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"0000404-91.2021.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 336 de 387

Claudiane Ferreira De Souza e outros x Dan-Tech Da Amazonia Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 258413817

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001113-98.2018.5.11.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE FERREIRA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM

Polo Passivo:

DAN-TECH DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA STONES DA COSTA MACHADO

Notificação

Advogados:

ISAEL DE JESUS GONCALVES AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001113-98.2018.5.11.0010 RECLAMANTE: CLAUDIANE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001113-98.2018.5.11.0010 RECLAMANTE: CLAUDIANE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: DAN-TECH DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68810a2 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a expedição de mandado de intimação ao INSS no ID.82784f8; Considerando que a decisão de ID.b7dddd6 que determinou a expedição do mandado foi proferida em 14/02/2025; Considerando que apenas em 19/03/2025 sobreveio o julgamento do IRDR nº 0000404-83.2024.5.11.0000, TEMA 11, encerrando a suspensão dos processos e o Acórdão de mérito teve a seguinte tese de julgamento: "Tese de Julgamento: Considerando os posicionamentos divergentes existentes entre as Turmas deste Egrégio Tribunal, deve prevalecer o entendimento no sentido da possibilidade de penhora dos proventos decorrentes de aposentadoria para pagamento de créditos oriundos de prestação alimentícia, os quais incluem aqueles de natureza trabalhista, em razão do avanço legislativo advindo da promulgação do Código de Processo Civil de 2015, ressalvados os casos praticados ainda na vigência do CPC de 73, para os quais são aplicáveis, ainda, o entendimento consolidado na OJ nº 153 da SBDI-II do C.TST, devendo ser observados os seguintes parâmetros, verificados conforme o caso concreto: 1.1) deferimento da penhora como medida excepcional, portanto, desde que esgotados os meios já utilizados pela jurisdição trabalhista para a satisfação dos créditos, como SisbaJud, Bacen-CCS, RenaJud, e demais pequisas patrimoniais de praxe; 1.2) razoabilidade e proporcionalidade da medida, certificando a utilidade da penhora judicial, de forma que o montante do bloqueio seja suficiente para a satisfação do credor em tempo razoável e a quantidade de parcelas não seja demasiadamente onerosa ao devedor; 1.3) limitação da penhora a 30% dos ganhos líquidos do devedor, assim considerados os rendimentos após os descontos legais do IRRF, INSS e outros determinados por decisão judicial, patamar que se encontra em consonância com o limite máximo de 50%, disposto no art. 529, § 3º, do CPC e, ao mesmo tempo, leva em consideração que o devedor aposentado comumente tem mais gastos com a própria subsistência que o trabalhador ainda em atividade e 1.4) garantia ao devedor, após a incidência de tais descontos, de um patamar mínimo de sobrevivência, correspondente ao salário-mínimo nacional, de modo a não comprometer os princípios constitucionais, já conhecidos, e ainda a normativa internacional, que, no caso em apreço, tem status de supralegalidade, em razão da norma contida no § 3º, do art. 5º, da CRFB." Considerando que deve ser garantido ao devedor patamar mínimo de sobrevivência, de acordo com o salário-mínimo nacional vigente; Considerando que 30% da aposentadoria do executado corresponde a aproximadamente R$ 1.098,99, conforme ID.7d8cdff; Considerando a necessidade deste Juízo se adequar ao julgamento acima apontado; Diante do exposto, DECIDO: I - Reconheço a superação de entendimento por overruling e revogo a decisão de ID.b7dddd6 a fim deste Juízo se adequar ao entendimento firmado no Tema 11 deste E. TRT-11ª Região; II - Por decorrência lógica, determino o imediato cancelamento, e com a maior urgência possível, do mandado expedido no ID.82784f8; III - Tendo em vista a informação na decisão de ID.b7dddd6, sobre a informação do histórico do crédito, determino que seja oficiado ao INSS para que depósito os valores vencidos e retidos, assim como os vincendos, em conta judicial a disposição deste Juízo, sendo concedido o prazo de 10 dias para o comprovar o cumprimento desta ordem judicial, sob as penas da lei; IV - Sobrestem-se os autos até o cumprimento integral da execução; Nada mais, dê-se ciência as partes. A publicação da presente decisão no Diário Eletrônico fica valendo como notificação às partes para todos os fins de direito (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional) MANAUS/AM, 17 de abril de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIANE FERREIRA DE SOUZA

