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Processo nº 1004090-79.2019.4.01.3823

ID: 300145009

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004090-79.2019.4.01.3823

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO TIRADENTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

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MONITÓRIA Nº 1004090-79.2019.4.01.3823/MG RÉU : INSTITUTO TIRADENTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG102916) DESPACHO/DECISÃO Por meio eletrônico, intime-se o executado a …

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Rosilene Da Conceição Siqueira e outros x Angelo Santana Machado

ID: 296899751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-66.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DA CONCEIçãO SIQUEIRA WAGNER DUCCINI

Polo Passivo:

ANGELO SANTANA MACHADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-66.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Rosilene da Conceição Siqueira - - Wagner Duccini - Angelo Santana Machado - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES …

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Maria Ribeiro Rodrigues Francisco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 294051421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-04.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-04.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ribeiro Rodrigues Francisco - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls.…

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Processo nº 1004090-15.2023.4.01.3508

ID: 292682407

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-15.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GRAZIELLE ELLEM DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIZABETE BORGES LOPES Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004090-05.2025.8.26.0084

ID: 280313303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-05.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ERIVELTO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 1004090-05.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Erivelto Alves de Sousa - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora.…

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Processo nº 1004090-57.2025.8.26.0099

ID: 279683042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-57.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PANE GUINCHO - SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Assad (OAB 230865/SP), Luciana Marques de Araujo (OAB 254335/SP), Isabela Lourenço Carvalho (OAB 333436/SP) Processo 1004090-57.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pane G…

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Processo nº 1004090-13.2023.8.11.0045

ID: 326806549

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-13.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004090-13.2023.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO G…

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Processo nº 1502767-91.2023.8.26.0272

ID: 307761145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502767-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA RAQUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO ANTONIO MARCATTI

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Processo 1502767-91.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvia Raquel da Silva - Vistos. I - Fls. 56/59: Nos casos em que o parcelamento se dá em momento posterior à penhora, a jurispru… Processo 1502767-91.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvia Raquel da Silva - Vistos. I - Fls. 56/59: Nos casos em que o parcelamento se dá em momento posterior à penhora, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o acordo celebrado não tem o condão de liberar os valores bloqueados. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, I, DA LEI 11.941/2009. 1. O Tribunal de origem consignou que, por meio do sistema Bacen Jud, foi realizada a constrição de dinheiro em momento anterior à adesão, pela empresa devedora, ao regime de parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009. 2. O art. 11, I, da legislação acima referida prevê que a concessão do parcelamento independe da prestação de garantias, "exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada". 3. Não obstante a literalidade do dispositivo legal, o Tribunal determinou a liberação do dinheiro penhorado, ao fundamento de que representava medida mais onerosa que a constrição sobre bens corpóreos. 4. Ao assim proceder, violou a legislação federal pelas razões a seguir expostas. 5. A lei não criou distinção no regime de manutenção da penhora pré-existente, em função da espécie de bem que foi objeto de constrição judicial - portanto, não cabe ao intérprete distinguir onde a lei não o fez. 6. A invocação genérica e abstrata da maior onerosidade representa desrespeito ao princípio do devido processo legal, pois é intuitivo - mormente na ótica da parte devedora - que, em regra, sempre a penhora de dinheiro representará o meio mais gravoso. 7. A compatibilização do ordenamento jurídico exige, pois, que a utilização do postulado da menor onerosidade decorra, ao contrário do verificado in casu, de análise concreta das provas e das circunstâncias existentes nos autos, sob pena de tornar letra morta o regime que dispõe ser o dinheiro o bem sobre o qual recairá, preferencialmente, a penhora. 8. Ademais, a utilização da regra da menor onerosidade, in casu, subverteu a lógica do sistema, pois aquela pressupõe apenas a diminuição na liquidez do bem constrito, ao passo que a decisão judicial simplesmente desfez, em absoluto, a garantia da Execução Fiscal. 9. Recurso Especial provido. (REsp 1229025 PR 2011/0006553-3, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Julgamento: 22/02/2011, Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA, Publicação: DJe 16/03/2011) Além disso, a exequente não concordou com o desbloqueio dos valores objetos do SISBAJUD (fls. 83). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado, consistente no desbloqueio dos valores objetos do SISBAJUD. II - No mais, manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB 483173/SP)

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Processo nº 1004090-33.2025.8.26.0010

ID: 308828455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-33.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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Processo 1004090-33.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Cardim - Vistos. 1. Diante do expresso desinteresse na manutenção do contrato/cons…

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Débora Soares Barbosa Da Silva x Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra

ID: 306919613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003673-17.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA SOARES BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

SAULO LUGON MOULIN LIMA

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JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

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Processo 0003673-17.2023.8.26.0609 (processo principal 1004090-50.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Débora Soares Barbosa da Silva - PREFEITURA MUN…

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