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Processo nº 5018045-65.2025.8.21.0022

ID: 311195298

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5018045-65.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES HELING GRIEP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

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RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5018045-65.2025.8.21.0022/RS AUTOR : TAMIRES HELING GRIEP ADVOGADO(A) : GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO (OAB RS047316) …

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Processo nº 5018045-04.2023.8.13.0525

ID: 293905439

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-04.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DESENZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5018045-04.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 18.964.575/0001-90 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60 CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 10437767377 apresentada pelo Réu Estado de Minas Gerais que aponta a inexistência de título executivo judicial no valor de R$ 2.000,00, de modo que houve a aplicação da multa de R$ 1.000,00. Dessa forma pugna pelo acolhimento da presente Impugnação ante o excesso de execução. A Requerente manifestou-se no ID 10460504837. Decido. Processo em ordem, nada havendo a sanar. Por intermédio do Despacho ID 10336907457 o Estado Réu foi compelido a cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Diante do descumprimento da obrigação, por força do Despacho ID 10356719295, de 04/12/2024, foi consolidada a multa de R$ 1.000,00 e o Réu foi novamente compelido a cumprir a referida obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Nesse ínterim, o Estado Requerido impugnou o cumprimento de sentença (ID 10388066956), a qual não foi acolhida conforme Decisão ID 10396692873. O Estado Réu somente veio a comprovar o cumprimento da obrigação nos autos em 27/03/2025 (ID 10420337648), ou seja, depois de transcorrido o prazo de 30 dias assinado no ID 10356719295. Dessa forma, urge consolidar a aplicação da multa de R$ 2.000,00 fixada no ID 10356719295. Concluo, portanto, que as multas totalizam R$ 3.000,00 e não R$ 1.000,00. POSTO ISSO, NÃO ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 10437767377 apresentada pelo Réu Estado de Minas Gerais. Sem custas e honorários. Precluso este decisum, intime o Estado Réu para cumprir a obrigação de pagar quantia certa, ora estabelecida, no prazo de 30 dias. Int. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. NAPOLEAO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5018045-60.2024.8.24.0008

ID: 321991930

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018045-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018045-60.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE : JEFERSON CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Processo nº 5015814-90.2025.4.04.7000

ID: 304913444

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015814-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO GROTT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015814-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAQUIM DE MELO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GROTT (OAB PR034317) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida n…

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Processo nº 5004465-90.2025.4.04.7000

ID: 307668466

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004465-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA RONIK ROBASZKIEWICZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004465-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EMILIA RONIK ROBASZKIEWICZ ADVOGADO(A) : LIVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO ANNUNZIATO (OAB PR041993) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s)…

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Processo nº 5031528-90.2025.4.04.7000

ID: 308404560

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031528-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA VELO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ GONÇALEZ STOPPA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031528-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MONICA CRISTINA VELO LOPES ADVOGADO(A) : André Gonçalez Stoppa (OAB PR057431) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §…

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Processo nº 5014262-90.2025.4.04.7000

ID: 307499216

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5014262-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

10RT - PARTICIPACOES LTDA ATMED SERVICOS DE APOIO A SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VIRGÍLIO DE CARVALHO CANTERGIANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PEREIRA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE PENIDO PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5014262-90.2025.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50142629020254047000/PR) RELATOR : ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA RECORRENTE : 10RT - PARTICIPACOES LTDA (RE…

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Processo nº 5033274-90.2025.4.04.7000

ID: 312405853

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5033274-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI CARRARA DA SILVA EDISON DOMINGOS DA SILVA EDISON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR KAIQUE DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5033274-90.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : EDISON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB SP352624) EMBARGANTE : DANIELI CARRARA DA SILVA ADV…

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Processo nº 5018239-90.2025.4.04.7000

ID: 280792883

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018239-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATA COMPAROTTO DE MENEZES LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018239-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RENATA COMPAROTTO DE MENEZES LEMOS ADVOGADO(A) : MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN …

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Processo nº 5026775-90.2025.4.04.7000

ID: 275275911

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5026775-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA CONSULTORIA EM TI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026775-90.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JEFFERSON LUIZ DA SILVA CONSULTORIA EM TI ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA (OAB MS029705) ATO ORDINATÓRIO I. Em atenção ao art…

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