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Francieli Da Silva Maculan x Couroquimica Couros E Acabamentos Ltda e outros

ID: 260166329

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000404-72.2024.5.12.0027

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI DA SILVA MACULAN

Polo Passivo:

COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA D'LUZ CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO BIAVA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO COSTA LUIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0000404-72.2024.5.12.0027 : FRANCIELI DA SILVA MACULAN : D'LUZ CONFECCAO DE VES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0000404-72.2024.5.12.0027 : FRANCIELI DA SILVA MACULAN : D'LUZ CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e859e proferida nos autos. Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1532603 RG/PR. O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, em decisão no ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral no recurso extraordinário com agravo, determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas versando sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade: DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1.389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Este caso correlaciona-se diretamente ao Tema 1389 de Repercussão Geral, que tem o seguinte Título e Descrição, respectivamente: Título: Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Descrição: Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços. Portanto, sempre que o litígio em processos trabalhistas na fase de conhecimento ainda não julgados/sentenciados, versar sobre discussão de: (a) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (b) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (c) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil/vínculo de emprego, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante, o feito deve ser sobrestado no estado em que se encontra até o julgamento do ARE 1532603 RG/PR. No presente caso, há inequívoca controvérsia acerca da contratação posterior da reclamante por meio de pessoa jurídica, mediante contrato civil de prestação de serviços. Nessa esteira, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobreste-se o feito até a decisão final nos autos do ARE 1532603 RG/PR ou eventual decisão em sentido contrário. Retire-se o processo de pauta. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 23 de abril de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI DA SILVA MACULAN

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Francieli Da Silva Maculan x Couroquimica Couros E Acabamentos Ltda e outros

ID: 260166338

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000404-72.2024.5.12.0027

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI DA SILVA MACULAN

Polo Passivo:

COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA D'LUZ CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO BIAVA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO COSTA LUIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0000404-72.2024.5.12.0027 : FRANCIELI DA SILVA MACULAN : D'LUZ CONFECCAO DE VES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA 0000404-72.2024.5.12.0027 : FRANCIELI DA SILVA MACULAN : D'LUZ CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e859e proferida nos autos. Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1532603 RG/PR. O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, em decisão no ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral no recurso extraordinário com agravo, determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas versando sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade: DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1.389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Este caso correlaciona-se diretamente ao Tema 1389 de Repercussão Geral, que tem o seguinte Título e Descrição, respectivamente: Título: Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Descrição: Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços. Portanto, sempre que o litígio em processos trabalhistas na fase de conhecimento ainda não julgados/sentenciados, versar sobre discussão de: (a) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (b) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (c) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil/vínculo de emprego, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante, o feito deve ser sobrestado no estado em que se encontra até o julgamento do ARE 1532603 RG/PR. No presente caso, há inequívoca controvérsia acerca da contratação posterior da reclamante por meio de pessoa jurídica, mediante contrato civil de prestação de serviços. Nessa esteira, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobreste-se o feito até a decisão final nos autos do ARE 1532603 RG/PR ou eventual decisão em sentido contrário. Retire-se o processo de pauta. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 23 de abril de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - D'LUZ CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI - COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA

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Marcelo Pereira Godinho x Digex Aircraft Maintenance Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258910079

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000500-66.2019.5.21.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA GODINHO

Polo Passivo:

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIZ SIMANTOB MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP.

