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Processo nº 1021477-08.2023.8.26.0309

ID: 290988348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021477-08.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçA LATINA INTERMEDIAçãO E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE ARTIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021477-08.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aliança Latina Intermediação e Comercio Eireli - TAG Indústria e Laminação Ltda e outros - Vistos. Trata-se de pe… Processo 1021477-08.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aliança Latina Intermediação e Comercio Eireli - TAG Indústria e Laminação Ltda e outros - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 54 e 153/155, que indeferiu o arresto anteriormente requerido sobre a máquina industrial modelo UPCAST US36X-15. Compulsando atentamente os elementos constantes dos autos, verifica-se que há indícios suficientes para justificar a manutenção do arresto em caráter cautelar, com fundamento no art. 301 do Código de Processo Civil. A movimentação do bem logo após o insucesso da tentativa de penhora, associada à ausência inicial de informações prestadas pelas empresas sobre seu paradeiro, autoriza a medida constritiva provisória, a fim de assegurar a eficácia do resultado útil do processo executivo. De outro lado, embora competisse à terceira interessada instruir desde logo sua impugnação com prova inequívoca da propriedade, o conjunto documental apresentado revela, ao menos em juízo preliminar, elementos que desaconselham decisão precipitada sobre o conflito. Diante da relevância da matéria e das repercussões patrimoniais sobre terceiro não originalmente vinculado à relação executiva, impõe-se o aprofundamento da questão. Portanto, a impugnação apresentada pelas terceiras interessadas não comporta, por ora, acolhimento, dependendo a causa de melhor elucidação quanto às circunstâncias fáticas que envolveram a transferência do bem e a eventual configuração de fraude à execução ou inoponibilidade da cessão alegada. A fim de esclarecer a situação, intime-se a empresa Tesla Indústria de Metais Ltda. para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o bem está de fato sob sua posse e qual a sua atual destinação e o endereço exato em que se encontra, apresentando, simultaneamente, os documentos fiscais relativos à entrada do bem em sua contabilidade, bem como os comprovantes do respectivo pagamento ou da dação em pagamento alegada. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos para análise do mérito da impugnação apresentada, bem como dos pedidos da exequente de reconhecimento de fraude à execução e inoponibilidade da cessão. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), JOÃO FELIPE ARTIOLI (OAB 284178/SP)

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Renata Batista De Oliveira x Caedu Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario Ltda

ID: 313454293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005957-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005957-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005957-67.2025.8.26.0590

ID: 279725442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-67.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NIEDE DE OLIVEIRA RAIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LISBOA EVANGELISTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Lisboa Evangelista Souza (OAB 516346/SP) Processo 1005957-67.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niede de Oliveira Raia Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Assistênci…

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Luiz Roberto Alves x Banco Bmg S/A.

ID: 339008357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-28.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-28.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Roberto Alves - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer a inexistê…

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Jorge Luis Casagrande Gianini e outros x Aline Pacini Grassiotto e outros

ID: 298176053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-29.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI RITA DE CASSIA BORDONI

Polo Passivo:

ALINE PACINI GRASSIOTTO JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI RITA DE CASSIA BORDONI

Intimação

Advogados:

RICARDO SOARES LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI

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LEANDRO AUGUSTO GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-29.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RITA DE CASSIA BORDONI - JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI - JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI - RITA DE CAS… Processo 1005957-29.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RITA DE CASSIA BORDONI - JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI - JORGE LUIS CASAGRANDE GIANINI - RITA DE CASSIA BORDONI - - ALINE PACINI GRASSIOTTO - A determinação para especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar o motivo pelo qual pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Desse modo, considerando o pedido de prova testemunhal, determino a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Assim, CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes cumpram o acima determinado, sob pena de preclusão da prova. Saliento a necessidade de respeitar a regra prevista no artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Após, TORNEM-ME conclusos para saneamento. Intimem-se. - ADV: NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), LEANDRO AUGUSTO GABOARDI (OAB 295888/SP), LEANDRO AUGUSTO GABOARDI (OAB 295888/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP)

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Renata Mulhio Ferreira x Renato Candido Ferreira

ID: 290710716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-68.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MULHIO FERREIRA

Polo Passivo:

