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Processo nº 1013059-55.2025.8.13.0024

ID: 305923686

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JALDEENE SANTOS RUAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VILAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013059-55.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JALDEENE SANTOS RUAS ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS DECISÃO Trata-se de ação onde JALDEENE SANTOS RUAS foi intimada a comp…

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Processo nº 1013059-55.2025.8.13.0024

ID: 315127044

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JALDEENE SANTOS RUAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VILAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013059-55.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JALDEENE SANTOS RUAS ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS DECISÃO Trata-se de ação onde JALDEENE SANTOS RUAS foi intimada a comp…

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Iraci Terezinha Becchi x Banco Bmg S.A.

ID: 262310519

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-66.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IRACI TEREZINHA BECCHI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

KENEDY PACHECO COSTA

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SIMONE CRISTINA MAIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAIANY ARRUDA DA CAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BUENO PRUSSAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YASMIN MARTINS DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013059-66.2022.8.11.0040 AUTOR(A): IRACI TEREZINHA BECCHI REU: BANCO BMG S.A. VISTOS ETC, De início, nos termos da d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013059-66.2022.8.11.0040 AUTOR(A): IRACI TEREZINHA BECCHI REU: BANCO BMG S.A. VISTOS ETC, De início, nos termos da decisão id. 106579325, MANTENHO a concessão da gratuidade da justiça à parte exequente. Retifique-se a secretaria deste juízo a classe processual para o fim de constar como de cumprimento de sentença. Recebo o pedido de cumprimento de sentença da parte liquida formulado pela exequente no id. 188588252 e reiterado no id. 190750364 e, nessa toada, intime-se a parte executada por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia líquida descrita nos cálculos da exequente, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil e, em caso de não pagamento espontâneo, fica desde logo autorizado a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a garantir a quitação da dívida, na forma do § 3° do mesmo diploma. Decorrido o prazo previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, poderá a parte executada, no prazo legal, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil. No caso de impugnação em relação à parte líquida executada, intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta, sob pena de preclusão. Não havendo pagamento no prazo assinalado, bem como impugnação ao cumprimento de sentença por parte dos devedores, intime-se a exequente por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. No tocante à parte ilíquida do presente cumprimento de sentença, antes de nomear perito judicial para o fim de apurar o crédito executado, determino a intimação das partes para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos pareceres técnicos e demais documentos suficientes para precisar o quantum exequendo na forma definida nos autos. Somente após a juntada dos referidos documentos e verificada a impossibilidade de julgamento de plano, nomear-se-á profissional perito para o caso. Feito isso e não havendo outras medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

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Aloisio Benedito Lima x Mercado Credito Holding Financeira Ltda. e outros

ID: 331359446

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013059-33.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO BENEDITO LIMA

Polo Passivo:

MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1013059-33.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : ALOISIO BENEDITO LIMA ADVOGADO(A) : MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA (OAB PR044248) REQUERIDO : MERCADO CREDITO HOLDING FINAN…

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Valéria Lúcia Gomes De Menezes x Banco J. Safra S/A