Notificação

Advogados:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA AMELIA COSTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000500-66.2019.5.21.0042 : MARCELO PEREIRA GODINHO : OCEANAIR LINHAS AEREA SA FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000500-66.2019.5.21.0042 : MARCELO PEREIRA GODINHO : OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bace52f proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de ID ef0fdb4, foram expedidos os Ofícios de IDs 0db556f e seguintes, tendo os cartórios encaminhados as certidões dos imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes. CERTIFICO, ainda, que a executada DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentou a Petição de ID e4cdb36, requerendo habilitação de novos advogados, conforme instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes. CERTIFICO, por fim, que, intimado conforme expediente de ID 73842e7, o exequente apresentou a Petição de ID 43344e3, em que requereu, em suma, a realização de diligências em face da empresa MECOSTA INTERNACIONAL S/A (CNPJ 10.266.007/0004-03), a qual não integra o polo passivo. Em razão do exposto, procedo à conclusão dos autos. Natal/RN, 15 de abril de 2025. LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON ANALISTA JUDICIÁRIA DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1) Tendo em vista o teor da Certidão acima, inicialmente, providencie a Secretaria a retificação da autuação processual, conforme o instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes acostado sob o ID e4cdb36. 2) Sem prejuízo da determinação acima, tratando da Petição de ID 43344e3, considerando o valor sob execução (ID 03de432), bem como a existência de bens em nome dos executados, indefiro, por ora, os requerimento ali formulados. Fica desde já intimado o obreiro, por meio de seu advogado. 3) Dito isto, providencie a Contadoria a atualização do crédito exequendo, após o que, considerando a quantidade significativa de imóveis que podem estar disponíveis para penhora, intime-se o exequente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, diante das certidões de imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes, especificar um ou mais bens para penhora, observando que a indicação deverá ser compatível com o valor do crédito sob execução. Havendo manifestação da parte exequente, proceda-se à conclusão do processo para apreciação. Do contrário, mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de até dois anos, ressaltando que a ausência de manifestação no processo, ainda que seja apenas para demonstrar interesse no prosseguimento da ação, autorizará este Juízo a decretar a extinção da execução, com fundamento na prescrição intercorrente. Ressalte-se que dito procedimento se justifica para evitar que ações, que não mais guardem interesse da parte ou mesmo possibilidade de êxito, se acumulem nas Varas do Trabalho, contribuindo apenas para aumentar o índice de congestionamento na fase executória. Findo tal prazo e não havendo manifestação nem outras pendências, retornem os autos conclusos e certificados para a decretação da extinção da execução e o arquivamento definitivo desta reclamatória, com supedâneo no art. 11-A da CLT. 4) Intimem-se também os executados titulares dos bens indicados nas certidões de imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes, por meio de seus advogados ou pela via postal, conforme o caso, para, no prazo de 10 dias, especificar um ou mais bens para penhora, observando que a indicação deverá ser suficiente para a garantia do crédito sob execução. A executada SYNERGY GROUP CORP. deverá ser intimada nos mesmos termos acima, por Edital (vide Despachos já exarados nos autos dos Processos 0000408-88.2019.5.21.0042, 0000404-51.2019.5.21.0042 e 0000776-97.2019.5.21.0042). 5) Decorridos os prazos acima fixados, providencie a Secretaria a oportuna conclusão dos autos. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA

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Marcelo Pereira Godinho x Digex Aircraft Maintenance Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258910227

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000500-66.2019.5.21.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA GODINHO

Polo Passivo:

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIZ SIMANTOB MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP.

