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Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405

ID: 335156033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. O. X.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Açã…

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Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405

ID: 279803820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. O. X.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB 303208/SP) Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: L. V. O. X. - Juíza de Direito: Drª. Élia Kinosita Segue decisão …

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Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405

ID: 300169301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. O. X.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

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Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - "Fica intimado o advogado constituído do(s) réu(s) LUIZ VICTOR ORTEGA XAVIER a manifestar-s…

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Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405

ID: 333361187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. O. X.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com … Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva, assim como não há novo elemento que altere o contexto fático. Ressalte-se que o réu responde pela prática de crime de elevada gravidade, cuja violência é absolutamente incompatível com a vida em sociedade. Consta dos autos que ele se dirigiu até o local de trabalho da vítima - sua ex-companheira -, aguardou o momento em que ela se encontrava imersa em suas atividades laborais e, munido de uma faca, aproximou-se sorrateiramente, desferindo-lhe diversos golpes que culminaram em sua morte. Durante a tentativa de evasão, foi interceptado por Nathalia, que tentou impedir sua fuga, o réu, diante disso, tentou golpeá-la na região torácica, demonstrando completa indiferença pela vida humana. Demais disso, consta que Luiz Victor matou sua ex-companheira por não aceitar a separação, o que evidencia o alto grau de reprovabilidade social de sua atitude, bem como sua acentuada periculosidade, circunstâncias que reforçam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública. Não bastasse, o comportamento do réu no momento posterior ao crime, tentando agredir uma terceira pessoa para assegurar sua fuga, é indicativo de que não pretende colaborar com a justiça, o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, não há que se falar em excesso de prazo, eis que os prazos processuais estão sendo obedecidos e considerando que já foi devidamente pronunciado, em 20 de maio de 2.025, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, conforme súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça, havendo, aliás, julgamento designado para o dia 22 de setembro de 2.025, às 10h00min. Pelo exposto, prevalecendo íntegros os pressupostos da custodia cautelar, a prisão preventiva deve ser mantida, como já fundamentado anteriormente. Tornem os autos em 85 (oitenta e cinco) dias para nova apreciação e reanálise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, se caso. Ciência às partes. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)

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Município De Avaré x Pedro Dias

ID: 335816633

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505948-81.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PEDRO DIAS

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1505948-81.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Antonio Garcia Filho e outros

ID: 292813096

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505948-23.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA FILHO MANOEL PACIFICO FILHO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1505948-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Pedro Dias

ID: 333462036

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505948-81.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PEDRO DIAS

Distribuídos

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1505948-81.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505948-02.2017.8.26.0405

ID: 323324215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505948-02.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYLTON RODRIGO SOARES

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BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

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Processo 1505948-02.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV: NEYLTON ROD…

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Processo nº 1505948-55.2024.8.26.0405

ID: 320222456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505948-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. O. X.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 378/379 e 384/385). Junte-se a… Processo 1505948-55.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.V.O.X. - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 378/379 e 384/385). Junte-se a F.A. atualizada em nome do acusado, bem como certidões criminais dos feitos nela noticiados, inclusive da VEC/DEECRIM. Designo julgamento do réu LUIZ VICTOR ORTEGA XAVIER para o dia 22 de setembro de 2025, às 10h00min, devendo o cartório proceder as notificações e requisições necessárias, inclusive a intimação dos familiares da vítima fatal. Quanto aos requerimentos formulados pela defesa, passo à análise. Com relação às mensagens referidas por Aline durante seu depoimento em juízo, cuida-se de matéria já superada. Em memoriais, a defesa pugnou pela expedição de ofício à autoridade policial para que encaminhasse tais conversas, supostamente travadas via aplicativo "WhatsApp", o que, na ocasião, foi deferido por este juízo . Às fls. 320/321, foram acostadas todas conversas das quais tinha posse a delegacia. Insatisfeita, a defesa pleiteou intimação da testemunha Aline para que entregasse novamente o celular da vítima Luana, sob o argumento de que havia mais conversas a serem juntadas. No entanto, o pedido restou indeferido, quer seja pela intempestividade do pedido ou mesmo pela falta de fundamentação quanto à pertinência deste. Agora, novamente, a defesa insiste na diligência, sobre a qual, apesar de requerida na fase de preparação para plenário, já foi proferida decisão, que incontestavelmente está acobertada pela preclusão temporal. De todo modo, outra vez, a pretensão formulada carece de demonstração concreta de sua necessidade, sequer foram apontados indícios de que existam outras mensagens além daquelas juntadas às fls. 320/321, de modo que indefiro o pleito defensivo. Nessa toada, requer a defesa autorização para constituir outro chip com o mesmo número anteriormente utilizado pelo réu, a fim de demonstrar que "estava sendo provocado e enganado pela vítima Luana e testemunha Gustavo". Tal requerimento não comporta deferimento. Ora, se tais "provocações" estavam no WhatsApp do réu, poderiam ter sido juntadas desde o início da persecução penal. A advogada subscritora, aliás, foi habilitada nos autos em 22/01/2025, consoante certidão de fl. 243, ou seja, teve tempo hábil para proceder à inclusão no processo das mensagens referidas. Contudo, somente agora, encerrada a fase instrutória, sob alegação de que o réu perdeu o CHIP, pretende mover a máquina judicial para tentar, sem qualquer comprovação de que obtenha êxito, recuperar o número antigo e, talvez, as conversas a que se refere, o que é incabível. Além do mais, infere-se dos pedidos da defesa uma tentativa desviar o foco da ação penal, sendo que o que se examina não é a conduta da vítima e da testemunha, mas a conduta imputada ao acusado. Cumpre ressaltar, ainda, que o ônus probatório pertence às partes, não podendo ser transferido a este juízo. Assim, a defesa deverá obter as mensagens citadas por meios próprios. À visto do exposto, também indefiro este item. No mais, ciência à defesa das reportagens juntadas pelo Ministério Público na cota de fls. 378/379. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)

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Processo nº 1505948-29.2021.8.26.0577

ID: 307613666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505948-29.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DA SILVA

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ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO

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Processo 1505948-29.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1027070-24.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.C.S. - (...) 4. Com a vinda da resposta ao ofício (item 2 desta de…

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