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Processo nº 1031147-06.2023.8.26.0007

ID: 298109634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031147-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELYN YANAGUISAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDA CARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031147-06.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.B.F. - Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista que os rendimentos do autor não se compatibilizam com… Processo 1031147-06.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.B.F. - Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista que os rendimentos do autor não se compatibilizam com a benesse pretendida, recolha-se as custas e taxa de expedição de carta. Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia em face de filho, tendo em vista que o menor está sob a guarda de fato do autor, com pleito de antecipação da tutela pretendida. Decido. Com efeito, diante da constatação positiva que demonstra que o alimentado está sob a guarda de fato do autor. Assim sendo, acolho o pedido de antecipação da tutela pretendida e o faço para - desde já - exonerar o autor quanto a obrigação de pensionar o(a)(s) réu(s), que se tornou(aram) maior(es). Oficie-se para cessação, se o caso. Servirá cópia desta sentença como ofício para CESSAR IMEDIATAMENTE os descontos dos alimentos no que se refere ao(à)(s) alimentado(a)(s) acima qualificado(a)(s), lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Caberá à parte interessada proceder à impressão desta sentença e às diligências necessárias para o seu devido cumprimento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com o devido recolhimento da taxa de citação postal, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(a)(s) réu(s), por carta com AR, com as cautelas de praxe, para apresentar contestação. Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ROSELYN YANAGUISAWA (OAB 184216/SP), CAMILA FERNANDA CARDIA (OAB 282292/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)

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Processo nº 1031147-06.2023.8.26.0007

ID: 293468229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031147-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELYN YANAGUISAWA

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Processo 1031147-06.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.B.F. - Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista que os rendimentos do autor não se compatibilizam com… Processo 1031147-06.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.B.F. - Indefiro a gratuidade judiciária, tendo em vista que os rendimentos do autor não se compatibilizam com a benesse pretendida, recolha-se as custas e taxa de expedição de carta. Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia em face de filho, tendo em vista que o menor está sob a guarda de fato do autor, com pleito de antecipação da tutela pretendida. Decido. Com efeito, diante da constatação positiva que demonstra que o alimentado está sob a guarda de fato do autor. Assim sendo, acolho o pedido de antecipação da tutela pretendida e o faço para - desde já - exonerar o autor quanto a obrigação de pensionar o(a)(s) réu(s), que se tornou(aram) maior(es). Oficie-se para cessação, se o caso. Servirá cópia desta sentença como ofício para CESSAR IMEDIATAMENTE os descontos dos alimentos no que se refere ao(à)(s) alimentado(a)(s) acima qualificado(a)(s), lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Caberá à parte interessada proceder à impressão desta sentença e às diligências necessárias para o seu devido cumprimento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com o devido recolhimento da taxa de citação postal, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(a)(s) réu(s), por carta com AR, com as cautelas de praxe, para apresentar contestação. Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ROSELYN YANAGUISAWA (OAB 184216/SP)

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J. A. A. x J. A. A. e outros

ID: 292944033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1022320-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. A.

Polo Passivo:

J. A. A. T. P. S. DE O.

Intimação

Advogados:

VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA

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KARLA EVILYN PEREIRA DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO

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Processo 1022320-06.2023.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - J.A.A. - T.P.S.O. - J.A.A. - Trata-se de ação de guarda. Anoto que os pedidos de fixação de alimentos foram afastados pelas decisõ… Processo 1022320-06.2023.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - J.A.A. - T.P.S.O. - J.A.A. - Trata-se de ação de guarda. Anoto que os pedidos de fixação de alimentos foram afastados pelas decisões às fls. 32/34 e 162, prosseguindo-se a ação somente com relação à guarda. A guarda do menor foi fixada em favor do genitor (fls. 32/34). Posteriormente, as partes acordaram o regime de visitas em favor da genitora em audiência realizada junto ao CEJUSC (fls. 610/611), tendo o acordo sido homologado pelo Juízo (fls. 618/619). Ainda, foi determinada a realização de estudos com as áreas de Psicologia e Assistência Social (fl. 162), tendo as partes concordado com a elaboração de laudos particulares. O laudo referente ao setor de Serviço Social foi juntado às fls. 726/741, pendente a realização do estudo pelo CEFATEC, conforme determinado à fl. 725 (CEFATEC intimado à fl. 743). Assim, providencie a ilustre Serventia a cobrança de resposta do CEFATEC por e-mail referente à elaboração do estudo psicológico. O valor do estudo já foi pago, conforme fls. 722/724. Quanto ao pedido de reversão da guarda do menor para a genitora, formulado às fls. 801/805, noto que a abrupta alteração da guarda mostra-se potencialmente prejudicial ao menor, que já se encontra adaptado ao ambiente familiar paterno, tendo em vista que a decisão proferida por este Juízo em favor do autor é datada de julho de 2023, ou seja, a criança reside com o pai há aproximadamente dois anos. Ademais, não se vislumbra nos autos qualquer conduta desabonadora por parte do genitor que justifique alteração da guarda antes da conclusão do estudo psicossocial. Ante o exposto, considerando que a estabilidade emocional e psicológica do menor é a medida que melhor atende aos interesses do infante, INDEFIRO o pedido às fls. 801/805, ficando mantida a guarda em favor do genitor e o regime de visitas em favor da ré homologado às fls. 618/619. Int. São Paulo, 05 de junho de 2025. Edson Nakamatu Juíza de Direito - ADV: VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), KARLA EVILYN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 424553/SP)

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Vicente Antonio De Moura x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 290945229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006800-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE ANTONIO DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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Processo 1006800-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vicente Antonio de Moura - Banco BNP Paribas Brasil S.A. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sent… Processo 1006800-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vicente Antonio de Moura - Banco BNP Paribas Brasil S.A. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), RODRIGO PIACENTE VASCONTIM (OAB 485057/SP)

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Luciano Santos Reis Junior x Mercado Pago Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 314164886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041041-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SANTOS REIS JUNIOR

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1041041-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciano Santos Reis Junior - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - 1) Diante… Processo 1041041-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciano Santos Reis Junior - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1023678-06.2023.8.26.0007

ID: 276962932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023678-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP) Processo 1023678-06.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentenç… ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP) Processo 1023678-06.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1026685-06.2023.8.26.0007

ID: 277025687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026685-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1026685-06.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito e… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1026685-06.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Glauce Marvin Silva Da Costa x Agiplan Financeira S/A Financiamento E Investimento e outros

ID: 277025582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025715-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARVIN SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

AGIPLAN FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

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ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 503436/SP) Processo 1025715-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Co… ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 503436/SP) Processo 1025715-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glauce Marvin Silva da Costa - Reqdo: Agiplan Financeira S/A Financiamento e Investimento, Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Franceide Gomes Ferreira x Enel Sp S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S.Paulo S/A

ID: 321102175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021421-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCEIDE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

ENEL SP S/A - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE S.PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CRISTINA PEREIRA DE JESUS

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Processo 0021421-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1033766-06.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franceide Gomes Ferreira - ENEL SP S/A - Eletropaulo Metrop… Processo 0021421-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1033766-06.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franceide Gomes Ferreira - ENEL SP S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S.Paulo S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ERICA CRISTINA PEREIRA DE JESUS (OAB 393234/SP)

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Companhia De Habitação Popular De Bauru - Cohab/Bauru x Amauri José Dos Santos e outros

ID: 306851459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-12.2015.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

Polo Passivo:

AMAURI JOSé DOS SANTOS ESPóLIO DE SANDRA MARINA FOGO DOS SANTOS MARCELO FOGO DOS SANTOS MARCOS ANTôNIO FOGO DOS SANTOS MAURíCIO FOGO DOS SANTOS MAURO FOGO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

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ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS

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DANILO ARAGÃO SANTOS

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ALINE CREPALDI ORZAM

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Processo 1007867-12.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Espólio de Sandra Marina Fogo dos Santos - - … Processo 1007867-12.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Espólio de Sandra Marina Fogo dos Santos - - Marcos Antônio Fogo dos Santos - - Marcelo Fogo dos Santos - - Maurício Fogo dos Santos - - Amauri José dos Santos - - Mauro Fogo dos Santos - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Aprovo a minuta do edital de fls. 798/799. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 1° Leilão terá início no dia 16/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 21/07/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. - ADV: ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP)

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