ID: 293126380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1009761-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA LúCIA GOMES DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009761-75.2023.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Valéria Lúcia Gomes de Menezes - Banco J. Safra S/A - Vistos. Fls. 222/226: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela … Processo 1009761-75.2023.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Valéria Lúcia Gomes de Menezes - Banco J. Safra S/A - Vistos. Fls. 222/226: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, em face da decisão de fls. 215/217, sob a alegação da ocorrência omissão no que diz respeito ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Contrarrazões às fls. 234/236. Recebo os embargos, pois tempestivos e lhes dou provimento. Com razão a autora. De fato, cabe o arbitramento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas, inobstante, nessa primeira fase, não se possa falar, ainda, em proveito econômico, o que fica restrito à segunda fase da ação. Dessa forma, nessa fase, nos termos do Recurso Especial nº 1.874.920/DF, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por equidade. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO. EQUIDADE. 1. Ação de exigir contas ajuizada em 08/05/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/03/2020 e concluso ao gabinete em 09/06/2020. 2. O propósito recursal é decidir sobre a fixação de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas. 3. No âmbito da Segunda Seção, é uníssono o entendimento de que, com a procedência do pedido do autor (condenação à prestação das contas exigidas), o réu fica vencido na primeira fase da ação de exigir contas, devendo arcar com os honorários advocatícios como consequência do princípio da sucumbência. 4. Com relação ao critério de fixação dos honorários, a Terceira Turma tem decidido que, considerando a extensão do provimento judicial na primeira fase da prestação de contas, em que não há condenação, inexistindo, inclusive, qualquer correspondência com o valor da causa, o proveito econômico mostra-se de todo inestimável, a atrair a incidência do § 8o do art. 85 do CPC/2015. 5. Recurso especial conhecido e provido.". (Relatora: Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, 04/10/2022). Dessa forma, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) nesta primeira fase. No mais, manifeste-se a autora acerca da petição de fl. 227 e documentos de fls. 228/230, bem como em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), SÉRGIO SCHNEIDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36802/SP)

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Processo nº 0006005-75.2023.8.26.0602

ID: 291251337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006005-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006005-75.2023.8.26.0602 (processo principal 1042410-64.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0006005-75.2023.8.26.0602 (processo principal 1042410-64.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Patricia Rogerio Dias Rosa - 1)- Defiro a realização de 3 das pesquisas requeridas às fls. 29/33. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Willian Osorio Fonseca Valor Atualizado: R$ 9.347,73 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda. 3)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 4)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 55/58, bem como dos resultados das demais pesquisas. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP)

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Processo nº 1045263-75.2023.8.26.0602

ID: 335264029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045263-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045263-75.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJU… Processo 1045263-75.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Marcio Lorentz

ID: 337638387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018491-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

MARCIO LORENTZ

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018491-75.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Marcio Lorentz - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no p… Processo 1018491-75.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Marcio Lorentz - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP)

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Processo nº 1013059-88.2023.4.01.3000

ID: 322920315

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013059-88.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA SOUZA DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013059-88.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013059-88.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZILDA SOUZA DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 10 de julho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Carlos Eduardo Santarem Francisco x Modesto José Da Costa Junior

ID: 293979131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002001-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SANTAREM FRANCISCO

Polo Passivo:

MODESTO JOSé DA COSTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARISTELA KELLER

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JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002001-75.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carlos Eduardo Santarem Francisco - Modesto José da Costa Junior - Posto isso, quanto… Processo 1002001-75.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carlos Eduardo Santarem Francisco - Modesto José da Costa Junior - Posto isso, quanto ao pedido de despejo, diante da desocupação do imóvel pelo locatário e entrega das chaves no curso da ação (fls. 62), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art.485, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, quanto à cobrança, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar rescindida a relação locatícia entre as partes, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245/91, condenando o requerido ao pagamento, (artigo 2º da Lei nº 8.245/91), em favor do autor, da quantia referente aos alugueres e encargos vencidos até a data da desocupação (05/09/2023), conforme memória de fls. 68, no valor de R$33.606,54, com juros de mora simples de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça, desde a última atualização (30/01/2024 - fls. 68). Saliento que, a partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), devendo prevalecer os juros de mora fixados contratualmente (clausula 34ª - fls. 17). Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários do advogado da autora, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora, dos valores depositados a título de caução, observando-se que o autor apresentou formulário para levantamento (fls. 63). Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se o feito. Eventual cumprimento da sentença relacionado à cobrança do valor da condenação deverá ser feito em apartado, observando-se o constante no Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, e Comunicado CG 1789/17, DJE 02/08/17. O pedido deverá ser classificado como cumprimento de sentença (classe 156), cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual, de modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, a partir daí, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal). P.I. - ADV: MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)

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