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Processo nº 0007977-86.2023.8.26.0309

ID: 333033258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007977-86.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVE DE JULHO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

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Processo 0007977-86.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1008629-28.2019.8.26.0309) (processo principal 1008629-28.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Nove…

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Tercio Samuel Machado Da Silva – Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 335210992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1011679-73.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TERCIO SAMUEL MACHADO DA SILVA – EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO DE QUEIROZ

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RAFAEL DE QUEIROZ

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JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1011679-73.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1005622-39.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1011679-73.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1005622-39.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tercio Samuel Machado da Silva – Epp - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Anoto que, nesta data, os presentes embargos foram apensados aos autos da execução de nº 1005622-39.2025.8.26.0011, bem como foi anotados nestes autos o nome do patrono do embargado e nos autos da execução em apenso o nome do patrono do embargante. 2- Providencie o embargante a regularização de sua representação processual com a juntada de instrumento de procuração nos autos. 3- De acordo com o Art.914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 4 - Para a apreciação da justiça gratuita providencie a juntada de: a) Cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CNPJ, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Cópia do livro caixa; e) Cópia do livro de balanço patrimonial. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Após, conclusos para recebimento dos embargos à execução. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RENATO DE QUEIROZ (OAB 138864/SP), RAFAEL DE QUEIROZ (OAB 393055/SP)

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Processo nº 1005622-57.2025.8.26.0005

ID: 306451547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005622-57.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. C. G. DE V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE NOGUEIRA MORAIS

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Processo 1005622-57.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.C.G.V. - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa …

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Associacao Cooperativa Pro Moradia Nacional x Aline Cristina De Nobrega Cabral e outros

ID: 337568782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1005622-11.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COOPERATIVA PRO MORADIA NACIONAL

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA DE NOBREGA CABRAL EDGAR CABRAL FLAVIO ANTONIO CABRAL PATRíCIA ROBERTA BARBOSA CABRAL

Intimação

Advogados:

MICHELLE DUARTE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON RODOLFO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005622-11.2024.8.26.0161 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Associacao Cooperativa Pro Moradia Nacional - Edgar Cabral - - Patrícia Roberta Barbosa Cabral - - Aline …

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Processo nº 1012315-86.2023.8.26.0309

ID: 328200738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1012315-86.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UNITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO

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Processo 1012315-86.2023.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Unity Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1-Providencie a serventia o cadastro, junto ao Sistem…

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Processo nº 0001583-60.2024.8.26.0428

ID: 324487558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001583-60.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J DINIZ TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

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Processo 0001583-60.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005622-54.2022.8.26.0428) (processo principal 1005622-54.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0001583-60.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005622-54.2022.8.26.0428) (processo principal 1005622-54.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J Diniz Transporte Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem recolhimento das custas, JULGO EXTINTO este feito e DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC. Por seu turno, com o cancelamento da distribuição antes da citação, não há condenação ao pagamento de custas de distribuição. Nesse sentido: (A) APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA Indeferimento do pedido de justiça gratuita não recorrida Ocorrência de preclusão Ausência do recolhimento das custas Extinção do processo, sem resolução de mérito Determinação do Juízo de Primeiro Grau para, mesmo após a extinção, inscrever o débito em dívida ativa, caso não recolhidas as custas Descabimento "Bis in idem" É desproporcional a aplicação de duas sanções para um mesmo fato O legislador optou pelo cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e, uma vez aplicada essa norma, descabe a incidência de outra sanção Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1004011-92.2023.8.26.0020; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024); (B) Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Processo extinto sem julgamento de mérito. Insurgência do recorrente contra a determinação de cobrança de custas processuais devidas ao Estado. Necessidade de afastamento da inclusão do débito em dívida ativa, diante do cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas iniciais, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Precedente do C. STJ. Apelo provido. (TJSP; Apelação Cível 1015050-14.2021.8.26.0002; Relator (a): João Baptista Galhardo Júnior; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/01/2023; Data de Registro: 05/01/2023). No entanto, a extinção nos termos acima não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição, conforme art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº 2.739/2024. Nesse sentido: "Apelação. Ação de cobrança de aluguéis, c.c. indenização. Gratuidade judiciária indeferida. Pedido de desistência. Extinção com determinação de recolhimento das custas iniciais. Apelação requerendo a aplicação do art. 290, do CPC. Custas iniciais indevida. Exigível, porém, o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Inteligência do art. 2º, parágrafo único, XIV, da lei 11.608/2003. 1. Ação julgada extinta em razão da desistência pelo autor, com imposição de recolhimento das custas iniciais. 2. Recurso do autor parcialmente acolhido. 3. Extinção do processo sem resolução do mérito, antes de instaurada a lide. Inexigibilidade das custas iniciais, o que, no entanto, não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Incidência do disposto no art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual (Paulista) n.º 11.608/03. Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Precedentes. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte." (TJSP;Apelação Cível 1001658-28.2024.8.26.0543; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -2ª Vara; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025). Portanto, não recolhidas as custas indicadas em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC), o débito será inscrito na Dívida Ativa. INTIME-SE. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)

