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"1007718-03.2022.8.26.0344" - Resultados da Busca – Página 34 de 36

Processo nº 1001301-92.2025.8.26.0129

ID: 312445011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001301-92.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BUZATTO BAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-92.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Anderson Buzatto Baio - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ANDERSON BUZAT… Processo 1001301-92.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Anderson Buzatto Baio - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ANDERSON BUZATTO BAIO em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, ambos qualificados nos autos. Postula a parte autora a concessão de medida liminar, determinando-se ao réu que se abstenha de proceder aos descontos mensais relativamente ao Plano de Assistência Médica da Cruz Azul. A liminar merece ser deferida. Conforme artigo 311 do Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (a) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (b) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (c) tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; (d) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O autor comprova, ao menos em juízo de cognição sumária, o desconto referente à CBPM. Ao menos nesta sede de cognição sumária, a contribuição aludida parece estar sendo cobrada de maneira obrigatória, a teor do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 452/74. Acontece que a Constituição Federal estabelece, como direito fundamental, a conjuntura de que ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX). A tese encontra-se firmada na jurisprudência, dando-se interpretação extensiva ao termo recursos repetitivos como forma de garantir efetividade ao processo (princípio que torneou a feitura da nova lei adjetiva): Nessa linha: "CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Policial Militar Desligamento da Cruz Azul - Lei nº 452/74 Associação compulsória Dispositivo não recepcionado na nova ordem constitucional Restituição dos valores descontados a partir da citação Reexame necessário não provido."(TJSP; Remessa Necessária Cível 1007718-72.2017.8.26.0604; Relator (a):Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Nova Odessa -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) "APELAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM Pretensão à cessação de descontos destinados à assistência médico-hospitalar e à condenação à restituição de todos os valores descontados desta forma Possibilidade parcial Insubsistência do regramento da Lei Estadual nº 452/74 diante do art. 149, § 1º, da CF Contribuição para manutenção de sistema de saúde que deve ser facultativa Precedentes do STF Recusa em continuar a integrar o sistema que deve ser manifestada explicitamente, o que, no caso em comento, ocorreu tão somente com a citação Admissibilidade da restituição dos valores descontados, portanto, tão somente a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Público JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Observação das teses fixadas pelo STF Inteligência do RE nº 870.947 Sentença reformada Recurso de apelação parcialmente provido." (TJSP; Apelação Cível 1021704-34.2016.8.26.0053; Relator (a):Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/09/2020; Data de Registro: 23/09/2020) "Apelação Cível e Reexame Necessário Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar Pretensão de cessação do desconto de 2% à Caixa Beneficente feito a título de contribuição para assistência médica; hospitalar; odontológica e farmacêutica - Sentença de procedência - Inconstitucionalidade da filiação compulsória Ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado Inteligência do art. 5º, XX da CF Preliminares afastadas - Recursos desprovidos"(TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1005456-33.2018.8.26.0114; Relator (a):Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/12/2019; Data de Registro: 03/12/2019) Isto posto, com fundamento no artigo 311, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte ré cesse, de imediato, o desconto nos vencimentos do autor, referente à assistência médica fornecida pela Cruz Azul de São Paulo. Sendo improvável a autocomposição ante a natureza da matéria, CITE-SE a requerida para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, o réu deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)

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Maria Antonia Pinheiro De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342794697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007609-46.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007609-46.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007609-46.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Joelino Duarte De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342795771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006772-88.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOELINO DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006772-88.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006772-88.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Maria De Freitas Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008969-16.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VANEZIA ARAUJO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Onezia Helena Vieira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006775-43.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006775-43.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006775-43.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Maria Lucia Lima De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796365

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000734-26.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000734-26.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000734-26.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Degildete Sales Lacerda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796551

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006078-22.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DEGILDETE SALES LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ABREU SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006078-22.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006078-22.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Carlos Negrao De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796675

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009443-84.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009443-84.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009443-84.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Dirce Siqueira Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000063-03.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DIRCE SIQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000063-03.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000063-03.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Edina Santos Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342793931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003463-59.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EDINA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO BARCELOS HONORIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003463-59.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003463-59.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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