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Processo nº 1004095-23.2025.8.26.0053

ID: 278826834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA TALITA DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

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JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

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ADV: João Carlos Goulart Ribeiro da Silva (OAB 215793/SP), Maria Isabel Kaumo Goulart Ribeiro da Silva (OAB 237366/SP) Processo 1004095-23.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Ta…

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Processo nº 1004095-33.2025.4.01.4004

ID: 329802063

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004095-33.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA FERREIRA DA COSTA NETA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCIANO SOARES DIAS

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PROCESSO: 1004095-33.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMERICA FERREIRA DA COSTA NETA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B …

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Condominio Edificio Vivenda Dos Passaros x Eliraci Rocha Garcia e outros

ID: 300663919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-03.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS PASSAROS

Polo Passivo:

ELIRACI ROCHA GARCIA ESPóLIO DE CARLOS CéSAR FERNANDES GARCIA

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU

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LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU

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JOSE LUIZ DA CONCEICAO

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Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Roc… Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Rocha Garcia - - Espólio de Carlos César Fernandes Garcia - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo;c) a inclusão das parcelas vincendas em fase de cumprimento somente será admitida na homologação se vencidas no curso das parcelas do acordo, sob pena de eternização desta execução para toda e qualquer cobrança de débito do imóvel; d) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos.e) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado).Neste caso, as custas serão recolhidas pela parte não beneficiária da gratuidade. Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017, art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da presente decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), JOSE LUIZ DA CONCEICAO (OAB 111570/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU (OAB 63113/SP)

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Andrea Vanessa Silva De Miranda e outros x Gerson Ezequiel Da Silva e outros

ID: 298517875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-98.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA VANESSA SILVA DE MIRANDA ANDRE LUCAS DA SILVA ARLETE NOEMI DA SILVA PRESTES DOLIVAR DA SILVA IVAN ELIEZER DA SILVA JOSEFA MARIA DE LIMA SILVA MARIA FERREIRA DE JESUS SILVA MARIA PEREIRA DA SILVA SERGIO CAVALCANTE DE MIRANDA

Polo Passivo:

GERSON EZEQUIEL DA SILVA MARINALDA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA BENEDITA CORAZZA

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LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO QUICOLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

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Processo 0003286-98.2023.8.26.0286 (processo principal 1004095-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Ferreira de Jesus Silva - - Arlete Noemi da Silva Prestes - - Josefa… Processo 0003286-98.2023.8.26.0286 (processo principal 1004095-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Ferreira de Jesus Silva - - Arlete Noemi da Silva Prestes - - Josefa Maria de Lima Silva - - Ivan Eliezer da Silva - - Dolivar da Silva - - Andre Lucas da Silva - - Sergio Cavalcante de Miranda - - Andrea Vanessa Silva de Miranda - - Maria Pereira da Silva - Gerson Ezequiel da Silva - - Marinalda do Nascimento - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e declaro suspenso o feito, nos termos do Art. 922 do CPC. EXPEÇAM-SE Mandados de Levantamento Eletrônico em favor das partes, conforme minuta de acordo de fls. 256/257: - fls. 108 - R$ 12.827,00 - Vinculado ao processo principal - Em favor do Executado Gerson; - fls. 109 - R$ 12.827,00 - Vinculado ao processo principal - Em favor da Executada Marinalda; - fls. 134 - R$ 10.121,11 - Vinculado a este Processo - Em favor da Executada Marinalda; - fls. 222 - R$ 2.228,30 - Vinculado a este Processo - Em favor da Executada Marinalda. Os dados bancários para expedição dos MLEs constam na minuta de acordo. No mais, tendo em vista a quitação dada pelas partes Exequentes, após o levantamento do respectivo valor, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação e apuração de eventuais custas remanescentes. Intime-se. - ADV: MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP)

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Processo nº 0002706-79.2024.8.26.0271

