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Processo nº 5004188-21.2024.4.02.5107

ID: 329388709

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-21.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-21.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : GILBERTO SILVEIRA ADVOGADO(A) : luiz washington da silva forny (OAB RJ210757) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM…

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Processo nº 5004188-56.2025.8.13.0512

ID: 313140420

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-56.2025.8.13.0512

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE GOMES DOS REIS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYLA COELHO COSTA

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CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA

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PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

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MYRTES MAGALHAES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5004188-56.2025.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: CLEONICE GOMES DOS REIS SOUZA CPF: 071.120.166-81 RÉU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A CPF: 33.072.307/0001-57 DECISÃO Analisando detidamente os autos e após uma rápida busca pelo PJE verifiquei que a requerente distribuiu 02 (duas) ações similares nos dias 29/06/2025 e 27/06/2025 em face de Generali Brasil Seguros S.A. e Banco Agibank S.A., discutindo descontos em conta referentes a empréstimos e contratos de seguros vinculados aos empréstimos. São elas: 5004188-56.2025.8.13.0512 e 5004159-06.2025.8.13.0512, sendo que a de número: 5004159-06.2025.8.13.0512 tramita perante a 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude desta Comarca. Examinando com atenção as ações, vejo que as duas são intituladas “ação de procedimento comum com tutela de urgência” e analisando os fatos é possível verificar que são coincidentes já que relata a abertura de conta em seu nome no banco Agibank com liberação de valores a título de empréstimos e refinanciamentos que jamais solicitou. Na presente demanda constou que o motivo dos descontos em seu benefício dizem respeito a seguros prestamistas vinculados a contratos de refinanciamentos que não reconhece. Todas elas, no entanto, possuem a mesma procuração genérica e a mesma declaração de hipossuficiência. Constou que a autora tentou a solução extrajudicial e teve o seguro cancelado e ainda o ressarcimento parcial do valor arrecadado (ID 10482174062 – pág. 04). No caso, ante a possibilidade de tratar de possível demanda predatória e tendo em vista o entendimento predominante no e. TJMG quanto a necessidade de coibir essas demandas, a intimação pessoal da autora é a medida que se impõe. Nesse sentido é o entendimento do e. TJMG: APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEMANDA ARTIFICIAL E PREDATÓRIA. CABIMENTO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULARMENTE OUTORGADA - VALIDADE PROCESSUAL. Quando verificado vício na representação da parte autora, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito. Portanto, havendo irregularidade processual, deve ser mantida a determinação do magistrado de Primeiro Grau. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.23.352620-1/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 12/04/2024). CORREIÇÃO PARCIAL - INDÍCIOS DE LIDE PREDATÓRIA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - COMPARECIMENTO EM JUÍZO, CONFIRMAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DA CIÊNCIA SOBRE AS AÇÕES AJUIZADAS - AUSÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO". A determinação do juiz de intimação da parte autora para comparecer em juízo e para confirmar a procuração conferida ao advogado, bem como se tem ciência da ação ajuizada, mostra-se em acordo com as recomendações da Nota Técnica 01/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e revela-se judiciosa sob os prismas principiológicos do processo que tutelam a higidez da demanda, a boa-fé e a cooperação processual, não havendo que se falar em "error in procedendo" e inversão tumultuária do processo. (TJMG- Correição Parcial (Adm) 1.0000.23.170086-5/000, Relator(a): Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama, CONSELHO DA MAGISTRATURA, julgamento em 09/04/2024, publicação da súmula em 11/04/2024). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - INDÍCIOS - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA EM JUÍZO - JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDO. 1. A litigiosidade artificial é caracterizada pelo ajuizamento de ações judiciais que não correspondem a um verdadeiro litígio material, mas, apenas, a uma forma de alcançar outras finalidades, e se configura em conduta que ofende frontalmente o princípio da cooperação. 2. Diante da eventual existência de litigiosidade artificial, deve o magistrado adotar medidas que evitem a perpetuação da prática indevida. 3. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 4. Imperiosa se faz a manutenção da extinção do feito, sem resolução do mérito, nas hipóteses em que tentativa de intimação pessoal da parte autora, para que informasse em juízo se tinha conhecimento do ajuizamento da presente ação e se era sua a assinatura constante na procuração que instrui o feito, é frustrada em razão da mudança de endereço não informada em juízo. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.22.232189-5/001, Relator(a): Des.(a) José Américo Martins da Costa, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2024, publicação da súmula em 10/04/2024). Com essas considerações, determino: 1. Determino a intimação pessoal da parte autora, no endereço constante da inicial, para que compareça na Secretaria do juízo, em quinze dias, e se manifeste quanto a assinatura na procuração de ID 10482165666 e ainda para que esclareça se possui ou não ciência da distribuição especificamente da presente demanda, devendo esclarecer se autorizou o ajuizamento de outra ação semelhante. Saliento que a inércia ensejará a extinção sem julgamento do mérito. 2. Determino a intimação do procurador da parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça por qual razão optou por fatiar as duas ações já que inclusive a tentativa de solução extrajudicial foi buscada somente em face do Banco Agibank e não em face da Seguradora ré. 3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista ao requerido para ciência e manifestação. 4. No mesmo prazo do item 1 deverá a parte autora manifestar acerca de eventual conexão com a ação de número: 5004159-06.2025.8.13.0512 distribuída perante a 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude desta Comarca já que os supostos contratos de seguros estão ligados a empréstimos celebrados com o Banco Agibank S.A. 5. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem seus rendimentos (p. ex., contracheque, declaração de imposto de renda, cópia da carteira de trabalho, DECORE, recibo de pagamento a autônomo, extratos bancários dos últimos três) ou caso desista do pedido, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 6. Sem manifestação, indefiro desde logo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, por ausência de documentos hábeis a demonstrar a situação financeira, e determino o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. 7. Oficie-se a 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude desta Comarca, com cópia da presente decisão, ante a similaridade dos fatos aqui narrados com os fatos da ação de número: 5004188-56.2025.8.13.0512 para conhecimento e as providências que entenderem cabíveis. 8. Após, decorrido os prazos dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 venham-me conclusos para deliberações. P.I.C. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FELIPE ZANOTTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