Notificação

Advogados:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA AMELIA COSTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000500-66.2019.5.21.0042 : MARCELO PEREIRA GODINHO : OCEANAIR LINHAS AEREA SA FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000500-66.2019.5.21.0042 : MARCELO PEREIRA GODINHO : OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bace52f proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de ID ef0fdb4, foram expedidos os Ofícios de IDs 0db556f e seguintes, tendo os cartórios encaminhados as certidões dos imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes. CERTIFICO, ainda, que a executada DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentou a Petição de ID e4cdb36, requerendo habilitação de novos advogados, conforme instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes. CERTIFICO, por fim, que, intimado conforme expediente de ID 73842e7, o exequente apresentou a Petição de ID 43344e3, em que requereu, em suma, a realização de diligências em face da empresa MECOSTA INTERNACIONAL S/A (CNPJ 10.266.007/0004-03), a qual não integra o polo passivo. Em razão do exposto, procedo à conclusão dos autos. Natal/RN, 15 de abril de 2025. LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON ANALISTA JUDICIÁRIA DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1) Tendo em vista o teor da Certidão acima, inicialmente, providencie a Secretaria a retificação da autuação processual, conforme o instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes acostado sob o ID e4cdb36. 2) Sem prejuízo da determinação acima, tratando da Petição de ID 43344e3, considerando o valor sob execução (ID 03de432), bem como a existência de bens em nome dos executados, indefiro, por ora, os requerimento ali formulados. Fica desde já intimado o obreiro, por meio de seu advogado. 3) Dito isto, providencie a Contadoria a atualização do crédito exequendo, após o que, considerando a quantidade significativa de imóveis que podem estar disponíveis para penhora, intime-se o exequente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, diante das certidões de imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes, especificar um ou mais bens para penhora, observando que a indicação deverá ser compatível com o valor do crédito sob execução. Havendo manifestação da parte exequente, proceda-se à conclusão do processo para apreciação. Do contrário, mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de até dois anos, ressaltando que a ausência de manifestação no processo, ainda que seja apenas para demonstrar interesse no prosseguimento da ação, autorizará este Juízo a decretar a extinção da execução, com fundamento na prescrição intercorrente. Ressalte-se que dito procedimento se justifica para evitar que ações, que não mais guardem interesse da parte ou mesmo possibilidade de êxito, se acumulem nas Varas do Trabalho, contribuindo apenas para aumentar o índice de congestionamento na fase executória. Findo tal prazo e não havendo manifestação nem outras pendências, retornem os autos conclusos e certificados para a decretação da extinção da execução e o arquivamento definitivo desta reclamatória, com supedâneo no art. 11-A da CLT. 4) Intimem-se também os executados titulares dos bens indicados nas certidões de imóveis anexadas nos expedientes de IDs 5fc8225 e seguintes, por meio de seus advogados ou pela via postal, conforme o caso, para, no prazo de 10 dias, especificar um ou mais bens para penhora, observando que a indicação deverá ser suficiente para a garantia do crédito sob execução. A executada SYNERGY GROUP CORP. deverá ser intimada nos mesmos termos acima, por Edital (vide Despachos já exarados nos autos dos Processos 0000408-88.2019.5.21.0042, 0000404-51.2019.5.21.0042 e 0000776-97.2019.5.21.0042). 5) Decorridos os prazos acima fixados, providencie a Secretaria a oportuna conclusão dos autos. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA GODINHO

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Jose Maria Nascimento Da Silva e outros x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos e outros

ID: 259212072

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000404-92.2024.5.07.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA RODRIGO MARQUES PEDROSA

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

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MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

