Resultados para "1003611-13.2023.8.26.0268" – Página 34 de 50

Maria Áurea Lourenço Luz e outros x Adirlei Cesar De Oliveira Pistolato e outros

ID: 331232037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003611-56.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ÁUREA LOURENçO LUZ OCTáVIO ALMEIDA LUZ

Polo Passivo:

ADIRLEI CESAR DE OLIVEIRA PISTOLATO VERA LúCIA DE OLIVEIRA PISTOLATO

Intimação

Advogados:

BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE

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ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR

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Processo 1003611-56.2023.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Octávio Almeida Luz - - Maria Áurea Lourenço Luz - Vera Lúcia de Oliveira Pistolato - - Adirlei Cesar de Oliveira Pistolato e…

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Processo nº 1003611-46.2022.8.26.0624

ID: 332348709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003611-46.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRA DE JESUS CAMARGO BARROS DA SILVA DENIZE DO CARMO FOLIM SILVA ONOFRE MACHADO DA SILVA JúNIOR SERGIO LUIZ MACHADO DA SILVA SUELI MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SALAS MARTINS

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MARCOS RAFAEL BASTIANI

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FATIMA CARDOSO RAMOS MELO

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ALINE PIRES DE CAMARGO

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Processo 1003611-46.2022.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sueli Machado da Silva - - Sergio Luiz Machado da Silva - - Belmira de Jesus Camargo Barros da Silva - - Onofre Machado da Si…

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Arthur De Almeida Scomparin x Banco Do Brasil S/A

ID: 336590034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003611-08.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE ALMEIDA SCOMPARIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

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DESPACHO Nº 1003611-08.2024.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003611-17.2021.4.01.9999

ID: 312519447

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003611-17.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA

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THIAGO SILVA FERREIRA

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VICTOR HUGO VIDOTTI

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003611-17.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001988-81.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CINTIA FERREIRA DOS … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003611-17.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001988-81.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A, THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A e KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003611-17.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001988-81.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A, THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A e KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente. Em suas razões, afirma ter sofrido acidente de trânsito com seqüela em joelho direito, o que “reduz de forma significativa sua força para o exercício de sua atividade laborativa atual como doméstica”. Sem contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003611-17.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001988-81.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A, THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A e KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Nos termos do art. 86 da Lei n° 8.213/91 os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente são: a) qualidade de segurado, b) ter o segurado sofrido acidente de qualquer natureza, c) a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e; d) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. Quanto à redução da capacidade, afirmou o perito designado pelo juízo que a autora apresenta “dificuldade e limitação de trabalho devido ainda não ter uma recuperação total de trauma de joelho esquerdo”. O perito ainda responde positivamente ao quesito referente à necessidade de maior esforço para exercício da atividade habitual. Neste ponto, é importante destacar que, apesar de o perito fazer referência a “lesões ainda não recuperadas”, não informa qualquer tratamento que ainda possa ser feito pela parte para reversão das seqüelas, que decorrem de acidente ocorrido quatro anos antes da realização da perícia. A afirmação de que não houve recuperação total do trauma deve ser interpretado como existência de seqüela permanente – até porque, caso se tratasse de lesão recuperável, seria o caso de concessão de auxílio-doença. De outra parte, é certo que, na data do acidente (07/03/2015), a parte autora mantinha vínculo de emprego, consoante CTPS juntada ao ID 97504062, fl. 22. Houve, inclusive, recebimento de beneficio por incapacidade de 17/9/2015 a 1°/1/2016, 16/8/2017 a 15/10/2017 e 18/12/2017 a 25/1/2018. A percepção e posterior cessação de auxílio-doença indica que, de fato, as lesões que causaram incapacidade temporária naqueles períodos foram consolidadas. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente com DIB na data imediatamente posterior à cessação do último auxílio-doença (DIB em 26/1/2018). A implantação do benefício deve se dar em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado deste acórdão e as parcelas em atraso devem ser atualizadas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, ressalvado o teor da Súmula 111 do STJ. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003611-17.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001988-81.2019.8.11.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A, THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A e KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. LIMITAÇÃO LABORAL COMPROVADA. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PERCEPÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA PARA DEFERIR O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86 da Lei n° 8.213/91 os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente são: a) qualidade de segurado, b) ter o segurado sofrido acidente de qualquer natureza, c) a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e; d) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. 2. Quanto à redução da capacidade, afirmou o perito designado pelo juízo que a autora apresenta “dificuldade e limitação de trabalho devido ainda não ter uma recuperação total de trauma de joelho esquerdo”. O perito ainda responde positivamente ao quesito referente à necessidade de maior esforço para exercício da atividade habitual. 3. Neste ponto, é importante destacar que, apesar de o perito fazer referência a “lesões ainda não recuperadas”, não informa qualquer tratamento que ainda possa ser feito pela parte para reversão das sequelas, que decorrem de acidente ocorrido quatro anos antes da realização da perícia. A afirmação de que não houve recuperação total do trauma deve ser interpretado como existência de sequela permanente – até porque, caso se tratasse de lesão recuperável, seria o caso de concessão de auxílio-doença. 4. De outra parte, é certo que, na data do acidente (7/3/2015), a parte autora mantinha vínculo de emprego, consoante CTPS juntada aos autos. Houve, inclusive, recebimento de beneficio por incapacidade de 17/9/2015 a 1°/1/2016, 16/8/2017 a 15/10/2017 e 18/12/2017 a 25/1/2018. A percepção e posterior cessação de auxílio-doença indica que, de fato, as lesões que causaram incapacidade temporária naqueles períodos foram consolidadas. 5. Apelo provido para conceder o benefício de auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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D. C. Da S. V. e outros x A. Da S. S. e outros

ID: 310892919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007394-13.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DA S. V. L. T. V.

Polo Passivo:

A. DA S. S. B. F. DOS S. D. B. DA S.

Intimação

Advogados:

SARA KELLE SANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007394-13.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - L.T.V. - - D.C.S.V. - B.F.S. - - A.S.S. - - D.B.S. - Designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2…

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Jose Maria Fernandes x Banco Bmg S/A

ID: 333765857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005648-13.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCELIA SOUZA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005648-13.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Maria Fernandes - Banco BMG S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…

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Milton Jose Dos Santos x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 306424680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003611-07.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MILTON JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-07.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Jose dos Santos - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Compulsando os autos, verifi…

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Processo nº 1003611-12.2025.4.01.4200

ID: 308677975

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003611-12.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUINORAL COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003611-12.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Matheus Cervantes x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 307948326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003611-66.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CERVANTES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-66.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Cervantes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e out…

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Maria Áurea Lourenço Luz e outros x Adirlei Cesar De Oliveira Pistolato e outros

ID: 297022698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003611-56.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ÁUREA LOURENçO LUZ OCTáVIO ALMEIDA LUZ

Polo Passivo:

ADIRLEI CESAR DE OLIVEIRA PISTOLATO VERA LúCIA DE OLIVEIRA PISTOLATO

Intimação

Advogados:

BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-56.2023.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Octávio Almeida Luz - - Maria Áurea Lourenço Luz - Vera Lúcia de Oliveira Pistolato - - Adirlei Cesar de Oliveira Pistolato e…

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