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Processo nº 5001278-98.2023.4.03.6183

ID: 322457547

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001278-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR FONSECA GONCALVES JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001278-98.2023.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ODAIR FONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001278-98.2023.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ODAIR FONSECA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5011269-98.2023.4.03.6183

ID: 331519964

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011269-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Y. M. D. A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011269-98.2023.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SIMONE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011269-98.2023.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SIMONE SOUZA MORENO DE ALMEIDA, JULIANA MORENO DE ALMEIDA CRIANÇA INTERESSADA: Y. M. D. A. REPRESENTANTE: SIMONE SOUZA MORENO DE ALMEIDA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA - SP337094, Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA - SP337094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O O INSS informa: O Laudo/Cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ID 368822847) confirma os argumentos apresentados na impugnação ofertada pelo INSS, uma vez que as rendas nele indicadas coincidem tecnicamente com aquelas constantes no cálculo anexado à referida impugnação, sendo apurada a RMI de R$ 1.458,83 na data do óbito (03/02/2019) e de R$ 1.764,26 na DER (25/08/2022). Desta feita o INSS manifesta concordância com o CÁLCULO das RENDAS apurado pelo contador judicial (RMI de R$ 1.458,03 na data de 03/02/2019) e de R$ 1.763,29), requerendo a homologando, para todos os fins, da referidas rendas e datas, eis que são tecnicamente idênticas àquelas IMPLANTADAS pelo INSS e que se encontram EM MANUTENÇÃO desde a DIP. Assim, esclareça a parte exequente se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Trata-se de medida necessária, visto que todas as parcelas vencidas até a implementação do benefício deverão ser pagas por meio de requisição, e não por complemento positivo. Lembro a parte exequente que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, estando a obrigação de fazer devidamente cumprida, promova a parte exequente a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC, a fim de que este forneça a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em cumprimento a RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 e COMUNICADO 05/2025-UFEP, determino que a parte autora discrimine, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022. Prazo: 15 dias. Após, intime-se o INSS, com fulcro no artigo 535, do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5012433-98.2023.4.03.6183

ID: 337113433

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012433-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CONSTANTINO DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PRISCILA CAPECCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012433-98.2023.4.03.6183 AUTOR: ANTONIO CONSTANTINO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067, RAFAEL RODRIGUES LOPES - S… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012433-98.2023.4.03.6183 AUTOR: ANTONIO CONSTANTINO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067, RAFAEL RODRIGUES LOPES - SP480026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 362247689, no valor de R$253.229,43 referente às parcelas em atraso e de R$27.855,23 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 04/2025. O patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite de 30% em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, observando-se o limite de 30% em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, defiro a expedição do(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 367801488) nos respectivos percentuais de 30%. Em face do disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque de honorários contratuais. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004867-08.2024.8.21.0047

ID: 306070045

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-08.2024.8.21.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANICE CLAUDINE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO KIPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-08.2024.8.21.0047/RS AUTOR : JANICE CLAUDINE FREITAS ADVOGADO(A) : RICARDO KIPPER (OAB RS121616) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca da sole…

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Processo nº 5004867-27.2023.4.03.6336

ID: 308739929

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004867-27.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA KIL DOS SANTOS

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

Advogados:

GUSTAVO DONISETE BUSSADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004867-27.2023.4.03.6336 RELATOR: Juiz Federal p… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004867-27.2023.4.03.6336 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 10ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Sustenta, em síntese, preliminarmente, a suspensão do processo, até o julgamento do final do RE 1.455.046 (Tema 1.353), nos termos do art. 1.030, III, do CPC; no mérito, requer seja, ao final, provido o presente recurso extraordinário, com a reforma do acórdão recorrido, a fim de julgar improcedente o pedido. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 102, III, "a", da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, que deve ser sobrestado o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional. No caso concreto, a discussão levantada no pedido de uniformização refere-se ao Tema n. 1.353, cujo caso piloto está pendente no Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Pagamento de auxílio-doença à segurada em gestação de alto risco, independentemente de período de carência." Diante disso, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado no recurso afetado. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002403-07.2025.8.13.0400

ID: 300873574

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002403-07.2025.8.13.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE JESUS GONCALVES VERONICA STEPHANNE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES SEMIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPPE MONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO JOSE LOPES SEMIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPPE MONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,…

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Regina Machado x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 297197835

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-29.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MACHADO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA MARCELINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004867-29.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE : REGINA MACHADO ADVOGADO(A) : GABRIELA MARCELINO (OAB RS114219) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA…

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Processo nº 5004867-20.2024.8.13.0309

ID: 295965248

Tribunal: TJMG Órgão: 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-20.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5000894-53.2024.8.24.0082

ID: 310822412

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000894-53.2024.8.24.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA LUCAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000894-53.2024.8.24.0082/SC EXEQUENTE : VANESSA CRISTINA LUCAS ADVOGADO(A) : CASSIO GABOARDI LUCAS (OAB SC033168) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a penhora no rosto dos autos n. …

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Processo nº 5004867-38.2025.4.04.7206

ID: 311010294

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-38.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DONIZETE DE SOUZA ORTIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO GERALDO MARTINS JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-38.2025.4.04.7206/SC AUTOR : JEAN DONIZETE DE SOUZA ORTIZ ADVOGADO(A) : ANTONIO GERALDO MARTINS JÚNIOR (OAB SC073519) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inic…

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