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LIVIA FRANÇA FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000404-92.2024.5.07.0033 : JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA : TOP SERVICE SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000404-92.2024.5.07.0033 : JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dba7051 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos retornaram da instância superior com o trânsito em julgado. Certifico que o julgamento da instância superior alterou a condenação para: "ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento, para condenar as reclamadas, a segunda em caráter subsidiário, a pagarem ao autor o adicional de insalubridade em grau máximo, à razão de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, observada sua evolução, alusivo ao período laboral de 02.04.2019 (corte prescricional) a 01.04.2024 (limites do pedido), com reflexos em 13º salários, em férias mais um terço e em FGTS. Como decorrência da reforma do julgado, ficam as reclamadas condenadas ao pagamento de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) do reclamante (art. 791-A, CLT), no importe de 15% (quinze por cento) sobre o montante que resultar da liquidação do julgado. Liquidação por simples cálculos. Determina-se, de ofício, que a correção monetária e os juros de mora sejam apurados pelo juízo de origem, quando da atualização, em liquidação, dos créditos deferidos na presente ação, nos termos da modulação estabelecida pelo STF no julgamento das ADC's nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5867 e 6021, de 18/12/2020, e no mais que entender de direito. Tendo em vista a reforma do julgado, fica invertido o ônus da sucumbência. Custas processuais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (Acórdão Id 641a3f6) Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, MERILANIA TÉRCIA DA SILVA COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho reformou a sentença de primeiro grau, deferindo o adicional de insalubridade; Considerando que a sentença de primeiro grau determinou o pagamento dos honorários periciais de R$ 1.000,00 pela União, em virtude da concessão da justiça gratuita ao reclamante e a sucumbência no objeto da pericia, também pelo reclamante. O acórdão, por sua vez, reformou a sentença de primeiro grau, confirmando o adicional de insalubridade e majorando os honorários advocatícios, contudo, silencia quanto à responsabilidade pelos honorários periciais; Considerando que o acórdão não modificou expressamente a responsabilidade fixada na sentença de primeiro grau, e que esta decisão já transitou em julgado, os honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, permanecerão a cargo da União, em razão do benefício da Justiça Gratuita concedida ao reclamante, sendo este sucumbente no objeto da perícia técnica realizada. À Secretaria da Vara para expedir requisição de honorários periciais, buscando, junto à Presidência do Tribunal, o respectivo pagamento na forma do Provimento Conjunto nº 06/2009 desta Corte. Ato contínuo, com fundamento no art. 879, §6º da CLT, determino que a liquidação seja realizada através de perícia contábil e nomeio para funcionar como perito(a) o(a) Sr(a). MARA REGIA DA SILVA QUARESMA. Intimem-se as partes para ciência, em 05 dias. Após, designe-se o(a) perito(a) contábil no sistema Pje, devendo elaborar a conta de liquidação no prazo de 5 dias. Elaborados os cálculos, notifiquem-se as partes para ciência e impugnação fundamentada, em 08 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Após decurso do prazo, autos conclusos. MARACANAÚ/CE, 22 de abril de 2025. MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

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Jose Maria Nascimento Da Silva e outros x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos e outros

ID: 259212100

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000404-92.2024.5.07.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA RODRIGO MARQUES PEDROSA

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

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MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

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LIVIA FRANÇA FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000404-92.2024.5.07.0033 : JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA : TOP SERVICE SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000404-92.2024.5.07.0033 : JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dba7051 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos retornaram da instância superior com o trânsito em julgado. Certifico que o julgamento da instância superior alterou a condenação para: "ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento, para condenar as reclamadas, a segunda em caráter subsidiário, a pagarem ao autor o adicional de insalubridade em grau máximo, à razão de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, observada sua evolução, alusivo ao período laboral de 02.04.2019 (corte prescricional) a 01.04.2024 (limites do pedido), com reflexos em 13º salários, em férias mais um terço e em FGTS. Como decorrência da reforma do julgado, ficam as reclamadas condenadas ao pagamento de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) do reclamante (art. 791-A, CLT), no importe de 15% (quinze por cento) sobre o montante que resultar da liquidação do julgado. Liquidação por simples cálculos. Determina-se, de ofício, que a correção monetária e os juros de mora sejam apurados pelo juízo de origem, quando da atualização, em liquidação, dos créditos deferidos na presente ação, nos termos da modulação estabelecida pelo STF no julgamento das ADC's nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5867 e 6021, de 18/12/2020, e no mais que entender de direito. Tendo em vista a reforma do julgado, fica invertido o ônus da sucumbência. Custas processuais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (Acórdão Id 641a3f6) Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, MERILANIA TÉRCIA DA SILVA COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho reformou a sentença de primeiro grau, deferindo o adicional de insalubridade; Considerando que a sentença de primeiro grau determinou o pagamento dos honorários periciais de R$ 1.000,00 pela União, em virtude da concessão da justiça gratuita ao reclamante e a sucumbência no objeto da pericia, também pelo reclamante. O acórdão, por sua vez, reformou a sentença de primeiro grau, confirmando o adicional de insalubridade e majorando os honorários advocatícios, contudo, silencia quanto à responsabilidade pelos honorários periciais; Considerando que o acórdão não modificou expressamente a responsabilidade fixada na sentença de primeiro grau, e que esta decisão já transitou em julgado, os honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, permanecerão a cargo da União, em razão do benefício da Justiça Gratuita concedida ao reclamante, sendo este sucumbente no objeto da perícia técnica realizada. À Secretaria da Vara para expedir requisição de honorários periciais, buscando, junto à Presidência do Tribunal, o respectivo pagamento na forma do Provimento Conjunto nº 06/2009 desta Corte. Ato contínuo, com fundamento no art. 879, §6º da CLT, determino que a liquidação seja realizada através de perícia contábil e nomeio para funcionar como perito(a) o(a) Sr(a). MARA REGIA DA SILVA QUARESMA. Intimem-se as partes para ciência, em 05 dias. Após, designe-se o(a) perito(a) contábil no sistema Pje, devendo elaborar a conta de liquidação no prazo de 5 dias. Elaborados os cálculos, notifiquem-se as partes para ciência e impugnação fundamentada, em 08 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Após decurso do prazo, autos conclusos. MARACANAÚ/CE, 22 de abril de 2025. MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA