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Processo nº 0001583-60.2024.8.26.0428

ID: 324487735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001583-60.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J DINIZ TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

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Processo 0001583-60.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005622-54.2022.8.26.0428) (processo principal 1005622-54.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0001583-60.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005622-54.2022.8.26.0428) (processo principal 1005622-54.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J Diniz Transporte Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem recolhimento das custas, JULGO EXTINTO este feito e DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC. Por seu turno, com o cancelamento da distribuição antes da citação, não há condenação ao pagamento de custas de distribuição. Nesse sentido: (A) APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA Indeferimento do pedido de justiça gratuita não recorrida Ocorrência de preclusão Ausência do recolhimento das custas Extinção do processo, sem resolução de mérito Determinação do Juízo de Primeiro Grau para, mesmo após a extinção, inscrever o débito em dívida ativa, caso não recolhidas as custas Descabimento "Bis in idem" É desproporcional a aplicação de duas sanções para um mesmo fato O legislador optou pelo cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e, uma vez aplicada essa norma, descabe a incidência de outra sanção Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1004011-92.2023.8.26.0020; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024); (B) Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Processo extinto sem julgamento de mérito. Insurgência do recorrente contra a determinação de cobrança de custas processuais devidas ao Estado. Necessidade de afastamento da inclusão do débito em dívida ativa, diante do cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas iniciais, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Precedente do C. STJ. Apelo provido. (TJSP; Apelação Cível 1015050-14.2021.8.26.0002; Relator (a): João Baptista Galhardo Júnior; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/01/2023; Data de Registro: 05/01/2023). No entanto, a extinção nos termos acima não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição, conforme art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº 2.739/2024. Nesse sentido: "Apelação. Ação de cobrança de aluguéis, c.c. indenização. Gratuidade judiciária indeferida. Pedido de desistência. Extinção com determinação de recolhimento das custas iniciais. Apelação requerendo a aplicação do art. 290, do CPC. Custas iniciais indevida. Exigível, porém, o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Inteligência do art. 2º, parágrafo único, XIV, da lei 11.608/2003. 1. Ação julgada extinta em razão da desistência pelo autor, com imposição de recolhimento das custas iniciais. 2. Recurso do autor parcialmente acolhido. 3. Extinção do processo sem resolução do mérito, antes de instaurada a lide. Inexigibilidade das custas iniciais, o que, no entanto, não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Incidência do disposto no art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual (Paulista) n.º 11.608/03. Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Precedentes. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte." (TJSP;Apelação Cível 1001658-28.2024.8.26.0543; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -2ª Vara; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025). Portanto, não recolhidas as custas indicadas em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC), o débito será inscrito na Dívida Ativa. INTIME-SE. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)

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Processo nº 1005622-82.2025.8.26.0320

ID: 295934394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005622-82.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005622-82.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nelson Marcelino dos Santos - Vistos, Fls. 93/95: ciência ao autor. Ante a concessão parcial da tutela d…

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Vanilda Ferreira Da Silva Sanches x Imobiliária Jam - Ltda

ID: 294690959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000308-61.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANILDA FERREIRA DA SILVA SANCHES

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA JAM - LTDA

Intimação

Advogados:

JACILENE PAIXÂO GIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000308-61.2025.8.26.0066 (processo principal 1005622-39.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanilda Ferreira da Silva Sanches - Imobi…

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Maria Paixão De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 293343001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005622-87.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SONSINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005622-87.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Paixão de Oliveira - Banco Pan S/A - Às fls. 228/231 as partes informam que se compuseram, descrevendo …

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