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Processo nº 1014469-12.2025.8.26.0405

ID: 279719789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014469-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1014469-12.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. E… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1014469-12.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int.

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Processo nº 1010104-72.2025.8.26.0482

ID: 292837998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010104-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIE DÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010104-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdirene Aparecida Lopes - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de …

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Processo nº 1010201-72.2025.8.26.0482

ID: 294627188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1010201-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010201-72.2025.8.26.0482 - Petição Cível - Petição intermediária - Shemara Sawae Oliveira Iamada - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no praz…

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Processo nº 1012141-72.2025.8.26.0482

ID: 294661919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1012141-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO SILVIO BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012141-72.2025.8.26.0482 - Ação de Partilha - Partilha - R.C.C. - Vistos, 1. Trata-se de matéria paga. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necess…

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Estado De São Paulo x Susiele Ros Perez Batista

ID: 313437351

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007388-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUSIELE ROS PEREZ BATISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007388-72.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Susiele Ros Perez Batista - Magi…

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Processo nº 0005233-16.2025.8.26.0482

ID: 313250487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005233-16.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005233-16.2025.8.26.0482 (processo principal 1000113-72.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jaqueline Martins de Souza …

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Paulo Mauricio Dos Santos Rodrigues x Rayssa Narah Martins E Silva

ID: 316122966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010977-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

RAYSSA NARAH MARTINS E SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010977-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Mauricio dos Santos Rodrigues - Rayssa Narah Martins e Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 0005375-20.2025.8.26.0482

ID: 314568699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005375-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005375-20.2025.8.26.0482 (processo principal 1005739-72.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Gustavo Oliveira de Andrade - Vistos. 1 - Anote-se o início do …

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Processo nº 0006057-72.2025.8.26.0482

ID: 318885054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006057-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL TROMBIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006057-72.2025.8.26.0482 (processo principal 1026162-87.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lourival Trombim - Vistos. 1 - Anot…

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Processo nº 1008843-72.2025.8.26.0482

ID: 276796753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008843-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GUILHERME VALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB 403471/SP) Processo 1008843-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Guilherme Valera - Ante o exp…

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