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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/05/2025 e fim às 23:59 de 13/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica fac… Ver mais
Processo 1004078-70.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Admilson César Rosseto - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de revisão de contrato para declarar abusiva encargos de seguro PRESTAMISTA, nos termos do inc. I do art. 487… Ver mais

Processo nº 1004078-32.2025.8.26.0038

ID: 314360968
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
Processo 1004078-32.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Deborah Dayara Albertini Silva de Lima - Defiro a gratuidade. Anote-se. Com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento d… Ver mais

Processo nº 1004078-71.2025.8.26.0704

ID: 275884826
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004078-71.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Vistos. 1. Indefiro a tramitação do processo sob segredo de justiça visto que não se vislumbra quaisquer das hipóteses do artigo 189 do Código… Ver mais

Processo nº 1004078-03.2025.8.26.0565

ID: 330562957
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1004078-03.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ms Ergonomia e Serviços Ltda - Vistos. Acolho a emenda à inicial de fls. 137/138. Por outro lado, quanto à justiça gratuita pleiteada, a simples alegação de fragilidade financeira da pessoa jurídica não pode ser… Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1011450-61.2023.4.01.3100 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ANA ALICE GUEDES PEREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: ANSEL… Ver mais
Intimação
Processo 1004078-64.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Ferreira Filho - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Tratando-se de produção de prova técnica e científica, ante o cotejo analítico das conclusões do perito, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 500… Ver mais
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004078-39.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE RENILDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL ANDRADE OTERO - BA5… Ver mais
Intimação
Processo 1004078-29.2016.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, fica intimado o interessado a comprovar o pagamento das custas para a realização das pesquisas deferidas abaixo, no prazo de 05 di… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004078-54.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARLA FABIANA PEREIRA LIMA ARANTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PE… Ver mais
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