Resultados para "1002783-73.2023.4.06.3803" – Página 34 de 50

Jose Luis Caetano e outros x Massa Falida De Dominion Instalacoes E Montagens Do Brasil Ltda e outros

ID: 256265069

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002783-58.2016.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MAURICIO PEREIRA MAZETO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

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LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

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RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002783-58.2016.5.02.0372 : MAURICIO PEREIRA MAZETO : MASSA FALIDA DE DOM…

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Dorca Do Amaral Ferreira e outros x Joao Ferreira

ID: 329497912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002783-58.2018.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DORCA DO AMARAL FERREIRA GERALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO FERREIRA

Intimação

Advogados:

GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA

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ADRIANO CARLOS

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Processo 1002783-58.2018.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Geraldo Ferreira da Silva - - Dorca do Amaral Ferreira - Joao Ferreira - 1. Dê-se ciência ao Curador Especial da nomeação a f…

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Processo nº 1007051-73.2023.4.06.3803

ID: 311224191

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007051-73.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA DAVI RESENDE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEOCARLOS DIAS FRANCA

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Remessa Necessária Cível Nº 1007051-73.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007051-73.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : AMANDA CRISTINA DAVI… Remessa Necessária Cível Nº 1007051-73.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007051-73.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : AMANDA CRISTINA DAVI RESENDE ADVOGADO(A) : LEOCARLOS DIAS FRANCA (OAB MG151371) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR SUBSTITUTO. ART. 9º, III, DA LEI Nº 8.745/1993. CONTRATAÇÕES POR ENTIDADES DISTINTAS. VEDAÇÃO LEGAL INAPLICÁVEL. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária de sentença que concedeu em parte a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em processo seletivo para professor substituto da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. A contratação foi obstada com fundamento no art. 9º, III, da Lei nº 8.745/1993, por haver vínculo anterior como professor substituto junto à Universidade Federal de Catalão - UFCAT em período inferior a 24 meses. A sentença afastou a vedação legal, reconhecendo a legitimidade da contratação por se tratar de órgão público distinto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se incide a vedação do art. 9º, III, da Lei nº 8.745/1993 na hipótese de nova contratação temporária de professor substituto por instituição federal diversa daquela com a qual o impetrante manteve vínculo anterior com fundamento na mesma norma. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ e do TRF1 entende que a vedação do art. 9º, III, da Lei nº 8.745/1993 não se aplica quando a nova contratação é realizada por ente público diverso do anterior. 4. No caso concreto, o impetrante foi anteriormente contratado pela Universidade Federal de Catalão - UFCAT, e a nova contratação foi pleiteada junto à Universidade Federal de Uberlândia - UFU, evidenciando-se a inexistência de reiteração contratual no mesmo órgão público. 5. O entendimento adotado na sentença está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1694298/RJ e REsp 1.919.817/RN), que afasta a aplicação da vedação quando não configurada identidade entre as instituições contratantes. 6. A ausência de recurso voluntário da parte vencida denota a imutabilidade do cenário fático-jurídico que norteou o julgador a quo , devendo ser mantido o decisum , cujos fundamentos adoto como razões de decidir, conforme admitido pela jurisprudência consolidada das Cortes Superiores (STJ, REsp 1.224.091/PR; STF HC 182.773 AgR). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à remessa oficial. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1002783-74.2025.8.26.0291

ID: 305523773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-74.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA RUIZ

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CLAUDIA APARECIDA SILVA MARASCA

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Processo 1002783-74.2025.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.V.S. - Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e observe-se. Diante das especif…

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Processo nº 0000957-78.2024.8.26.0157

ID: 305578746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000957-78.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EULILITA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000957-78.2024.8.26.0157 (processo principal 1002783-59.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Eulilita de Sousa Silva - Vist…

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Processo nº 1002783-44.2025.8.26.0010

ID: 302563796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-44.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 1002783-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Ciência da redistribuição dos autos. Ao analisar a petição inicial verifica-se a ausência …

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Processo nº 1002783-79.2024.8.26.0236

ID: 309199381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-79.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA POVINELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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Processo 1002783-79.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Paula Povineli - Vistos. Verifica-se, a partir da análise dos documentos acostados às fls. 314/375, que a …

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Gloracir Neves De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307493017

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002783-03.2021.8.11.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLORACIR NEVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

ROBSON CAITANO RAFAGNIN

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GIOVANI BIANCHI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002783-03.2021.8.11.0010. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por GLORACIR NEVES DE SOUZA, contra B…

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Emerson Ticianelli Severiano Rodex x Eliomar Da Silva Soares

ID: 310175097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002964-11.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

Polo Passivo:

ELIOMAR DA SILVA SOARES

Intimação

Advogados:

RIOGENE RAFAEL FEITOSA

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EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

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Processo 0002964-11.2023.8.26.0082 (processo principal 1002783-27.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Oposição - Emerson Ticianelli Severiano Rodex - Eliomar da Silva Soares - Vistos. Tendo…

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Victoria Caroline Novaes De Mattos x Central Energética Moreno De Monte Aprazível Açúcar E Álcool Ltda

ID: 309996813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002783-68.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CAROLINE NOVAES DE MATTOS

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGéTICA MORENO DE MONTE APRAZíVEL AçúCAR E ÁLCOOL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

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BRUNA LEMES FEBOLI

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Processo 1002783-68.2024.8.26.0369 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Victoria Caroline Novaes de Mattos - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - Visto…

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