Resultados para "1004301-71.2022.4.06.9999" – Página 34 de 45

Processo nº 1004301-57.2023.8.26.0554

ID: 300230636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004301-57.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL RUFINO MORI RAQUEL ARIANE MORI ALCON RENATA PRISCILA MORI RICARDO HENRIQUE MORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THELMA DE REZENDE BUENO GAZITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE REZENDE BUENO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILEIDE KAISY CUNHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO REBELLO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-57.2023.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Rufino Mori - Ricardo Henrique Mori - - Raquel Ariane Mori Alcon - - Renata Priscila Mori e outro - Vistos. 1- Serv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-46.2024.8.26.0223

ID: 293402391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004301-46.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELL VINICYUS SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-46.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Regina Nascimento - Vistos. Fls. 100/102. 1 - Pretende a exequente a concessão de medidas judiciais c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mg4 Empreendimentos E Participações S.A. x Drogaria São Paulo S/A

ID: 317742507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004301-66.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MG4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

DROGARIA SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BERNARDI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004301-66.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004301-66.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mg4 Empreendimentos e Participações S.a. - Apelado: Drogaria São Paulo S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - LOCAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE NÃO SE ENQUADRA NA MODALIDADE “BUILT TO SUIT” OBRA QUE SERIA REALIZADA A CARGO DA LOCATÁRIA PARA FUTURA EXPLORAÇÃO COMERCIAL LOCADORA QUE SE LIMITOU A ADQUIRIR O TERRENO, DO QUAL PERMANECE COMO PROPRIETÁRIA PREJUÍZO PELA RESCISÃO IMOTIVADA DA LOCAÇÃO, REQUERIDO PELA LOCATÁRIA, RESTRITO À MULTA DEVIDAMENTE PACTUADA PREJUÍZO QUE DEVE SER EFETIVO E REAL VALORES REPUTADOS COMO “PERDAS E DANOS” INDEVIDOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1076, AO JULGAR OS RESPS 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP E 1906618/SP HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA AUTORA FIXADOS EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO EFETIVO DA PARTE CONTRÁRIA.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO DESEMBOLSO E DO ATO ILÍCITO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL TRAZIDAS PELA LEI 14.905/24, EM VIGOR A PARTIR DE 28.08.24 NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, A SER IMEDIATAMENTE APLICADA MANTIDOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO ATÉ A DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI NOVOS PARÂMETROS DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVERÃO SER ADOTADOS APÓS A E

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-50.2025.4.01.4003

ID: 322071293

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-50.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004301-50.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: FABRICIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hugo Antonio Lamanna E Outros (Herdeiros Antonio Lamanna Junior) x João Batista Avellar

ID: 330331295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004301-84.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUGO ANTONIO LAMANNA E OUTROS (HERDEIROS ANTONIO LAMANNA JUNIOR)

Polo Passivo:

JOãO BATISTA AVELLAR

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-84.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Hugo Antonio Lamanna e Outros (Herdeiros Antonio Lamanna Junior) - João Batista Avella…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-45.2025.8.26.0309

ID: 331783798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004301-45.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RAIMUNDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-45.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Raimundo de Araujo - Vistos. Defiro a consulta do veículo RENAULT/SANDERO PR16 16VA, ano/mod 2012/2013, REN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001003-71.2022.4.06.9999

ID: 278502141

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001003-71.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001003-71.2022.4.06.9999/MG APELADO : JOAO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) DESPACHO/… Apelação Cível Nº 1001003-71.2022.4.06.9999/MG APELADO : JOAO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Ressalto que o recurso especial apresentado no Evento 24 e 23 são idênticos, pelo que presume-se tratar-se de peticionamento em duplicidade. A parte recorrente aponta suposta contrariedade aos artigos de lei que indica. Requer o provimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-64.2025.8.26.0529

