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Processo nº 1002972-15.2025.8.26.0077

ID: 277866412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-15.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA GOMES

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KAREN URSULA AMARAL MARTIN

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ADV: Karen Ursula Amaral Martin (OAB 266515/SP), Valquíria Gomes (OAB 340208/SP) Processo 1002972-15.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Francisco - Vistos. Defiro à parte au…

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Processo nº 1002972-15.2025.8.26.0077

ID: 276381208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-15.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA GOMES

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KAREN URSULA AMARAL MARTIN

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ADV: Karen Ursula Amaral Martin (OAB 266515/SP), Valquíria Gomes (OAB 340208/SP) Processo 1002972-15.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Francisco - Vistos. Defiro à parte au…

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Processo nº 1002972-89.2025.8.26.0408

ID: 324829458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002972-89.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLAINE SANTOS DE ASSIS COSTA

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CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE

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Processo 1002972-89.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Capacidade - Bruno Henrique de Oliveira - Proceda a correção de classe para constar no polo passivo da ação José Aparecido Rabbelo , e como …

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Processo nº 1002972-51.2024.8.26.0238

ID: 312706486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002972-51.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA CRISTINA FERRÃO BATISTA

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Processo 1002972-51.2024.8.26.0238 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - G.P.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual cumulada com fixação de guarda, regulamentação de visitas ajui…

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Processo nº 1002972-70.2024.4.01.3507

ID: 291551393

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002972-70.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DENILSA RODRIGUES TAVARES

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HENRIQUE TAVARES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo B Processo: 1002972-70.2024.4.01.3507 PROCEDI…

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Processo nº 1002972-86.2025.8.26.0506

ID: 277729372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002972-86.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002972-86.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Consider…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Zenilson Nunes Romao

ID: 257568855

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002972-31.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ZENILSON NUNES ROMAO

80

Advogados:

MARCIO HENRIQUE TEODORO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1002972-87.2025.8.26.0441

ID: 330403318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-87.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1002972-87.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Custas recolhidas na forma da lei. Diante das especialidades da causa, vis…

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Município De Coroados x Thamires Pereira Brito Haramoto

ID: 303899513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002972-54.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE COROADOS

Polo Passivo:

THAMIRES PEREIRA BRITO HARAMOTO

Intimação de acórdão

Advogados:

SARA JACOB VEIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002972-54.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002972-54.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Município de Coroados - Apelada: Thamires Pereira Brito Haramoto - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. CASO CONCRETO EM QUE O TÍTULO EXECUTIVO SE MOSTRAVA VICIADO, NÃO VIABILIZA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO NÃO PERMITE AO JUÍZO SEQUER COMPREENDER A NATUREZA DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE NÃO INDICA DE FORMA PRECISA A NATUREZA DOS CRÉDITOS EXECUTADOS, NEM APONTA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS OU ACRÉSCIMOS LEGAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, § 5º, II A IV, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, II E III, DO CTN NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CDA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC/1973, E ARTIGO 485, IV E § 3º, DO CPC/2015), QUE SE MOSTRA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO MANTIDA POR NOVO FUNDAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Jacob Veiga (OAB: 394191/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002972-28.2024.4.01.4103

ID: 294365050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002972-28.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSDALIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena/RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002972-28.2024.4.01.4103 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena/RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002972-28.2024.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUTOR: OSDALIA PEREIRA DE SOUZA CURADOR: MARIA LUCIA LIMA Advogados do(a) AUTOR: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias". No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado. Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa. Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa. Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono. Registro ainda que eventual justificativa para o não cumprimento/comparecimento deve ser fundamentada e comprovada com documentos, bem como deve ser realizada ANTES do decurso do prazo assinalado. Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Intime-se a parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

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