Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405
ID: 333361187
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que …
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