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Processo nº 1004078-82.2023.4.06.3824

ID: 275316730

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-82.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO

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RECURSO CÍVEL Nº 1004078-82.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : FERNANDO FERREIRA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO (OAB MG2025…

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Fernando Ferreira Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260175626

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-82.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1001168-82.2023.4.06.3824

ID: 329413747

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001168-82.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CAMPOS VILELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NICOLAS SANTOS MARIANO

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WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001168-82.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ANGELICA CAMPOS VILELA ADVOGADO(A) : NICOLAS SANTOS MARIANO (OAB MG186815) ADVOGADO(A) : WILLIAN MAR…

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Odair Ângelo Agostin x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304573828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011176-41.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ÂNGELO AGOSTIN

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011176-41.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1004078-22.2023.8.26.0161) (processo principal 1004078-22.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0006452-07.2021.8.26.0320

ID: 293372649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006452-07.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA PESCAROLLI SILVA ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DA COSTA

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES

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FRANCINA DIAS GONÇALVES

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Processo 0006452-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004078-06.2018.8.26.0320) (processo principal 1004078-06.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0006452-07.2021.8.26.0320

ID: 324977676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006452-07.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA PESCAROLLI SILVA ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCINA DIAS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0006452-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004078-06.2018.8.26.0320) (processo principal 1004078-06.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Estado De São Paulo x Roberta Landgraf Darahem

ID: 309650219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTA LANDGRAF DARAHEM

Entrados

Advogados:

JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA

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BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004078-84.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x George Augusto Magdalena

ID: 300418148

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-41.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GEORGE AUGUSTO MAGDALENA

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004078-41.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara d…

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Processo nº 1003302-82.2023.4.06.3824

ID: 320879018

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003302-82.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003302-82.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE : MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107…

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São Paulo Previdência - Spprev x Alice Pereira Da Silva

ID: 310543649

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-31.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALICE PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1004078-31.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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