ID: 316591873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002706-79.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANGELO BEZERRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 0002706-79.2024.8.26.0271 (processo principal 1004095-19.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido Angelo Bezerra Campos - N… Processo 0002706-79.2024.8.26.0271 (processo principal 1004095-19.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido Angelo Bezerra Campos - NOTA DE CARTÓRIO: Tendo em vista que o pronunciamento judicial de fls. retro não foi publicado para o(a) advogado(a) da parte Neon Pagamentos, nesta data, encaminhei, para REPUBLICAÇÃO, o teor do ato judicial que segue: Vistos. Diante da concordância da Fazenda executada com o cálculo apresentado pela exequente, convergindo, porém, quanto às retenções previdenciárias e de imposto de renda, homologo o cálculo de fls. 72/74 dos autos deste incidente, no valor de R$ 44.753,92 referente à condenação e R$ 4.475,39, com relação aos honorários de sucumbência - atualizados até 17.03.2025 e, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo interesse recursal desta decisão de homologação, defiro o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de precatório (Artigo 100, § 3.º da CF e Leis Estaduais 11.377/03 e 17.205/2019). O processamento do incidente, no entanto, deve se dar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE). Anoto que o valor do requerimento deverá corresponder ao valor homologado nos autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento. Assim, certificado o decurso de prazo para recurso desta decisão, providencie o advogado do exequente o protocolo da petição intermediária (incidente) nos termos dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos homologados nestes autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento. Intime-se. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)

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Processo nº 1004095-50.2025.8.26.0529

ID: 325674471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-50.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA DE CARVALHO ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVANIR JOSÉ ROSSI

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Processo 1004095-50.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria de Carvalho Esteves - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a a… Processo 1004095-50.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria de Carvalho Esteves - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: DEVANIR JOSÉ ROSSI (OAB 185127/SP)

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Processo nº 1004095-36.2024.8.26.0642

ID: 298212544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-36.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILMA ELISA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMA ELISA DE CARVALHO

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Processo 1004095-36.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silma Elisa de Carvalho - Vistos, 1. Para concessão da tutela provisória de urgência, imprescindível a… Processo 1004095-36.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silma Elisa de Carvalho - Vistos, 1. Para concessão da tutela provisória de urgência, imprescindível a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). A concessão liminar de tutela de urgência é providência excepcional, somente cabível quando a espera pela formação do contraditório possa acarretar dano irreversível ou de difícil reparação, ou ainda representar óbice ao seu cumprimento. No presente caso, as alegações da inicial demandam a análise em cognição exauriente, posto que os documentos juntados às fls. 22/25 se revelam incompletos ou sem indicação exata do endereço que se refere a conta de água. Os documentos às fls. 17/21, por sua vez, não indicam qual conta foi paga, são apenas comprovantes desacompanhados de conta que confirme que são referentes ao apartamento nº 08 situado na rua Sargento Andiras Nogueira de Abreu Soto, nº 407, Maranduba, Ubatuba-SP. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré, via Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737/SP)

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Processo nº 1004095-29.2025.4.01.3100

ID: 310488393

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004095-29.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIANE CALDAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004095-29.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004095-29.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA ELIANE CALDAS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004095-68.2025.8.26.0038

ID: 327232760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004095-68.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004095-68.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notifica… Processo 1004095-68.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004). Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, promova a serventia o bloqueio do veículo via RENAJUD, conforme disposto no art. 3º, §9º do Decreto-lei n. 911/69. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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Vilela Salles De Oliveira x André Teixeira Dimas e outros

ID: 304155337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-72.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VILELA SALLES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRé TEIXEIRA DIMAS LEVI VIEIRA SERRA LUCIANE MARIA BATALHONE PALAMIDESE

Intimação

Advogados:

VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA

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LEVI VIEIRA SERRA

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Processo 1004095-72.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilela Salles de Oliveira - André Teixeira Dimas - - Luciane Maria Batalhone Palamidese - - Levi Vieira Serra e … Processo 1004095-72.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilela Salles de Oliveira - André Teixeira Dimas - - Luciane Maria Batalhone Palamidese - - Levi Vieira Serra e outro - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: LEVI VIEIRA SERRA (OAB 257001/SP), LEVI VIEIRA SERRA (OAB 257001/SP), VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (OAB 312297/SP), LEVI VIEIRA SERRA (OAB 257001/SP), LEVI VIEIRA SERRA (OAB 257001/SP)

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