ID: 298107067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004301-64.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. T. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE CASSIA BATISTA HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-64.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.P.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Na forma do art. 513, § 2º, do C… Processo 1004301-64.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.T.P.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, cite-se e intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 22-23), acrescido de custas, se houver, bem como as que se vencerem até o efetivo pagamento do débito. Fica o executado advertido que o prazo para pagamento tem início com a juntada aos autos do AR devidamente recebido, bem como de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º), podendo a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito e requerer pesquisas/constrições pelos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, comprovando o recolhimento prévio das custas nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, valor a ser obtido junto ao sítio do TJSP https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto do crédito, nos termos do art. 517, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação; manifestação sobre a contestação; pedido de homologação de acordo etc). Intime-se. - ADV: BRUNA DE CASSIA BATISTA HOLANDA (OAB 446506/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Christian Soraya Távora x Cilene Luccas Da Silva e outros

ID: 301263370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004301-85.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SORAYA TáVORA

Polo Passivo:

CILENE LUCCAS DA SILVA VINICIUS LUCCAS FONTES

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-85.2019.8.26.0590 - Usucapião - Propriedade - Christian Soraya Távora - Cilene Luccas da Silva - - Vinicius Luccas Fontes e outros - Francisco Carlos Santos - Tendo em vista que o… Processo 1004301-85.2019.8.26.0590 - Usucapião - Propriedade - Christian Soraya Távora - Cilene Luccas da Silva - - Vinicius Luccas Fontes e outros - Francisco Carlos Santos - Tendo em vista que o autor, vencedor da ação, é beneficiário da gratuidade processual, não houve recolhimento das custas e despesas processuais devidas ao Estado. Assim sendo, em face da condenação dos réus ao pagamento dos ônus sucumbenciais e a teor do parágrafo 5º, do art. 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem os réus, em cinco dias, o recolhimento dos valores discriminados na planilha de fls. 627/628. Efetuado o pagamento, certifique a Serventia a regularidade, inclusive vinculando a guia apresentada para pagamento da taxa judiciária, a teor do art. 1093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na inércia, intimem-se os corréus Cilene Luccas da Silva, Vinicius Luccas Fontes e Mariana Torelli de Castro Guarilha (esta última, representante do Espólio de Carlos Augusto de Oliva Fontes), por carta, para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual. Quanto aos corréus citados por edital, Edgard de Campos Filho e Samaritá Participações Imobiliárias Sc Ltda, não se afigura razoável, em homenagem ao princípio da celeridade processual e à preservação do patrimônio público, que, depois de 6 anos de processamento da ação judicial, a máquina do Estado seja movimentada para a publicação de novo edital para intimação de pessoas física e jurídica cujos paradeiros são sabidamente incertos. Nessa linha de pensamento, determino que, no caso do decurso do prazo de 60 dias sem que os corréus Cilene, Vinicius e Mariana comprovem o pagamento das custas remanescentes, a inscrição do débito junto à dívida ativa estadual seja feita em nome de todos os corréus acima mencionados. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as anotações de praxe. Int.. - ADV: FRANCISCO CARLOS SANTOS (OAB 116382/SP), JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (OAB 117661/RJ), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004301-69.2025.8.26.0010

ID: 313787424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004301-69.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004301-69.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Indefiro o requerimento de tramit… Processo 1004301-69.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de Justiça porquanto não se vislumbra qualquer circunstância que justifique tal medida (artigo 189 do CPC). 2. Examinando os documentos juntados aos autos verifico que a autora e a parte-ré firmaram contrato garantido por bem sobre o qual foi instituída alienação fiduciária, contrato esse que teria sido descumprido pela parte-ré, a qual foi notificada para liquidar o débito, mas se manteve inerte. Encontrando-se, pois, demonstrada a mora da parte-ré, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem sobre o qual foi instituída, em garantia, a alienação fiduciária. 3. Concedo à parte-autora o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o o recolhimento das custas de impressão (de R$ 7,49; guia FEDT código 201-0). 4. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais, cientificando-a que poderá pagar o débito pendente correspondente à integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias ou, então, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC) e que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Após o cumprimento do item "3", expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, ficando desde já deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC, bem como o reforço policial e o arrombamento, se necessários. 6. Acrescente-se que após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar consolidar-se-ão a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem no patrimônio da parte-autora. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 445 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes