a periódica prestação de contas. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela imprensa oficial por três vezes, com intervalos de dez dias (artigo 755, §3º, do novo Código de Processo Civil, bem como artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Ressalto, contudo, a desnecessidade da publicação da sentença na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional da Justiça, conforme comunicado do Tribunal de Justiça, que ainda está em vias de implementação de tais medidas. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIR/Á COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado e certidão de nascimento/casamento do interditado(a), para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais proceda ao seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Sem verbas de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP e à DPE. P.I.C. - ADV: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP)

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Construbase Participações Ltda x Rosangela Araujo Santos - Me (Atual Denominação Hartmag Brasil)

ID: 311142833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000134-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ROSANGELA ARAUJO SANTOS - ME (ATUAL DENOMINAçãO HARTMAG BRASIL)

Intimação

Advogados:

DIEGO AZEVEDO VILELA

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ANDRÉ JORGE PESSOA SANTANA

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Processo 0000134-06.2023.8.26.0007 (processo principal 1004010-25.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Construbase Participações Ltda e outros - Rosangela Araujo Santos - M… Processo 0000134-06.2023.8.26.0007 (processo principal 1004010-25.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Construbase Participações Ltda e outros - Rosangela Araujo Santos - Me (Atual denominação HARTMAG BRASIL) - Vistos, Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de valores perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): ROSANGELA ARAUJO SANTOS - ME (ATUAL DENOMINAÇÃO HARTMAG BRASIL), CNPJ 08.439.505/0001-69. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), como as Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), que deverá na existência de valores efetuar o imediato bloqueio de levantamento sem ordem deste Juízo. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), ANDRÉ JORGE PESSOA SANTANA (OAB 228304/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP)

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Amelia Maria Ferracini x Claro S/A

ID: 316518895

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034445-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARIA FERRACINI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034445-06.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034445-06.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amelia Maria Ferracini (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXEGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NOME DA AUTORA FOI NEGATIVADO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE QUE A INSERÇÃO NO PORTAL “ACORDO CERTO” DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL, DECLARADO INEXIGÍVEL PELA SENTENÇA COMBATIDA, TENHA EFETIVAMENTE AFETADO O SCORE DE CRÉDITO DA AUTORA E CAUSADO RESTRIÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INDÍCIOS DE QUE A SITUAÇÃO TIVESSE DEMANDADO TEMPO DE SOLUÇÃO QUE EXTRAPOLASSE O LIMITE DO RAZOÁVEL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM VALOR ÍNFIMO VERBA QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR ADEQUADO À NATUREZA DA CAUSA E TRABALHO REALIZADO E AO RESULTADO OBTIDO, APLICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Processo nº 1007867-35.2025.8.26.0007

ID: 317531495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007867-35.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ

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Processo 1007867-35.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - G.O.S. - Vistos. O genitor busca a dispensa da obrigação de pagar pensão alimentícia ao filho,…

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Processo nº 1004860-06.2023.8.26.0007

ID: 308098616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004860-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RAMOS BOAVENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

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Processo 1004860-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gislaine Ramos Boaventura - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os… Processo 1004860-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gislaine Ramos Boaventura - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES (OAB 411303/SP)

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