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Processo nº 5004867-98.2023.4.03.6183

ID: 329773871

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004867-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIDE STEINLE MARTINS CHACON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-98.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS CHACON SUCESSOR: ELIDE STEINLE MARTINS CHACON Advogado do(a) SUCEDIDO:…

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Processo nº 5021648-98.2023.4.03.6183

ID: 293943703

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021648-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BASTOS ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELI GOMES GARCIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021648-98.2023.4.03.6183 AUTOR: JOAO BASTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: SUELI GOMES GARCIA - SP373144 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição (ID 3624…

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Processo nº 5023491-98.2023.4.03.6183

ID: 316728546

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023491-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMIR CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELTON BARROS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023491-98.2023.4.03.6183 AUTOR: JOSEMIR CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NELTON BARROS - SP436922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 367759253…

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Processo nº 5017671-98.2023.4.03.6183

ID: 276683123

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017671-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMADEU PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA ROCA VOLPERT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017671-98.2023.4.03.6183 AUTOR: AMADEU PEREIRA BORGES Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-…

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Processo nº 5024946-98.2023.4.03.6183

ID: 325921641

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024946-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA FERREIRA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO VIEIRA PACHECO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024946-98.2023.4.03.6183 AUTOR: JUSSARA FERREIRA DE SOUZA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA PACHECO - SP200602 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 5006419-98.2023.4.03.6183

ID: 330704671

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006419-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

MILENA MARIA MARTINS SCHEER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006419-98.2023.4.03.6183 APELANTE: EDILENE DE ARAUJO DILLON Advogado do(a) APELANTE: MILENA MARIA MARTINS SCHEER - SP259591 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 5004867-98.2023.4.03.6183

ID: 278689654

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CHACON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-98.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS CHACON SUCESSOR: ELIDE STEINLE MARTINS CHACON Advogado do(a) SUCEDIDO:… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004867-98.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS CHACON SUCESSOR: ELIDE STEINLE MARTINS CHACON Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA - SP200249 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA - SP200249 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A RELATÓRIO. Trata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS CHACON em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL, por meio da qual requer o pagamento de valores atrasados decorrentes de revisão de benefício previdenciário. Petição inicial instruída com documentos. Foi apresentada emenda à inicial. O INSS foi citado e apresentou contestação, informando o óbito da parte autora. A parte autora requereu a sucessão dos sucessores. Foi homologada a habilitação de ELIDE STEINLE MARTINS CHACON. A parte foi intimada para se manifestar acerca da informação de pagamento. Manifestação da parte autora confirmando que os valores indicados pelo INSS foram levantados diretamente pela Requerente junto ao Banco do Brasil em 17/04/2024. Requereu a intimação do INSS parque comprovar a inexistência de demais valores à serem pagos nestes autos, e caso não existam mais valores à serem pagos à Requerente que seja então prolatada sentença. Após, os autos vieram conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. No caso dos autos requer a parte autora o pagamento da diferença apurada e gerada pela revisão de seu benefício conforme cálculo constante no ID. 278914537, no valor de R$ 120.696,56, referente ao período de 01/04/2013 a 31/01/2019 (ID. 278914541). Da análise do histórico de crédito constante nos autos (ID. 349249204 - pág. 128), verifica-se que houve o pagamento do PAB referente ao valor devido em razão do processo de revisão (R$ 163.148,24), em 17/04/2024, o que foi confirmado pela parte autora em sua manifestação do ID. 350591819. Dessa forma, o pedido de pagamento dos valores em atraso restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto. Destarte, se no decorrer do processo surgir algum fato que acarrete a falta de interesse processual do autor, o processo deve ser extinto. Quanto à sucumbência, a questão referente aos honorários deve ser analisada com observância do princípio da causalidade, de modo que a parte que deu causa à propositura da demanda é que deve arcar com os ônus de sucumbência. Restou demonstrado que a pretensão só restou efetivamente acolhida administrativamente após o ajuizamento da presente demanda. Portanto, entendo que a autarquia previdenciária deu causa à propositura da ação, devendo arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Condeno o INSS a pagar à parte autora os honorários advocatícios, os quais, sopesados os critérios legais (incisos do § 2º do artigo 85 do CPC), arbitro no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, § 3º), incidente sobre o valor atualizado da causa (cf. artigo 85, § 4º, inciso III), reduzidos pela metade em virtude da procedência do pedido (art. 90, § 4º, CPC). Sem custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar. Caso haja interposição de recurso de apelação pelas partes, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões (§1º do artigo 1010 do CPC). Nesta hipótese, decorridos os prazos recursais, encaminhem-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do §3 do mesmo artigo. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.

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Processo nº 5017283-98.2023.4.03.6183

ID: 334793325

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017283-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELVIRA DE PAULA MACHADO SACCHI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO

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BARBARA WEG SERA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017283-98.2023.4.03.6183 AUTOR: MARIA ELVIRA DE PAULA MACHADO SACCHI Advogados do(a) AUTOR: BARBARA WEG SERA - SP374589, ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO…

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Processo nº 5025431-98.2023.4.03.6183

ID: 294979008

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025431-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALTER LUIS BOZA MAYORAL

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025431-98.2023.4.03.6183 AUTOR: ORLANDO ALMEIDA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: WALTER LUIS BOZA MAYORAL - SP183970 REU: INST…

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Processo nº 5001763-98.2023.4.03.6183

ID: 306138587

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001763-98.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LESSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSVALDO CAMPIONI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001763-98.2023.4.03.6183 AUTOR: FLAVIO LESSA Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO CAMPIONI JUNIOR - SP267241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência…

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