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Fabricia Carolline Da Costa Mateini x Copel Distribuição S.A.

ID: 259122468

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000404-39.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIA CAROLLINE DA COSTA MATEINI

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br DESPACHO Processo: 0000404-39.2024.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): FABRICIA CAROLLINE DA COSTA MATEINI Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. Em cumprimento ao acordão proferido nos autos de recurso inominado, e em razão das disposições contidas na Resolução n.° 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Instrução Normativa Conjunta n.° 94/2022 – GP/CGJ do TJPR, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias esclareçam se desejam que a audiência de instrução e julgamento seja realizada de forma virtual, semipresencial ou presencial, cientes que a falta de manifestação acarretará a presunção de que desejam que o ato seja realizada de forma virtual. 2. Esclareça-se que a audiência virtual é aquela na qual tanto as partes, quanto seus procuradores e testemunhas participam da audiência de forma "on line", fazendo uso de aplicativo adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para tal finalidade, através de computadores pessoais ou smartphones. Já na audiência semipresencial a parte que assim, desejar, seu procurador judicial e/ou suas testemunhas, seja porque não tenham condições técnicas para dela participar, seja porque simplesmente não desejam participar do ato a distância, poderão comparecer pessoalmente à Secretaria deste 4.º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Público da Comarca de Maringá - Foro Central (Av. João Paulino Vieira Filho, 239, 1.º andar, Zona 07, Maringá-PR) no dia e horário designados, onde serão assistidos por servidores deste Juízo para que, assim, possam participar da audiência, podendo a outra parte e/ou suas testemunhas participarem da audiência de forma virtual. Por fim, a audiência presencial é aquela na qual todos, partes, procuradores judiciais e testemunhas deverão comparecer pessoalmente à sala de audiência deste 4.º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Público da Comarca de Maringá - Foro Central (Av. João Paulino Vieira Filho, 239, 1.º andar, Zona 07, Maringá-PR) no dia e horário designados, para ali participarem do ato. 3. Caso as partes ou alguma delas requeira que o ato seja realizado na forma presencial, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 4. Caso as partes não se manifestem no prazo assinado, ou caso optem pela realização de audiência virtual ou semipresencial, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada através do programa MICROSOFT TEAMS, e presidida, sob a supervisão deste magistrado, por juiz leigo, designado para o ato conforme rodízio estabelecido por este Juízo 5. Relativamente à participação virtual, deverão as partes e seus procuradores judiciais atentarem para as seguintes orientações: a) o programa MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de computador pessoal pode ser baixado gratuitamente no endereço https://www.microsoft.com/en/microsoft-teams/download-app; b) o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de telefone celular pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou na App Store (iOS); c) caberá aos procuradores das partes informar aos seus clientes, bem como às suas testemunhas (no máximo três para cada parte), que deverão, no dia e horário designados, munidos do número da reunião (código de acesso) e da senha da reunião, adentrarem à sala de audiências virtual; d) se o acesso for realizado através de computador pessoal, é importante que o alto-falante e o microfone sejam testados com antecedência; e) maiores informações poderão ser obtidas junto à secretaria deste Juízo. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