RENATO CANDIDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-68.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Mulhio Ferreira - Renato Candido Ferreira - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, d… Processo 1005957-68.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Mulhio Ferreira - Renato Candido Ferreira - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Renata Mulhio Ferreira em face de Renato Candido Ferreira, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de alugueres a requerente pela utilização exclusiva dos imóveis descritos na exordial (fls. 5), desde a data da citação do réu na presente ação, a saber, 24/6/2024 (fls. 112), e até a desocupação dos imóveis ou da atribuição exclusiva da propriedade em favor do requerido (se ocorrer) ou da extinção do condomínio, o que ocorrer primeiro, cujo quantum será apurado em incidente de liquidação de sentença por arbitramento. Os alugueis vencidos deverão ser atualizados monetariamente e ser acrescidos de juros de mora, ambos a contar do último dia do mês a que fazem referência. Por força do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Infomed Gestão De Saúde E Serviços Médicos Ltda.

ID: 301668444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-09.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Polo Passivo:

INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDIC… Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais, para condenar a requerida a pagar ao banco-autor o montante singelo de R$ 128.571,81 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais com oitenta e um centavos), corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como da verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Infomed Gestão De Saúde E Serviços Médicos Ltda.

ID: 301668477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-09.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Polo Passivo:

INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDIC… Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais, para condenar a requerida a pagar ao banco-autor o montante singelo de R$ 128.571,81 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais com oitenta e um centavos), corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como da verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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Processo nº 0012178-55.2019.8.26.0053

ID: 300618102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012178-55.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO ANA RITA DA SILVA EDNA BASILIO LIMA ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES ILMA TEREZA SOARES IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO LEILA ROSA MOREIRA LUIZ ALBERTO MOREIRA LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA MARCOS FERNANDES DE FREITAS MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO NEUSA MARIA GONZALES AYLLON OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA SANDRA HELENA GUERINO SILAS RODRIGUES BATISTA SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA SOLANGE SEVERINA MELO VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES VANIA APARECIDA GROSSI VANIA GOMES DA SILVA VERA LIGIA DOS SANTOS WANDA DE SOUZA YOUKO MIURA YAMAMOTO YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - -… Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - - NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO - - NEUSA MARIA GONZALES AYLLON - - OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO - - ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA - - SANDRA HELENA GUERINO - - SILAS RODRIGUES BATISTA - - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - - SOLANGE SEVERINA MELO - - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES - - VANIA APARECIDA GROSSI - - VANIA GOMES DA SILVA - - VERA LIGIA DOS SANTOS - - WANDA DE SOUZA - - YOUKO MIURA YAMAMOTO - - YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA - - JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO - - ILMA TEREZA SOARES - - ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO - - ANA RITA DA SILVA - - EDNA BASILIO LIMA - - ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES - - IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS - - MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG - - LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO - - LEILA ROSA MOREIRA - - LUIZ ALBERTO MOREIRA - - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO - - MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA - - MARCOS FERNANDES DE FREITAS - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Processo nº 0012178-55.2019.8.26.0053

ID: 292788379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012178-55.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO ANA RITA DA SILVA EDNA BASILIO LIMA ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES ILMA TEREZA SOARES IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO LEILA ROSA MOREIRA LUIZ ALBERTO MOREIRA LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA MARCOS FERNANDES DE FREITAS MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO NEUSA MARIA GONZALES AYLLON OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA SANDRA HELENA GUERINO SILAS RODRIGUES BATISTA SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA SOLANGE SEVERINA MELO VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES VANIA APARECIDA GROSSI VANIA GOMES DA SILVA VERA LIGIA DOS SANTOS WANDA DE SOUZA YOUKO MIURA YAMAMOTO YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - -… Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - - NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO - - NEUSA MARIA GONZALES AYLLON - - OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO - - ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA - - SANDRA HELENA GUERINO - - SILAS RODRIGUES BATISTA - - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - - SOLANGE SEVERINA MELO - - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES - - VANIA APARECIDA GROSSI - - VANIA GOMES DA SILVA - - VERA LIGIA DOS SANTOS - - WANDA DE SOUZA - - YOUKO MIURA YAMAMOTO - - YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA - - JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO - - ILMA TEREZA SOARES - - ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO - - ANA RITA DA SILVA - - EDNA BASILIO LIMA - - ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES - - IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS - - MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG - - LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO - - LEILA ROSA MOREIRA - - LUIZ ALBERTO MOREIRA - - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO - - MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA - - MARCOS FERNANDES DE FREITAS - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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