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M. L. S. L. x S. C. M. H. L.

ID: 278451815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018509-05.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. S. L.

Polo Passivo:

S. C. M. H. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018509-05.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018509-05.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: M. L. S. L. - Apdo/Apte: S. C. M. H. LTDA. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao da ré, nos termos que constarão do acórdão, contra o voto do 2º Juiz que declarará. - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS E INSUMOS LIGADOS A CIRURGIA PRESCRITA À AUTORA INADMISSIBILIDADE INCLUSÃO, NA APÓLICE, DE TRATAMENTO PARA A MOLÉSTIA, DEVENDO TODA E QUALQUER MEDIDA TENDENTE A MINIMIZÁ-LA OU ELIMINÁ-LA SER COBERTA ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTE TRIBUNAL (SÚMULAS NºS 96 E 102) DESCABIMENTO, ADEMAIS, DE LIMITAR O ACOBERTAMENTO, COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA SUA, QUE ATUA NA DEFESA DE SEUS INTERESSES DANO MORAL CONFIGURAÇÃO MANUTENÇÃO DO “QUANTUM”, FIXADO EM R$ 15.000,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BASE DE CÁLCULO VALOR ECONÔMICO DO PROCEDIMENTO SOMADO À QUANTIA DA LESÃO MORAL PRECEDENTES DO C. STJ RECURSO DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - 4º andar

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Meire Rose Marquezin x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 337468045

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0117653-41.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE ROSE MARQUEZIN

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LARISSA BORETTI MORESSI

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GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0117653-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Meire Rose Marquezin - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0004762-05.2023.8.26.0309/0001 Vara da Faz… Processo 0117653-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Meire Rose Marquezin - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0004762-05.2023.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Vistos. Páginas 41/53: Nos termos do requerimento formulado, o interessado requer a juntada de procuração atualizada, na qual solicita a inclusão do(s) advogado(s) Dra. Cássia Martucci Melillo Bertozo, OAB/SP nº 211.735, Dra. Larissa Boretti Moressi, OAB/SP nº 188.752 e Dr. Gustavo Martin Teixeira Pinto, OAB/SP nº. 206.949, e exclusão do(a) advogado(a) Dra. Gabriela Varoli Sauer, OAB/SP n° 473.811. Constata-se que todos(as) os(as) advogados(as) são integrantes da Martucci Mellilo Advogados Associados, CNPJ 07.697.074/0001-78. Dessa forma, constata-se de tratar-se de mera atualização do quadro de advogados(as) que representa(m) a parte credora. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à inclusão e à exclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

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Processo nº 1001646-44.2025.4.01.3603

ID: 338319860

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001646-44.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA MARCOVICZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA

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GENILSON MARCOVICZ JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai… JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1001646-44.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ZILDA MARCOVICZ Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA MARIA GARBELINE FONSECA - MT23328/O, GENILSON MARCOVICZ JUNIOR - MT34679/O IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ENIO OSSAMU KAGUEYAMA, GERENTE EXECUTIVO EM SUBSTITUIÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA DE SINOP/MT DECISÃO O IBAMA alega litispendência com dois processos que tramitaram perante a Segunda Vara desta Subseção: 0002595-08.2013.4.01.3603 e 0002839-97.2014.4.01.3603. Não se sabe a causa de pedir do primeiro processo, mas se trata de um mandado de segurança extinto sem resolução de mérito antes da migração dos processos para o PJe. O presente processo baseia-se em prescrição ocorrida muito tempo depois do mandado de segurança, o que indica que as causas de pedir são distintas, havendo semelhança apenas no pedido. Já o segundo processo, também extinto sem resolução de mérito, não tem como causa de pedir a prescrição. Os feitos se assemelham, portanto, por conexão. De acordo com o artigo 55, §1º, segunda parte, do CPC, os feitos não são reunidos por conexão quando um deles já tiver sido julgado. Desse modo, não está presente hipótese de distribuição por dependência. Mantenho a livre distribuição. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 94 (1008130-20.2025.4.01.0000), submetendo a julgamento a “repercussão jurídica do reconhecimento judicial da prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental sobre a medida administrativa do termo de embargo ambiental, lavrado no âmbito de processo administrativo para apuração de infração ambiental, inclusive com relação ao terceiro adquirente”. Foi determinada a suspensão dos processos em tramitação, com a ressalva de que o deferimento de tutela provisória deverá ocorrer somente em hipóteses excepcionais: a) determinar, nos termos do art. 982, § 2º, do Código de Processo Civil, a suspensão no âmbito da primeira e segunda instância do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos em curso, que versem sobre a controvérsia delimitada neste IRDR, com a expressa ressalva de que a suspensão abrangerá apenas feitos em andamento, não impedindo, contudo, a apreciação, em caráter excepcional e devidamente fundamentado, e considerando-se a ressalva expressa neste voto, eventuais pedidos de tutela de urgência ou medidas liminares, quando demonstrado o periculum in mora e desde que observada a vinculação da matéria ao objeto deste incidente, os quais deverão ser apresentados perante o juízo competente onde tramitar o respectivo processo suspenso; (grifos do original) Importante mencionar que, nos fundamentos sobre a tutela provisória, consignou-se que “dada a especial relevância ambiental, social e econômica da matéria que será submetida à análise neste incidente, roga-se aos i. magistrados que haja excepcional cautela quando da ponderação dos requisitos necessários ao deferimento das tutelas de urgência, sobretudo considerando que, uma vez levantado o embargo por decisão judicial, as consequências fáticas, com importante risco para o meio ambiente ecologicamente equilibrado, podem ser imediatas e de difícil ou impossível reversão”. A leitura que se faz do voto é de recomendação do não deferimento da tutela provisória, senão em hipóteses excepcionais, o que não é o caso dos autos. Cuida-se de embargo aplicado há tempos, inclusive este o motivo pelo que se arguiu a prescrição da pretensão punitiva durante a tramitação do processo administrativo. Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do IRDR n.º 1008130-20.2025.4.01.0000 (Tema 94). Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Processo nº 1008130-17.2024.8.26.0132

ID: 312843195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008130-17.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1008130-17.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 921, inciso III, do C…

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Processo nº 1000750-89.2025.4.01.3606

ID: 318303058

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000750-89.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITAL JAQUES ROMEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

POLIANA POLTRONIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000750-89.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1000431-24.2025.4.01.3606

ID: 320557142

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000431-24.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JUNIOR SIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000431-24.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1000424-32.2025.4.01.3606

ID: 320470303

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000424-32.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO LUCAS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000424-32.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1000545-60.2025.4.01.3606

ID: 320529166

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000545-60.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERNI GUEDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAFAEL LANZARINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000545-60.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1000546-45.2025.4.01.3606

ID: 320535580

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000546-45.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ONESIO ALCANTARA DA GLORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA POLTRONIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000546-45.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1000483-20.2025.4.01.3606

ID: 320543733

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000483-20.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE OSSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAFAEL LANZARINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000483-20.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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