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Kleyton Suelso Rodrigues Moreira x Caixa Economica Federal

ID: 259176243

Tribunal: TRT22 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000404-40.2025.5.22.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KLEYTON SUELSO RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000404-40.2025.5.22.0001 : KLEYTON SUELSO RODRIGUES MOREIRA : CAIXA ECONOMICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000404-40.2025.5.22.0001 : KLEYTON SUELSO RODRIGUES MOREIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69556e8 proferido nos autos. DESPACHO Inclua-se o presente feito na pauta do dia 13/06/2025 11:15, para realização de audiência inicial, eis que se trata de processo que tramita no rito ordinário. As partes ficam devidamente notificadas para comparecer à audiência designada, através da publicação do presente despacho, ficando advertida a parte autora de que eventual ausência implicará o arquivamento da reclamação (art. 844, CLT), e a parte reclamada, por sua vez, sob pena de revelia confissão ficta (art. 844, CLT). Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24/10/2022, e definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.000, de 08/11/2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no art. 765 da CLT, no art. 1º, §2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e art. 2º, §5º e Ato GP nº 01/2023, ficam cientes partes e procuradores que as audiências desta Vara do Trabalho, em regra, ocorrem de forma PRESENCIAL, na forma do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e art. 1º do Provimento GP-CR nº 01, de 24/01/2023, contudo, tendo em vista tratar-se de audiência apenas para tentativa de conciliação e recebimento de defesa, mantenho a audiência na modalidade telepresencial (videoconferência). Ressalto que os processos com requerimento de "juízo 100% Digital" também terão suas audiências presenciais, conforme previsto nas Resoluções CNJ nº 345/2020 e 354/2020, com alterações decorrentes da Resolução nº 481/2022, Ato GP nº 01/2023, o que não impede a tramitação do feito no "juízo 100% Digital". Com a implantação da VTe - Vara do Trabalho eletrônica no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, as audiências serão realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o link único: https://bit.ly/3r5Uhzu Para acesso à sala de audiências correspondente, deverá ser observado o número do processo e horário da pauta, usando a opção “sala simultânea” (breakout room) com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. Quando do ingresso na sala de audiências específica, basta aguardar pelo(a) secretário(a) e Juiz(a) para o início da sessão, oportunidade em que as partes poderão conversar previamente acerca de eventual proposta de acordo. O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting. Por computador, o link do convite remeterá para a instalação do aplicativo. Por celular, será necessário instalar o app que está disponível nas lojas oficiais de aplicativos. É de responsabilidade das partes e advogados dispor da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na audiência telepresencial (videoconferência), sendo sugerido que os usuários do zoom já adentrem a sala virtual com suas identificação (renomear usuário zoom). Deverão as partes observar os termos da resolução 465, de 22/06/2022, do Conselho Nacional de Justiça quanto as diretrizes para realização da teleaudiência designada. Eventual problema de acesso à Sala de audiências VIRTUAL deverá ser comunicado até 5 minutos antes do horário designado para o início, pelo telefone da Vara: 86 2106 9431/9413, WhatsApp da Vara: 86 99453 0923. Notificação eletrônica para todos os seus fins, de acordo com o artigo 19, da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do CNJ - nos termos do artigo 9, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - e ainda com o artigo 17, da Resolução nº 185, de 24/03/2017, do CSJT. TERESINA/PI, 22 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON SUELSO RODRIGUES MOREIRA

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Daianne Alencar Sertori x Espaco Mundo Magico Ltda

ID: 257359512

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000404-25.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAIANNE ALENCAR SERTORI

Polo Passivo:

ESPACO MUNDO MAGICO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000404-25.2025.5.22.0006 : DAIANNE ALENCAR SERTORI : ESPACO MUNDO MAGICO LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000404-25.2025.5.22.0006 : DAIANNE ALENCAR SERTORI : ESPACO MUNDO MAGICO LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - Processo PJe-JT (Audiência virtual) Destinatário: DAIANNE ALENCAR SERTORI Endereço desconhecido Audiência: 03/07/2025 11:15 horas Com fundamento no ATO CONJUNTO GP/CR Nº 009/2020 do TRT 22ª REGIÃO, fica V.S.ª intimada acerca da audiência UNA (telepresencial), a ser realizada remotamente no dia 03/07/2025 11:15 horas. O acesso à sala virtual será pelo sistema ZOOM DE REUNIÕES ON LINE, bem como os dados de acesso, devendo ser usado por todos que participarão da mesma (partes, advogados e testemunhas): ID da reunião: 4360098553; Senha de acesso: 208279 e/ou endereço eletrônico: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4360098553?pwd=bmVHTEJERVY4TEg3U3FLNXhLa3RLZz09. As partes deverão comparecer a audiência designada e em caso de ausência serão aplicadas as penalidades do art. 844 da CLT (revelia/arquivamento). Infrutífera a conciliação, serão efetivados os seguintes atos processuais: a) RECEBIMENTO da defesa e documentos da parte reclamada (imprescindível a respectiva apresentação de defesa, no dia e hora da audiência ora designada, sob pena de revelia arts. 844 e 847, ambos da CLT, c/c art. 335, I e 344, ambos do CPC); b) CONCESSÃO de prazo de 10 (dez) dias para réplica da parte reclamante (autora); c) SANEAMENTO do processo (art. 357 do CPC); d) FIXAÇÃO dos pontos controvertidos (art. 357 do CPC); e) INSTRUÇÃO processual (oitiva e das partes e testemunhas) e f) DEMAIS ATOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS (inclusive com eventual designação de audiência de prosseguimento do feito, com diálogo com as partes e seus causídicos, sempre em busca da regular, segura e efetiva prestação jurisdicional artigos 843 e seguintes da CLT c/c artigos 5 a 10 e 358 e seguintes do CPC). Quando intimada acerca da realização da audiência telepresencial, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, ressalvadas as prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública (prazos em dobro art. 180, 183 e 186 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT), a contar do recebimento desta notificação, a parte que não tiver condições, inclusive técnicas, de aderir à medida processual aqui referida, deverá informar o motivo (razoável) da não adesão, o qual será submetido à análise prévia do magistrado responsável pela condução da audiência aqui designada, que decidirá acerca da pertinência da recusa, conforme art. 14 do ATO CONJUNTO GP/CR Nº 009/2020 do TRT 22ª REGIÃO. No dia e horário da audiência, as partes/procuradores devem acessar a sala respectiva através do link indicado (pela MM 6ª VFT de Teresina-PI), em local reservado e, de preferência, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e autofalantes), habilitar áudio e vídeo, e exibir seus documentos de identificação com foto. Na hipótese de não dispor de tais recursos e/ou similares, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet pelo smartphone. Deverão ser evitadas interferências ou interrupções. Esclarecemos que a responsabilidade pela conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e membros do Ministério Público. Para tanto, as partes/procuradores devem fornecer os endereços eletrônicos (e-mail) e, se tiverem, as respectivas contas no aplicativo whatsapp, para possibilitar o envio do convite de participação até 5 (cinco) dias antes da audiência designada, cientes, desde já, de que poderão acessar a sala virtual de audiências através do link acima. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. JEAN CARLOS ALVES TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DAIANNE ALENCAR SERTORI

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