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Processo nº 5004188-11.2019.8.24.0011

ID: 309480154

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004188-11.2019.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA LAUD NAZAR

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GUILHERME REBELLO DE PAIVA

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ANDREA RODRIGUES SECO

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ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004188-11.2019.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322) ADVOGADO(A) …

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Paula Emilia Mafia Niquini Ribeiro - Me x Camila Alves Nunes Linhares

ID: 311861583

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-73.2025.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULA EMILIA MAFIA NIQUINI RIBEIRO - ME

Polo Passivo:

CAMILA ALVES NUNES LINHARES

Intimação

Advogados:

GISLENE GONZAGA MODESTO

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SARAH CURTY FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5004188-75.2019.4.04.7100

ID: 272829851

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-75.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004188-75.2019.4.04.7100/RS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora interpôs Agravo de Instrumento, com ped…

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Processo nº 5004188-10.2025.8.13.0301

ID: 317424130

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004188-10.2025.8.13.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Município De Taquara / Rs x Catiuscia Oliveira

ID: 325297398

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004188-36.2024.8.21.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS

Polo Passivo:

CATIUSCIA OLIVEIRA

80

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G…

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Processo nº 5004188-59.2024.4.04.0000

ID: 330296208

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004188-59.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MULLER

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ANA CLAUDIA KARG

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PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

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RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO

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JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

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TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

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SAMUÉL HICKMANN

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GIANE DE LIMA LORENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOTTA COELHO SILVA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004188-59.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50227588520144047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA AD…

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Juarez Butler Goncalves x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 337494852

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-32.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ BUTLER GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004188-32.2024.8.21.0039/RS AUTOR : JUAREZ BUTLER GONCALVES ADVOGADO(A) : EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : PAULO…

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Processo nº 5004188-35.2025.8.13.0713

ID: 305548009

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-35.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CERTIDÃO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004188-35.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 CLAUDINEI MARTINS DA SILVA CPF: 018.068.526-08 Certifico que: 1 - (x) não está correta a classe processual / completa a vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : cadastro de assunto complementar; 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 13 - (x) a petição inicial, na qualificação das partes, foi omissa ou não declarou desconhecimento: qualificação completa da parte ré (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, documento de identificação (RG/CPF), endereço completo (logradouro, nº, bairro, cidade/UF e CEP atualizado) e endereço eletrônico). Viçosa, data da assinatura eletrônica. EDILEINE EVANGELISTA Servidor(a) e Retificador(a)

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