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Processo nº 1003626-92.2024.8.26.0123

ID: 321093056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003626-92.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

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Processo 1003626-92.2024.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - José Maria Pereira da Cruz - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda …

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Processo nº 1003626-31.2025.8.26.0229

ID: 260178850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003626-31.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTOLANDIA III - VIVENDA DO GIRASSOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP) Processo 1003626-31.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Hortolandia Iii - Vivenda do Girassol - Vistos. Observo…

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B. Do B. S. A. x A. E. Da S. e outros

ID: 328765119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003626-85.2015.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

A. E. DA S. J. C. E R. E. P. L. M.

Intimação

Advogados:

MARIZA PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINA PRIMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003626-85.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.C.R.E.P.M. - - A.E.S. e outro - Vistos. 1) Fls. 665/666, 676 e 682: defiro a indisponibilidade d…

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Processo nº 1003626-77.2021.8.11.0006

ID: 330426732

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-77.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003626-77.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ANDREIA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., I…

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Sergio Rodrigues Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331403475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003626-48.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003626-48.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003626-29.2021.4.01.4100

ID: 337883216

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-29.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH FREIRE DO NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

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CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003626-29.2021.4.01.4100 EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003626-29.2021.4.01.4100 EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] DECISÃO - OFÍCIO (id abaixo indicado)/4ªVARA FEDERAL/SJRO Ante a manifestação do Banco do Brasil (id 2181704279), verifico dos autos que, ao contrário do alegado na petição retro (id 2181477331), a transferência deixou de ser realizada por outro motivo, qual seja, solicitação de informação sobre retenção/recolhimento do imposto de renda. Contudo, acolho o pedido id 2181477331, para que o banco depositário transfira apenas o valor fixo de R$ 25.000,00 (sem atualizações) para o advogado Luis Otávio de Araújo Silva, referente ao acordo homologado nos autos 7024105-90.2024.8.22.0001 - TJRO (id 2167095727). Diante disso, intimem-se as partes credoras para, sendo o caso, no prazo de 5 dias, apresentar a declaração de isenção da retenção do imposto de renda. Após, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 1800126221005, Ag. 4200, referente à RPV nº 2080 / 2024, expedida em favor de SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA, conforme discriminado abaixo, juntando o comprovante no prazo de 10 dias 1) Transferir o valor fixo de R$ 25.000,00 (sem atualizações) para a conta a seguir: Banco CEF, Ag. 0830, C/c 596019322-8, titular LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA - CPF 900.465.602-20. 2) Transferir o valor remanescente para a conta a seguir: Banco Santander, Ag. 3253, C/c 02010221-9, titular SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA - CPF 585.506.742-49. Caberá a parte autora acompanhar o processo e/ou conta bancária indicada nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sirva-se deste como ofício. Anexos: se apresentadas, as declarações de isenção de imposto de renda. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal

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Processo nº 1003626-49.2025.8.26.0126

ID: 306382514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-49.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão… Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)

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Processo nº 1003626-49.2025.8.26.0126

ID: 300947705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-49.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória de 50% de imóvel rural localizado na Rua Abra … Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória de 50% de imóvel rural localizado na Rua Abra de Dentro, Bairro Pegorelli, nesta comarca. O autor postula preliminarmente que a presente ação seja apreciada pela 1ª Vara Cível desta comarca, sob o argumento de conexão com ação de usucapião (processo nº 0003055-23.2010.8.26.0126) que já tramitou perante aquele juízo e foi julgada procedente com trânsito em julgado. Analisando a questão, verifica-se que não há fundamento para o reconhecimento de conexão entre os feitos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. A conexão pressupõe a simultaneidade de ações pendentes, com identidade de objeto ou causa de pedir. No caso dos autos, a ação de usucapião já foi definitivamente julgada, encontrando-se arquivada após o trânsito em julgado. Não há, portanto, simultaneidade de tramitação que justifique o reconhecimento da conexão. Ademais, embora o autor alegue que o imóvel objeto da presente ação tenha sido reconhecido judicialmente na ação de usucapião anterior, os objetos das demandas são distintos. A ação de usucapião visou ao reconhecimento da propriedade originária em favor dos herdeiros de Afonsina Ferreira de Paula, enquanto a presente ação busca a adjudicação compulsória de direitos decorrentes de contrato de cessão celebrado entre o autor e a falecida proprietária. O fato de ambas as ações envolverem o mesmo imóvel não configura, por si só, conexão apta a determinar a reunião dos processos ou a fixação de competência específica, especialmente considerando que uma das ações já se encontra definitivamente encerrada. Inexiste, ainda, risco de decisões conflitantes, uma vez que a ação de usucapião já foi julgada definitivamente, não havendo possibilidade de pronunciamentos jurisdicionais contraditórios sobre a mesma matéria. Por tais razões, indefiro o pedido de distribuição por dependência e determino a redistribuição da presente ação por distribuição livre entre as Varas Cíveis desta comarca. Ao distribuidor para livre redistribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 16 de junho de 2025. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)

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Matheus Bortochio x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319643124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008481-59.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BORTOCHIO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008481-59.2025.8.26.0071 (processo principal 1003626-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Bortochio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0008481-59.2025.8.26.0071 (processo principal 1003626-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Bortochio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.". Int. Dilig. - ADV: CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA (OAB 332138/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1003626-72.2024.4.01.3502

ID: 329131343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-72.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIZENANDO BASILIO LOBO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1003626-72.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIZENANDO BASILIO LOBO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Decorrido o prazo sem manifestação e nada for requerido, os autos serão arquivados." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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