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"1036255-03.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 33 de 46

Processo nº 1029465-03.2025.8.26.0506

ID: 319779617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029465-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA REGINA CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029465-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sheila Regina Cintra - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) a…

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Processo nº 1015885-03.2025.8.26.0506

ID: 321154600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015885-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA ELISABETE FONTANETTI ROSSI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015885-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos da Silva - - Elisabete Fontanetti Rossi da Silva - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Antonio…

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Auto Posto Vale Do Sol Ltda e outros x Rede Sol Fuel Distribuidora S/A

ID: 329948139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005991-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO VALE DO SOL LTDA POSTO RADAR DE MURIAé LTDA

Polo Passivo:

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005991-03.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Auto P…

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Processo nº 1031502-03.2025.8.26.0506

ID: 330089116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1031502-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P. M. P. G. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031502-03.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.F. - - A.P.M.P. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ce…

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Processo nº 1035188-03.2025.8.26.0506

ID: 331534801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035188-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FAILACHE SALGADO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035188-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Failache Salgado Ribeiro - Considerando o teor do(s) documento(s)…

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Processo nº 1505638-03.2025.8.26.0506

ID: 333500209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505638-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. D. S. O.

Intimação

Advogados:

NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505638-03.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - G.C.S.O. - Foram deferidas medidas …

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Processo nº 1018213-03.2025.8.26.0506

ID: 335331287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018213-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SEVERINO DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTUS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018213-03.2025.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Samuel Severino de Paulo - Vistos. 1. Páginas 67/68 (ofício oriundo do juízo da Vara do Juizado Especial Cível d…

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Processo nº 0012711-03.2025.8.26.0506

ID: 337271683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012711-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA ANHOLETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012711-03.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1042547-72.2023.8.26.0506) (processo principal 1042547-72.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 1036255-56.2020.4.01.3400

ID: 307486965

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036255-56.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA

Acórdão

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MG RELATOR : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELADO : PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA AD… Apelação Cível Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036255-56.2020.4.01.3400/MG RELATOR : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELADO : PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A) : TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra acórdão que negou provimento à apelação e reconheceu o direito à prorrogação da fase de carência de contrato do FIES, alegando omissão quanto ao não atendimento dos requisitos legais pelo estudante, especialmente a alegada intempestividade do requerimento de prorrogação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao não apreciar, expressamente, o argumento da ausência de requisitos para a concessão da prorrogação da carência, nos termos do § 3º do art. 6º-B da Lei 10.260/01. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de embargos de declaração somente se justifica quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4. A decisão impugnada apreciou de forma expressa os fundamentos legais e fáticos pertinentes, reconhecendo que o estudante demonstrou ter realizado o pedido de prorrogação dentro do prazo legal e que a falha no sistema do FiesMed decorre de instabilidade reconhecida pela própria administração. 5. O voto condutor do acórdão analisou os documentos e a legislação aplicável, afastando expressamente a tese de intempestividade e reconhecendo o direito à prorrogação da carência do contrato de financiamento. 6. Os embargos, na realidade, buscam rediscutir os fundamentos da decisão, o que é incabível nessa via processual. 7. O prequestionamento, por meio de embargos de declaração, exige a existência de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexistente na hipótese. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento : 1. Não cabe embargos de declaração com intuito de rediscutir matéria já apreciada de forma fundamentada pelo acórdão embargado. 2. A ausência de acolhimento de tese jurídica não configura omissão quando expressamente enfrentada e rejeitada pelo colegiado. 3. O reconhecimento do direito à prorrogação da carência no FIES prescinde de novo exame quando demonstrado o atendimento dos requisitos legais e a tentativa tempestiva do requerimento. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 1.022; Lei nº 10.260/2001, art. 6º-B, §3º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 1036255-52.2015.8.26.0506

ID: 296043238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036255-52.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SIQUEIRA SANTIAGO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a … Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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